sexta-feira, março 29, 2024

Operação contra fraude em licitação prendeu 7, apreendeu Porsche e BMW

0

Alvo de um dos 62 mandatos de busca e apreensão da Operação Cegueira Deliberada, o apartamento no edifício Liv Parque dos Poderes, no Bairro Tiradentes, pertence a ex-mulher de Daniel Ganda dos Santos, dono da empresa Sanperes, responsável pela vistoria veicular do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO).

A empresa é suspeita de ter sido beneficiada com documentos e licitação fraudados. A mulher, de aproximadamente 50 anos, era sócia proprietária da Sanperes, mas se mudou para Campo Grande após se separar do acusado Daniel Ganda, que foi um dos sete presos, nesta quinta-feira (07) durante a operação. Os suspeitos foram detidos em Goiânia, Brasília e São Paulo.

A força-tarefa também apreendeu R$ 256 mil , documentos e 17 veículos, entre ele um Porsche e BMW, durante as buscas em cidades de quatro estados brasileiros: Goiás, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Na Capital as ações contaram com apoio da Deco (Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado). A Cegueira Deliberada atua no combate a desvios de recursos públicos e corrupção no Detran-GO (Departamento Estadual de Trânsito de Goiás).

Os crimes foram cometidos na gestão anterior, entre 2014 e 2015. A operação é realizada pela Polícia Civil, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECCOR) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

As investigações apontam fraude em processo licitatório realizado pelo Detran de Goiás em 2014 para no serviço de vistoria veicular. Diversas ilegalidades foram encontradas no procedimento, entre elas, critério indevido de julgamento de propostas, direcionamento na confecção do edital e ausência de audiência pública, bem como irregularidades relacionadas à habilitação da empresa Sanperes.

Conforme apurado, por meio de superfaturamento e reajustes ilegais, foram obtidos, de forma indevida, mais de R$ 100 milhões entre 2015 a fevereiro de 2019. Entre os alvos de mandado de busca e apreensão está o ex-presidente do Detran João Furtado Neto. Já o proprietário da Sanperes, Daniel Ganda dos Santos, foi preso temporariamente.

Até o momento, foram apreendidos 17 veículos e uma motocicleta, obras de arte de artistas renomados, como Antônio Poteiro, relógios de luxo e uma grande quantidade de dinheiro que ainda está sendo contabilizada.

Preso foge do Fórum e Polícia Militar abre inquérito para investigar escolta

0

A Polícia Militar investiga a fuga de um preso que foi ldentro do Fórum de Campo Grande, na tarde da última quarta-feira (6). O interno foi levado para audiência pela guarda escolta da Corporação, mas conseguiu escapar e agora é procurado.

O caso foi registrado na manhã desta quinta-feira (7), mas aconteceu na tarde de ontem. Segundo o boletim de ocorrência, Harisson Jorge de Morais Paraizo e outros dois presos foram entregues à escolta da Polícia Militar, composta por cinco policiais, para serem levados ao Fórum de Campo Grande. Eles estavam no Presídio de Trânsito, no complexo penal da saída para Três Lagoas.

O interno, que cumpre pena por tentativa de homicídio, estava intimado para audiência de outro crime, um roubo cometido por ele em novembro de 2017. A vítima, uma mulher de 39 anos, foi rendida enquanto aguarda transporte em um ponto de ônibus do Jardim Aero Rancho.

Harisson compareceu à audiência, mas não voltou ao presídio. A fuga foi percebida pelos agentes penitenciários assim que os policiais militares da escolta chegaram com os presos do fórum, já no fim da tarde.

Além de ser denunciado a 3ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande, o caso também foi registrado pela Polícia Militar. Conforme informações da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), a corporação abriu inquérito administrativo para investigar a fuga de Harisson.

Datafolha: PT é o partido preferido dos brasileiros desde 1999

0

Apesar dos constantes ataques feitos pelos golpistas e das inúmeras mentiras e boatos infundados que tentam frustradamente criar uma imagem ruim para o PT, ele continua como o partido mais querido da população. A pesquisa realizada pelo Datafolha mostra que o Partido dos Trabalhadores é líder na preferência do povo brasileiro desde o ano de 1999.

Última pesquisa aponta o Partido com 21 pontos percentuais, enquanto PSL marca 4% e PSDB e MDB 3%.

