Em meio a crise econômica que atinge o país, a Câmara de Vereadores do município de Bonito, distante 247 quilômetros de Campo Grande, cogitaram a possibilidade de implementar o pagamento de 13º salário por meio de gratificações. A Casa de Leis é objeto de investigação pelo Ministério Público Estadual por outro motivo, pagamento de alto valor nas diárias parlamentares.
Sobre o 13º salário, a proposta seria um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Bonito, que visa o pagamento de ‘gratificação natalina aos agentes políticos’ da cidade, incluindo os poderes Legislativo e Executivo. “Esse projeto é uma atualização que já deveria ter sido feita no passado. A Lei Orgânica precisa ser revista e atualizada”, disse a presidente da Câmara Municipal de Bonito, Maria Lúcia Gonçalves de Miranda, ao TopMídiaNews.
No dia 16 de outubro deste ano, a parlamentar chegou a apresentar uma justificativa aos demais vereadores. No documento assinado pela presidente, pontua sobre os “exaustivos esforços tem sido enviados pelos nobres vereadores e demais cargos que abrangem os chamados agentes políticos no intuito de ver resguardado o direito a percepção da gratificação natalina, também conhecida como décimo-terceiro salário”.
E lembra que devido a falta de pacificação sobre tema pela suprema Corte, “a matéria atrai para si discussão de ordem constitucional que não trouxe ao mundo jurídico negativa eficaz sobre a sua concessão, aliás, grande polêmica se reforçou no âmbito administrativo, com vários municípios (Poder Executivo e Legislativo) instituindo, através das suas leis orgânicas a concessão de gratificação natalina aos agentes políticos”.
Na justificativa, a presidente dá pelo parecer favorável e pede aprovação aos vereadores. “O posicionamento do Poder Legislativo é o de que se a matéria ainda não foi exaustivamente discutida e não há no mundo jurídico súmula vinculante que a desaprova, sua constitucionalidade suporta a discussão para sua ulterior aprovação. Face ao exposto, conto com a aprovação da matéria por essa Colenda Câmara de Vereadores, em regime de urgência especial […]”.
Ao Portal, a presidente afirmou que devido a má repercussão, o projeto não deve entrar em pauta. “Não vai entrar em pauta. Houve muita polêmica é um projeto que precisa ser revisto, mas vou deixa isso para outro presidente”.
Para o vereador Jorge Firmino, do PMDB, contrário a proposta, apesar do projeto ser legal é imoral. “Nós estamos sem dinheiro, estamos em uma crise e o legislador não pode legislar em benefício próprio. É legal, mas é imoral”, pontuou. E continuou, “o município herdou dívida da gestão passada. Está caminhando a passos lentos e deixando a desejar e nós não podemos ficar aumentando despesas. Sempre é bom termos bom senso”.
Aumento de Diárias
Em razão do aumento nas diárias dos parlamentares, a Câmara Municipal de Bonito é investigada pela 1ª Promotoria de Justiça de Bonito, do Ministério Público Estadual. O objeto da investigação é referente à excessiva frequência de vereadores a seminários com o pagamento de diárias em prejuízo ao erário público.
“No mais, existe a necessidade de apurar a questão da legalidade ou ilegalidade na concessão pela Presidente da Câmara de diárias com vistas à frequência aos seminários oferecidos pela União das Câmaras”, diz no documento.
Iniciado em 17 de agosto deste ano, o MPE considerou que houve ‘falta de informações suficientes’ sobre o tema e prorrogou por mais 90 dias para a análise de documentação e conclusão do Procedimento Preparatório.
Ao portal, Firmino disse que o aumento nas diárias concedido pela presidente está ‘fora da realidade’. “O aumento foi de 47%, há uma fábrica de seminários. Para cada diária, o valor pago é de R$ 730. Geralmente são de três dias, o valor chega R$ 2.190,00. Fora isso, tem esse projeto das gratificações natalinas. É um absurdo justamente em um momento de crise”.
Maria Lúcia informou que, em relação às diárias, “é um direito dos vereadores. Tudo foi debatido e discutido. Não há nada de ilegal. Mesmo sem ser chamada fui à Promotoria, o promotor olhou toda justificativa com os documentos comprovando às diárias. Então, não há nada ilegal”.
E critica, “acho que é a oposição querendo se aproveitar em nome da minha gestão, mas faz parte da administração. Estou bem tranquila sobre isso”, finaliza.
