Foi aprovado o requerimento do presidente da Câmara de Amambai, vereador Darci, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (17), solicitando a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei GP nº 016/2026, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amambai (Previbai).
De acordo com o requerimento, a audiência pública será realizada nesta quarta-feira (19), às 18 horas, no Sindicato dos Servidores Municipais de Amambai (SISEM). O encontro é destinado a servidores públicos, professores, aposentados, pensionistas e à população em geral.
O projeto em discussão propõe mudanças no regime próprio de previdência dos servidores municipais, abrangendo questões relacionadas às regras previdenciárias, concessão de benefícios, aposentadorias, pensões, contribuições e à organização e funcionamento do Previbai.
Na justificativa do requerimento, Darci destaca que a audiência permitirá a apresentação e o esclarecimento das disposições previstas no projeto, além de possibilitar a manifestação dos servidores, representantes de entidades e demais interessados. A proposta, segundo o documento, busca ampliar a transparência e a participação na discussão da matéria.
A realização do debate também considera os possíveis reflexos do projeto na vida funcional e previdenciária dos segurados do regime. A intenção é promover uma discussão ampla antes da apreciação da proposta pelo Poder Legislativo Municipal.
A Câmara de Amambai reforça o convite para que servidores públicos, professores, aposentados, pensionistas e a população participem da audiência pública e contribuam com o debate sobre as mudanças propostas para a previdência municipal.