Mas nem mesmo os ataques diários da oposição conseguem fazer o povo esquecer o que o PT já fez pelo Brasil e quer fazer de novo. E é por isso que mesmo após o golpe contra Dilma e a prisão injusta de Lula, as pessoas reconhecem o Partido como o melhor caminho para a retomada da democracia, isso se mostra no rápido crescimento do candidato à presidência Fernando Haddad nas pesquisas.

O Datafolha entrevistou 3.240 pessoas de 225 municípios nesta terça-feira (2). Pesquisa foi contratada pela Folha e está registrada no TSE com o número BR-03147/2018.

Da Redação da Agência PT de Notícias

Mulher Mata Marido e Entrega o Pênis Para Amante Na Paraíba

0

Mulher Mata Marido e Entrega o Pênis Para Amante Na Paraíba

A mulher de 42 anos é suspeita de matar o companheiro a facadas e em seguida arrancar o pênis da vítima e enviar para a amante na noite da quinta-feira (15), em Areial, no Agreste da Paraíba. De acordo com o G1, o delegado Kelsen Vasconcelos, responsável pelo caso, a mulher premeditou o crime e ela teria dito a uma vizinha que mandou amolar a faca utilizada para matar o homem.
Ao G1, o delegado disse na manhã desta sexta-feira (16), que antes de cometer o crime, a suspeita também escreveu uma carta e entregou para o filho mais velho, de 18 anos. “Na carta ela pede para que o filho mais velho, fruto de um outro relacionamento, deixe os dois irmãos mais novos com parentes da família. Ela já havia premeditado todo o crime”.
Após matar o companheiro a facadas e cortar o pênis dele, a mulher ainda teria jogado ácido muriático em cima. Depois, a suspeita teria colocado o órgão genital da vítima dentro de um copo e levado até a casa da outra mulher com quem o homem estaria envolvido.
“Ela sabia que o companheiro estava em um relacionamento com outra mulher do mesmo bairro e descobriu que ele planejava deixá-la por essa outra mulher, mas ela não aceitava isso e foi então que planejou matar o homem”, explicou o delegado ao G1.
A vítima é Luiz de Almeida, um agricultor de 31 anos, que foi encontrado morto na frente da casa do casal, na rua Balbino do Carmo, no Centro da cidade. O casal tem três filhos, sendo que a mais nova tem apenas 11 meses.
Depois de ir até a casa da amante e entregar o órgão genital, a suspeita do crime teria tentado se matar envenenada, mas ela foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e levada para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.
O corpo do homem foi encaminhado para o Núcleo de Medicina e Odontologia (Numol) de Campina Grande. Até as 9h30 desta sexta-feira, as informações do delegado eram de que a mulher permanecia internada no hospital em estado regular de saúde e deve ser levada para a Central de Polícia Civil após alta médica.

Mulher de 77 anos morre atropelada ao tentar atravessar avenida

0

Anita da Silva, moradora no Jardim Ouro Verde, foi atropelada pelo Renault Sandero cinza, placa HTD-9032, conduzido por Elaine Vila Nova Balbina, 32


Local onde mulher morreu atropelada na tarde desta quinta em Dourados (Foto: Adilson Domingos)

Mulher de 77 anos de idade morreu atropelada na tarde desta quinta-feira (7) em Dourados. Anita da Silva, moradora no Jardim Ouro Verde, foi atropelada pelo Renault Sandero cinza, placa HTD-9032, conduzido por Elaine Vila Nova Balbina, 32.

O acidente ocorreu por volta de 14h30 quando Anita tentava atravessar a Avenida Weimar Gonçalves Torres, quase esquina com a Rua Natal, na Cabeceira Alegre, região leste da cidade. Testemunhas afirmam que Anita voltava para casa, na mesma região do acidente.

A perícia da Polícia Civil constatou que Anita foi atropelada quando atravessava a avenida na faixa de pedestre, no cruzamento com a Rua Natal. Com o impacto, ela bateu a cabeça no para-brisa e foi jogada a pelo menos dez metros de distância.

Elaine, condutora do Sandero, entrou em estado de choque e teve de ser levada para o hospital. O limite de velocidade nesse trecho da Weimar Gonçalves Torres é de 40 quilômetros por hora. As mortes em acidentes de trânsito triplicaram neste ano em Dourados e já se aproximam de 60 de janeiro até agora.

