Dos oito deputados da bancada federal de Mato Grosso do Sul, somente Vander Loubet (PT) votou contra o projeto de lei 6579/13, que proíbe a “saidinha de presos”. A proposta foi aprovada por 311 votos nesta quarta-feira (3), durante apreciação na Câmara dos Deputados. Apenas 98 parlamentares foram contra.
A extinção das saídas temporárias de presos é um assunto polêmico e vem sendo tratado há quase dez anos. Agora, o PL segue para o Senado.
Votaram a favor da proibição os deputados: Tereza Cristina (PP), Dr. Luiz Ovando (PP), Loester Trutis (PL), Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PDT), Fabio Trad (PSD), e Rose Modesto (PSDB).
O que diz o deputado?
Questionado sobre os motivos de ter votado contra a proposta, o deputado Vander Loubet disse que seguiu orientação do partido. E que o benefício atinge presos que estão em regime semiaberto.
“A bancada do PT votou contra por entender que a saída temporária é privilégio apenas daqueles condenados que já estão em regime semiaberto, ou seja, não estamos falando de criminosos em regime fechado, que são justamente os considerados mais perigosos, mas sim de pessoas que estão legalmente mais próximas do retorno ao convívio em sociedade.”
Lei atual
A legislação atual permite que os presos que estejam cumprindo pena em regime semiaberto visitem suas famílias durante feriados. Eles são beneficiados quando possuem bom comportamento, realizam cursos e atividades propostas pela Agência Penitenciária.
A saída de presos, como Suzane Von Richthofen no Dia das Mães, apesar de ter sido condenada por mandar matar os pais; e de Alexandre Narconi condenado por matar a filha Isabela Nardoni revoltaram a população e a partir dessas situações, é que o projeto foi desenvolvido.
Texto aprovado
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.
Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também defendeu o fim da saída temporária. “Temos que acabar realmente com ‘saidinha’ de bandidos, que voltam à sociedade para cometer crimes sem nenhuma vigilância. Eles não estão preparados para o retorno à sociedade”, disse.
