Supersalários do Judiciário serão tema de reforma administrativa, diz ministra

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A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, indicou ontem que a discussão sobre os supersalários do Judiciário será um dos temas centrais da reforma administrativa do governo Lula 3.

Ela disse que, depois do Carnaval, deverá se reunir com representantes do Legislativo para fazer uma proposta comum que tenha como foco a melhora dos serviços públicos.

Segundo Dweck, é preciso que os representantes dos Três Poderes entrem em um acordo sobre os limites impostos pelo teto do funcionalismo.

Hoje, a remuneração máxima é de R$ 41,6 mil, mas gratificações recebidas principalmente por juízes e membros do Ministério Público (MP) – e também por militares – fazem com que a remuneração mensal de muitos servidores ultrapasse o teto, como mostrou o Estadão.

“É um tema que deveria ser debatido para definir o que entra ou não no teto e possa pacificar essa discussão, porque a gente não acha que há hoje uma visão que contemple os Três Poderes de forma correta”, disse Dweck, em entrevista exclusiva à Rádio Eldorado.

“Servidores do Executivo civil estão todos sujeitos ao teto. De fato, no Judiciário, há combinações de gratificações que não estão sujeitas ao teto e, portanto, ultrapassam o limite”, completou.

O tema é espinhoso porque a reforma administrativa que tramita no Congresso e que foi proposta no governo Jair Bolsonaro (PL), a proposta de emenda constitucional (PEC) 32, não alcança juízes e membros do MP, ficando restrita ao Executivo.

Dweck sinalizou nesta semana, porém, a disposição do governo de ampliar o escopo da reforma.

Há um projeto de lei que disciplina o teto do funcionalismo tramitando no Senado, que já foi aprovado em 2021 na Câmara.

Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que pretende conectar esse texto a outro, que vai na direção oposta e amplia as vantagens para juízes, a chamada PEC do Quinquênio, que concede aumentos extras a cada cinco anos para magistrados.

Na entrevista, Dweck afirmou que o governo prefere ver os temas serem tratados de forma apartada.

“De fato, é algo que a nosso ver não deveria ser tratado em conjunto. São coisas distintas. Mas nossa preocupação maior é o respeito ao teto e poder pacificar o que entra ou não no teto para que isso deixe de ser um debate que só surge de vez em quando, quando aparece uma nova gratificação que acaba não sujeita ao teto”, afirmou.

“Isso acaba sendo uma forma de ampliar remunerações. Isso não acontece no Executivo, acontece mais no Judiciário”, acrescentou.

PRESSÃO

Apesar da pressão do Legislativo para trazer a reforma administrativa à discussão, Dweck disse que a intenção do governo não é criar um grande pacote.

“Provavelmente não será um grande pacote combinado. Serão uns projetos relevantes que vão ser transformados porque é algo que tem que ser feito permanentemente”, disse.

Ela reafirmou que não pretende tratar o tema sob o ponto de vista fiscal, ou seja, de economia de gastos públicos.

“Uma coisa é a revisão dos gastos públicos, que a gente faz de forma permanente”, disse.

“Do lado da reforma administrativa, tem uma outra dimensão, que é como o governo melhora a sua capacidade de fazer políticas públicas. São duas discussões que caminham em paralelo. Uma é a discussão sobre a qualidade do gasto e a outra é como eu melhoro a capacidade de o Estado atuar”.

A ministra afirmou que reajustes para servidores do Executivo estão previstos para 2025 e 2026, de 4,5% a cada ano, com o objetivo de conceder aumentos semelhantes aos aprovados pelo Legislativo e pelo Judiciário para seus servidores.

Ela não descarta, porém, que o governo antecipe um aumento para 2024 caso haja aumento extra de arrecadação.

Sobre a autonomia orçamentária do Banco Central (BC), proposta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) com o apoio do presidente da instituição, Roberto Campos Neto, Dweck disse que o governo – que foi pego de surpresa, segundo ela – não começou a avaliar o tema, e afirmou que deve ser analisado de maneira cautelosa.

“Nesse momento não tem nada sendo negociado”, disse Dweck. “Mudanças institucionais estamos sempre dispostos a discutir, mas são algo para ser pensado de forma bastante cautelosa, para entender todos os impactos e dimensões”, declarou.

“Nesse sentido, é uma discussão, na nossa visão, de médio prazo, não algo a ser pensado no curtíssimo prazo, como uma resposta a uma discussão que começou a se misturar com o reajuste dos servidores do BC. São coisas muito diferentes, que devem ser tratadas de forma diferente”, completou.

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