Fla marca no fim, vence Botafogo e mantém vantagem na ponta do Brasileirão

0

O Flamengo sofreu, mas venceu por 1 a 0 o Botafogo, nesta quinta-feira, no Nilton Santos. Com o resultado, os rubro-negros chegaram a 74 pontos e seguem com oito pontos a frente do Palmeiras. Já os alvinegros continuam com 33 e entraram na zona de rebaixamento.

O clássico teve dois tempo distintos. No primeiro, o Botafogo foi melhor e teve as melhores chances de gol. O Flamengo foi amplamente superior no segundo, principalmente após a expulsão de Luiz Fernando. De tanto insistir, os rubro-negros chegaram ao gol da vitória no fim, com Lincoln.

Na próxima rodada, o Flamengo vai receber o Bahia, seu último algoz no Brasileiro, no domingo, no Maracanã. O Botafogo só volta a campo no dia seguinte, contra o Avaí, novamente no Nilton Santos.

O jogo – O Botafogo surpreendeu no início da partida e teve postura ofensiva diante do Flamengo. Tanto que os donos da casa criaram a primeira boa chance do clássico aos dez minutos. Igor Cássio recebeu passe na área e chutou para boa defesa de Diego Alves.

Os alvinegros seguiram melhores na partida e impediam os avanços com qualidade do Flamengo. No entanto, o clássico ficou muito tempo sem grandes lances de perigo. O Botafogo voltou a desperdiçar boa oportunidade abrir o placar aos 29 minutos. Luiz Fernando recebeu passe na área, passou por um marcador, mas quando foi finalizar, a bola bateu em Pablo Marí.

Somente na parte final do primeiro tempo, o Flamengo conseguiu chegar com qualidade na frente. Primeiro, Bruno Henrique aproveitou cruzamento e dividiu com Gatito Fernández. A bola subiu e bateu no travessão. Assim, o clássico permaneceu empatado até o apito final.

No segundo tempo, o Flamengo voltou com outra postura e dominou desde os primeiros minutos. Os rubro-negros passaram a rondar a área do Botafogo e a desperdiçar chances, principalmente em finalizações erradas.

Para melhorar a situação dos visitantes, o atacante Luiz Fernando foi expulso aos nove minutos após receber o segundo cartão amarelo ao cometer falta em Bruno Henrique.

Depois disso, o clássico ficou sendo disputado por um time só. O Flamengo buscava o gol e viu o Botafogo recuar de vez. Os rubro-negros seguiram tendo dificuldade em passar pela retranca alvinegra e só levavam perigo em chutes de fora da área.

A melhor chance do Flamengo aconteceu aos 23 minutos. Após cobrança de falta na área, Rodrigo Caio escorou e Pablo Marí cabeceou em cima de Gatito Fernández, que defendeu no susto.

O panorama da partida seguiu o mesmo até o minutos finais, quando o Flamengo chegou ao gol da vitória, aos 44 minutos. Bruno Henrique cruzou e Lincoln apareceu na pequena área para mandar para a rede e dar números finais no Nilton Santos.

FICHA TÉCNICA BOTAFOGO 0 X 1 FLAMENGO

Local: Estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro (RJ) Data: 7 de novembro de 2019 (Quinta-feira) Horário: 20h (de Brasília) Árbitro: Leandro Pedro Vuaden (RS) Assistentes: Rafael da Silva Alves (RS) e Lucio Beiersdorf Flor (RS) Renda: R$ 354.689,00 Público: 20.958 pagantes Cartões amarelos: Joel Carli, Fernando e Gabriel (Botafogo); Rafinha e Pablo Marí (Flamengo) Cartões vermelhos: Luiz Fernando (Botafogo) GOL FLAMENGO: Lincoln, aos 44min do segundo tempo

BOTAFOGO: Gatito Fernández, Fernando, Joel Carli, Gabriel, Jean e Yuri; Cícero, Alex Santana (Jean), João Paulo e Luiz Fernando; Leo Valencia (Lucas Barros) e Igor Cássio (Victor Rangel) Técnico: Alberto Valentim

FLAMENGO: Diego Alves, Rafinha, Rodrigo Caio, Pablo Mari e Renê; Willian Arão, Gerson (Lucas Silva) e Everton Ribeiro; Vitinho (Lincoln), Bruno Henrique e Gabigol (Piris da Motta) Técnico: Jorge Jesus

Internacional é surpreendido pelo ameaçado Ceará e segue fora do G6


Foto: Divulgação

O Internacional desperdiçou a oportunidade de entrar no G6 do Campeonato Brasileiro durante a noite desta quinta-feira. No Estádio Castelão, o Ceará contou com gol de Thiago Galhardo para bater o time gaúcho por 2 a 0 e respirar na luta contra o rebaixamento.

