Com a aprovação da resolução nesta segunda-feira (1º), que flexibiliza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), são trazidas mudanças como o curso gratuito e a redução das horas-aula práticas.
A mudança ocorreu após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovar, por unanimidade, a medida que retira a obrigatoriedade de obter a primeira habilitação com auxílio de autoescola.
Com essa alteração, o Ministério dos Transportes estima que o valor da CNH pode cair em até 80%. A ideia é diminuir a burocracia e atrair condutores que dirigem sem habilitação devido ao alto custo.
Dados divulgados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, enquanto mais de 30 milhões, mesmo em idade para tirar o documento, não o fazem devido ao valor, que pode chegar a R$ 5 mil.
A medida passa a valer quando for publicada no Diário Oficial da União.
O que muda?
A nova regra não põe fim aos Centros de Formação de Condutores (CFC). Ela apenas permite que o candidato escolha como tirar a habilitação, seja na autoescola, seja pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O curso teórico será gratuito e digital. Outra mudança diz respeito às aulas práticas, que antes somavam 20 horas-aula e agora foram reduzidas para duas.
Além disso, o aluno poderá optar por ter aulas com um instrutor, um profissional que pode oferecer o serviço de maneira autônoma, desde que credenciado pelo Detran.
Como fica o processo da CNH?
Quem optar por tirar a CNH sem auxílio de autoescola poderá iniciar o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Como fica o processo:
Curso teórico gratuito: o conteúdo será disponibilizado em plataforma online, sem custo.
Aulas práticas: a exigência de 20 horas-aula foi reduzida para 2h.
Onde fazer as práticas: o candidato pode escolher ter aulas em autoescolas, com instrutores autônomos ou se preparar por conta própria.
Menos burocracia
Com a alteração o cidadão só precisa ir até o Detran durante etapas obrigatórias como:
Coleta biométrica;
exame médico.
