A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna público o seu REPÚDIO ao Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e à sua Assembleia Legislativa que, no dia 28 de novembro, sob uma violência descomunal perpetrada contra os trabalhadores, fizeram aprovar uma Reforma da Previdência estadual.
Sob a falsa alegação de que é necessário combater um suposto déficit na previdência estadual, o governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja, do PSDB, reproduziu no Estado o pacote de maldades do governo federal, replicando para dentro de sua gestão governamental os mesmos preceitos da proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo golpista e corrupto de Michel Temer, que ataca solenemente o direito à aposentadoria dos trabalhadores do setor público e do privado.
O projeto aprovado pelos deputados estaduais no dia de hoje (28/11) impactará na vida de mais de 70 mil funcionários públicos, entre ativos, aposentados e pensionistas e, a exemplo da proposta de reforma sugerida pelo governo federal, segue na mesma direção de aumentar a alíquota de contribuição dos servidores e de impor ao conjunto dos trabalhadores públicos do Estado uma Previdência Complementar privada.
É claro que o ambiente pernicioso a qual o Brasil foi submetido desde o golpe parlamentar/jurídico/midiático sofrido em 2016 fornece a todos os entes da Federação o mau exemplo de como se deve fazer para maltratar os trabalhadores. O argumento usado pelo governo tucano de Mato Grosso do Sul repisa a cantilena de que é necessário reduzir o déficit da previdência estadual. Não é de hoje que os/as educadores/as do Estado exigem uma investigação para se apurar esse alarmado déficit. O que se sabe, no entanto, é que o governo do Estado insiste e aposta na falta de transparência.
É por isso que os/as educadores/as brasileiros/as apoiam de forma veemente a luta dos/as trabalhadores/as em educação do Estado do Mato Grosso do Sul que, no dia de hoje, em mais uma demonstração de unidade e força, ocuparam a Assembleia Legislativa do Estado para tentar impedir a votação desse malfadado projeto. Não foi possível, infelizmente. A avalanche na retirada de direitos não constrange mais aqueles que se dizem representantes do povo. E não constrange porque eles representam somente a si mesmos e aos interesses de quem os financiou em campanha ou financia no mandato. Repudiamos a aprovação desse projeto e não nos furtaremos em tornar público, por todos os meios necessários, a identidade daqueles que traíram o povo sul-mato-grossense.
Brasília, 28 de novembro de 2017
Diretoria Executiva da CNTE