Com 46 pontos ganhos, o Internacional figura na oitava posição do Campeonato Brasileiro, enquanto o Corinthians, último integrante do G6, tem 48 pontos. Já o Ceará sobe para o 13º posto e fica com 36 pontos, dois a mais que o Cruzeiro, 17º colocado.

Pela 32ª rodada do Campeonato Brasileiro, o Internacional volta a campo para enfrentar o Fluminense, mais um time ameaçado pelo rebaixamento, às 16 horas (de Brasília) deste domingo, no Estádio Beira-Rio. Às 19 horas do mesmo dia, o Fortaleza disputa o clássico contra o Ceará, no Castelão.

Em um primeiro tempo com poucas oportunidades de gol, o Ceará conseguiu inaugurar o marcador aos 41 minutos do primeiro tempo. Livre pela direita, Samuel Xavier recebeu lançamento e escorou para o meio. De cabeça, Thiago Galhardo completou para o gol.

O Internacional desperdiçou uma grande chance de empatar logo no começo do segundo tempo. Ricardo vacilou na saída de bola e acabou desarmado por Bruno Silva, que tocou para Guerrero. Com Diogo Silva fora do posicionamento ideal, o peruano bateu direto e mandou para fora.

Em busca do empate, o Internacional procurou aumentar seu volume de jogo na etapa complementar e não demorou para ameaçar novamente o gol do Ceará. Após cruzamento de D’Alessandro, Patrick cabeceou e Bruno Silva completou para uma grande defesa de Diogo Silva.

Pensando em aumentar o poder de fogo de sua equipe, o técnico Zé Ricardo trocou William Pottker e Guerrero por Wellington Silva e Rafael Sobis. Ainda assim, o Ceará ampliou aos 41 minutos, quando Mateus Gonçalves colocou no canto esquerdo de Danilo Fernandes ao pegar sobra de Lindoso e fechou o marcador.

Grêmio toma “susto” do CSA, mas vence e ingressa pela primeira vez no G-4; siga o pós-jogo

Resumão

Em um ritmo baixo, mas com muito domínio do jogo e alguns sustos pelo caminho. Assim foi a vitória do Grêmio diante do CSA por 2 a 1 na noite desta quinta-feira, na Arena, pela 31ª rodada do Brasileirão. Diego Tardelli, aos 7 minutos iniciais, abriu o placar. Já nos acréscimos, Rafinha marcou de falta, e instantes depois, Ronaldo Alves fez contra, decretando a vitória gremista.

Rotação baixa

Seguindo a cartilha do seu estilo de jogo, o Grêmio manteve a posse de bola e sufocou o CSA. Já na segunda chegada ofensiva, Everton Cebolinha achou Tardelli na área, que bateu de primeira e abriu o placar aos sete minutos. Alisson ainda teve outra boa chance pelo lado Tricolor. Mas o time diminuiu o ritmo no fim da partida. A equipe alagoana ainda assustou com Euller e Didira, mas a chance foi desperdiçada.

Foi por pouco…

Se no primeiro tempo o Grêmio já dava sinais de desconcentração, a etapa final deixou claro que o time pecava em alguns momentos. Jean Cléber desperdiçou duas boas oportunidades: aos 12, com defesa de Paulo Victor, e aos 40, em chute para fora. Quatro minutos depois, Rafinha bateu falta, Everton não pulou e a bola morreu no fundo das redes do Grêmio. Mas Cebolinha tinha sua carta na manga. Nos acréscimos, o atacante cruzou na área para Luciano, mas Ronaldo Alves testou contra o patrimônio.

  • Plano infalível de Cebolinha

    Destaque da Copa América pela seleção brasileira e no seu melhor ano pelo Grêmio, Everton Cebolinha tinha seu plano infalível para a partida contra o CSA. Nos minutos iniciais, assistência para o gol de Tardelli. E nos acréscimos, o cruzamento para Luciano, que resultou em gol contra de Ronaldo Alves.

