A sessão ordinária promovida pela Câmara Municipal de Ponta Porã, na tarde de terça-feira, 24 de outubro, foi marcada pelos debates em torno de dois problemas que preocupam a população: a Taxa de Coleta de Lixo e o serviço de iluminação pública.
Neste sentido, os parlamentares ocuparam a maior parte do tempo para fazerem pronunciamentos solicitando que a Prefeitura promova melhorias no serviço de iluminação bem como encaminhe para a Casa de Leis o projeto que propõe a redução no valor da Taxa do Lixo. O presidente da Câmara de Vereadores, Otaviano Cardoso, fez uma solicitação para que o prefeito, Hélio Peluffo, encaminhe com urgência o projeto de lei que reduz os valores cobrados atualmente.
Otaviano disse que a redução da Taxa é um compromisso assumido com a população durante a campanha eleitoral no ano passado. Ele garantiu que agora, a Prefeitura tem plenas condições de reduzir os valores cobrados da população, considerados absurdos. E inclusive fez algumas sugestões.
“Esta mudança já está prevista na Lei nº 157/2016 e hoje o Município de Ponta Porã deixou de terceirizar o serviço, adquiriu caminhões, montando assim a própria frota, economizou despesas com o cancelamento do contrato de terceirização e também diminuiu a frequência de coleta em algumas ruas, fatores que devem ser considerados como base de cálculo da nova taxa de coleta de lixo. Assim sendo, propomos ao Município adotar valores populares de R$ 10,00 e R$ 15,00 e até mesmo R$ 20,00”, argumentou.
O presidente acredita que os demais parlamentares concordam com a necessidade da redução dos valores cobrados atualmente e que, inclusive, aceitariam apreciar e votar a matéria em regime de urgência, assegurando que o benefício se estenda à população ainda neste ano de 2017.
SAÚDE E ILUMINAÇÃO
A sessão também foi marcada pela apresentação de diversos pedidos de melhorias na iluminação pública de diversos locais da cidade. Os vereadores ainda efetuaram vários pedidos de recuperação de ruas danificadas pelas chuvas e de obras de pavimentação asfáltica tanto na área urbana quanto no distrito de Nova Itamarati.
Durante os debates também foram efetuados pronunciamentos dos parlamentares abordando questões relacionadas ao atendimento no setor de Saúde. Neste sentido, os vereadores apresentaram pedidos para que seja providenciada a aquisição de ambulâncias para atender moradores de Sanga Puitã e do distrito de Nova Itamarati. Também a ativação de atendimentos em horário especial como plantão para curativos na unidade de saúde do Grande Marambaia.
GUARDA DA FRONTEIRA
Dentre as votações do dia destacou-se o Projeto de Lei 09/2017 que altera a Lei Complementar 103 que criou a Guarda Civil Municipal. Os vereadores aprovaram em regime de urgência a alteração na nomenclatura da instituição que passa a se chamar Guarda Civil Municipal da Fronteira.
Após a votação, o secretário municipal de Segurança Pública, vereador licenciado Marcelino Nunes de Oliveira, fez questão de comparecer na Câmara para agradecer aos parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei por unanimidade. Segundo ele, com a medida, a Guarda Civil terá mais condições de pleitear recursos federais destinados aos municípios localizados na área de fronteira. “Existe uma política nacional que visa o fortalecimento das unidades de segurança na faixa de fronteira e, com a mudança aprovada pelos vereadores, teremos maior facilidade em aprovar projetos e conquistar investimentos governamentais para que possamos aperfeiçoar nossa atuação”, explicou Marcelino.