    Cebolinha foi o destaque da vitória do Grêmio

    Cebolinha foi o destaque da vitória do Grêmio (Foto: Lucas Uebel / Grêmio FBPA)

  • Fez falta…

    A chance desperdiça de Jean Cléber, aos 40 do segundo tempo, evidenciava os perigos que o CSA dava ao Grêmio. Quatro minutos depois veio o gol de Rafinha.

STF derruba prisões em segunda instância; decisão pode beneficiar Lula

0

STF derruba prisões em segunda instância; decisão pode beneficiar Lula

Ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello no julgamento sobre prisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o início do cumprimento da pena ocorre somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando todos os recursos já foram julgados. Na sessão de hoje, após os votos de Cármen Lúcia a favor e de Gilmar Mendes contra a prisão em segunda instância, o decano da Corte, ministro Celso de Mello empatou o julgamento. Em Seguida, o presidente Dias Toffoli deu o voto decisivo. Após a mudança de entendimento, 38 condenados na Lava-Jato serão beneficiados, segundo o Ministério Público Federal. Entre os que podem ser soltos, está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado após ser condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá.

A decisão, no entanto, não é automática. O juiz de execução pode decretar prisão preventiva do petista, se considerar que existem os requisitos previstos em lei para isso – como, por exemplo, periculosidade do réu e risco de fuga.

 

Além de Gilmar, Celso de Mello e Toffoli, votaram contra a prisão em segunda instância o relator Marco Aurélio Mello e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, em sessões anteriores, ocorridas em outubro. Já Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram pelo cumprimento antecipado da pena, além de Cármen Lúcia.

Segundo ele, a tese que estava em jogo era apenas se o artigo 283 do Código de Processo Penal estava de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal. A legislação diz que ninguém poderá ser preso se não em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgada. Já a Constituição diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado. Para Toffoli, os dois dispositivos estão em consonância – e, por isso, seria inconstitucional antecipar as prisões de condenados.

— Nesse texto normativo, temos que o parlamento pediu a prisão com trânsito em julgado. Não é o desejo do juiz, é o desejo dos representantes do povo brasileiro — disse Toffoli.

Assim como tinha feito em 2016, Cármem Lúcia defendeu o início da execução da pena depois de confirmada a condenação por um tribunal de segunda instância, a regra em vigor atualmente. No voto, a ministra disse que, sem a certeza da imposição da pena, impera a impunidade.

— A eficácia do direito penal afirma-se, na minha compreensão, pela definição dos delitos e pela certeza do cumprimento das penas. Se não se tem a certeza de que a pena será imposta, de que será cumprida, o que impera não é a incerteza da pena, mas a certeza ou pelo menos a crença na impunidade — declarou.

Para a ministra, quem conta com a impunidade não são os réus pobres, mas os que têm condições de contratar advogados para recorrer indefinidamente das penas.

— Os que mais contam com essa certeza (da impunidade), ou com essa crença, não são os mais pobres. São aqueles que dispõem de meios para usar, ou até para abusar, de todo um rebuscado e intrincado sistema recursal, de todos os meios para não precisar de responder pelo delito e protrair o processo no tempo, até se chegar à prescrição da pretensão punitiva e à frustração dos direitos daqueles que sofreram como consequência do delito — concluiu.

Conforme já era esperado, o ministro Gilmar Mendes, que em 2016 tinha votado a favor da execução da pena em segunda instância, mudou de posição. Ele agora se manifestou pela prisão apenas quando houver o trânsito em julgado, ou seja, quando não for possível mais apresentar recursos.

— De forma cristalina, afirmo que o fator fundamental a definir essa minha mudança de orientação foi o próprio desvirtuamento que as instâncias ordinárias passaram a perpetrar em relação à decisão do STF em 2016. O que o STF decidiu em 2016 era que dar-se-ia condição para executar a decisão a partir do julgado em segundo grau. Ou seja, decidiu-se que a execução da pena após condenação em segunda instância seria possível, mas não imperativa — disse Gilmar.

Crítico da Lava-Jato, ele também atacou as prisões preventivas praticadas em Curitiba.

— As prisões provisórias de Curitiba se transformaram em sentenças definitivas. E depois se transformaram em decisões definitivas de segundo grau. Portanto, a regra era a prisão provisória de caráter permanente. E isso passou a me chamar a atenção — afirmou Gilmar.

Em seguida, o ministro Celso de Mello votou contra a tese da segunda instância e empatou a votação. Para ele, o réu tem o direito de recorrer até a última instância do Judiciário antes de ser preso. No voto, o decano aproveitou para fazer um duro discurso contra a impunidade de criminosos do colarinho branco.

— Nenhum juiz do Supremo Tribunal Federal, independentemente de ser favorável ou não à tese do trânsito em julgado, discorda ou é contrário à necessidade imperiosa de combater e reprimir com vigor, respeitada, no entanto, a garantia constitucional do devido processo legal, todas as modalidades de crime praticadas por agentes públicos, qualquer que seja a posição hierárquica por eles ostentada nos quadros da República, ou por delinquentes empresariais, investidos de grande poder econômico — declarou.

O decano explicou que, com a exigência do trânsito em julgado, não há impedimento de prisão antecipada do investigado, desde que o juiz encontre motivos para isso. Ele citou como exemplo a prisão em flagrante, além da prisão temporária e da prisão preventiva, que podem ocorrer no curso da investigação penal. Essas prisões podem ser decretadas, por exemplo, diante da alta periculosidade de um suspeito.

O ministro rebateu ainda críticas de quem defende as prisões de segunda instância no sentido de que há muitos recursos à disposição do réu no sistema de Justiça e, por isso, as penas demoram para começar a serem cumpridas. Para ele, se a lei prevê os recursos, não há problema algum em se fazer uso deles.

— Há quem diga que a decisão é importante porque os réus usam recursos demais, e com isso geram impunidade pela prescrição. Se os recursos estão previstos em lei, devem ser usados, um direito que cabe a qualquer pessoa, inclusive ao Ministério Público. Ainda que seja um problema, este não é um problema do Judiciário, ou da advocacia: este é um problema da lei — explicou.

Tentativa de dissociar com caso Lula

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes tentaram dissociar o julgamento das ações da situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode ser um dos beneficiados. Durante seu voto, Gilmar disse que a discussão da situação de Lula não ajudou a ter um debate racional na questão. Toffoli, que é o presidente do STF, interveio:

— É bom registrar que a força tarefa de Curitiba comandada pelo procurador Deltan Dallagnol deu parecer e pediu progressão de regime da pena do ex-presidente Lula, ou seja, pela própria força tarefa de Curitiba, ele deveria estar fora do regime fechado — disse Toffoli, acrescentando:

— Já não é este Supremo Tribunal Federal que estará decidindo eventual… A própria força tarefa de Curitiba assim já requereu à juíza local, que em razão de uma decisão anterior do Supremo que proibiu a transferência, encaminhou o pedido para cá que chegou ao ministro Luiz Edson Fachin. Mas é um pedido do Ministério Público, que ele saia do regime fechado.

Entenda o que está em jogo

Qual a expectativa sobre a decisão ?

A expectativa é que fique com o presidente da Corte, Dias Toffoli, a responsabilidade de desempate. O mais provável é que vote contra a tese da segunda instância.

Quem pode ser beneficiado?

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram expedidos 4.895 mandados de prisão para condenados em segunda instância. Em tese, eles podem ser beneficiados caso o Supremo reveja a decisão que autoriza o início da execução da pena já na segunda instância. No entanto, um novo entedimento da Corte não beneficiaria detentos que também cumprem prisão preventiva ou temporária, como o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que também cumprem prisão preventiva (sem prazo para terminar).

Como o julgamento afeta o caso do ex-presidente Lula?

O ex-presidente Lula foi preso em abril de 2018, após ser condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). Após um recurso apresentado pela defesa do petista, o caso foi julgado em abril deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a condenação foi mantida e a pena diminuída de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Ainda assim, cabe recurso à decisão. Caso prevaleça no Supremo o entendimento de que a prisão deve ocorrer somente após o trânsito em julgado, Lula poderá ser solto.

Assassinos e estupradores poderão ser soltos?

Ministros do STF já vieram à público rebater esse argumento de defensores da prisão após segunda instância. Para eles, continuará sendo possível mantê-los atrás das grades graças à decretação de prisão provisória, pela qual não é preciso haver condenação. Ela pode ser determinada, por exemplo, para a “garantia da ordem pública”.

O que ainda deve ser debatido?

O Supremo pode analisar se, em casos de crimes dolosos contra a vida, como homicídios e latrocínios (roubo seguido de morte), as prisões devem ser imediatas, ou seja, logo após a sentença do tribunal do júri

 

Polícia vai poder atravessar fronteira durante perseguições

0

Acordo assinado nesta quinta-feira (7) pelos ministros de Segurança, Justiça e Interior dos países membros do Mercosul vai permitir que policiais atravessem fronteiras dos países membros do Mercosul durante perseguições policiais por até um quilômetro.

Em Mato Grosso do Sul, isso significa uma grande mudança no policiamento das fronteiras com o Paraguai e a Bolívia. Argentina e Uruguai também entram no acordo, conforme noticiado pelo G1.

“É um avanço que mostra, acima de tudo, o nível de confiança que existe entre os países membros e associados do Mercosul, a permitir até este tipo de intrusão, ainda que momentânea, em cada território”, afirmou o ministro Sérgio Moro.

O acordo, anunciado em evento em Foz do Iguaçu, no Paraná, ainda precisa da assinatura dos presidentes dos cincos países e passar pela aprovação dos congressos locais, mas já possui regras bem definidas.

Entre as cláusulas do acordo, os agentes que entrarem no país vizinho devem comunicar as autoridades locais imediatamente e encaminhar os presos para a cidade em que foram capturados. Além disso, carros policiais devem estar devidamente identificados.

O acordo pode ser ampliado através de tratados bilaterais.

Operação Limpa Pátio: Veículos de várias cidades serão leiloados a partir desta quinta-feira

0

O próximo leilão da Operação Limpa Pátio do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) começa nesta quinta-feira (07), com veículos de Campo Grande, Aquidauana, Bonito, Corumbá, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Rio Pardo e Terenos.

Os lances são online e a captação tem encerramento previsto para às 15h do dia 21 de novembro.

Estão disponíveis 182 veículos e podem ser visitados entre os dias 13,14,18, 19 e 20 de novembro na leiloeira em Campo Grande. Destes, 150 motocicletas e 32 automóveis que estarão no pátio da leiloeira, localizada na Av. Gury Marques, 7155 das 08h às 11h e das 13h30 às 16h30.

Os leilões estão na responsabilidade do leiloeiro Pierre Adri, oficialmente credenciado pelo Departamento,  e os veículos estarão disponíveis através do site www.canaldeleiloes.com.br.

De acordo com o responsável do setor de leilões do Departamento, Diego Fernando de Arruda Soares, esse leilão trata apenas de veículos de circulação. “Estamos implantando uma estratégia diferente dos outros leilões e partir de agora os veículos inservíveis vão ser regionalizados de vários municípios num lote único”, comenta.

Os certames fazem parte da Operação Limpa Pátio, elaborada com o objetivo de desafogar os pátios das agências de todo o Estado.

Violento acidente com colisão frontal deixa três mortos e três feridos

0

Um VW Gol (placas de Fartura-SP) e Renault Sandero (placas de São Mateus do Sul-PR) bateram de frente no Km 68 da Rodovia


Foto: Divulgação

Três pessoas morreram e outras três ficaram feridas em um grave acidente na madrugada desta quinta-feira (7) na BR-369, trecho entre Bandeirantes e Santa Mariana.
O repórter Reginaldo Tinti do Anuncifácil, apurou que um VW Gol (placas de Fartura-SP) e Renault Sandero (placas de São Mateus do Sul-PR) bateram de frente no Km 68 da Rodovia.
Dionatan Dresch, 33, que viajava no Sandero, João Ricardo da Silva, 41, e José Adriano Vaz, 44, motorista e passageiro do Gol, respectivamente, morreram no local da colisão frontal.
Outras duas vítimas que viajavam no Gol, identificadas como Fábio Augusto Silva de Oliveira, 20, e Jerry Adriani Barbosa, 43, foram encaminhadas para a Santa Casa de Bandeirantes. Carlos da Silva, de 42 anos, foi levado para a Santa Casa de Cornélio Procópio. As circunstâncias do acidente serão investigadas pela Polícia Civil.