sexta-feira, maio 24, 2024

VEREADOR DILMAR BERVIAN

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ereador Dilmar Bervian

Requerimento 044/2019

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que seja enviada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, à Loja Macônica Pedro Manvailer pelo cinquentenário da Loja e serviços prestados à população de Amambai.

Motorista foge e abandona S10 furtada com 1.470 quilos de maconha

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Um motorista do tráfico conseguiu escapar de policiais rodoviários federais na madrugada desta segunda-feira (29) em Ponta Porã, mas abandonou uma caminhonete S10 carregada com quase 1.500 quilos de maconha.

Ele seguia pela BR-463, que liga Ponta Porã a Dourados, conduzindo uma S10 branca, usando placa falsa de Campo Grande. Ao perceber a barreira da PRF (Polícia Rodoviária Federal), o condutor fez manobra brusca na estrada e retornou em direção a Ponta Porã.

Após 15 km de perseguição, o motorista perdeu o controle da caminhonete e saiu da pista. O condutor correu para o mato e conseguiu fugir. Além da maconha, os policiais encontraram na caminhonete duas placas falsas, uma de Goiás e outra do Paraguai.

Ao checar os sinais identificadores no sistema nacional os policiais descobriram que a S10 tem placa original de Belo Horizonte (MG) e tinha sido furtada no dia 2 deste mês em Londrina (PR

PARABÉNS PELO NIVER

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Era pra ser uma surpresa,mas sem querer acabei eu surpreendendo eles,pq chegamos juntos..😂😂
Mas mesmo assim eu supeer amei e fiquei mega feliz😀♥️♥️
Quero agradecer de todo coração a vc Janete Cordoba pelo carinho e consideração em preparar tudo isso pra mim,e a todos meus colegas de trabalho pelo carinho em compartilhar comigo esse momento.
GRATIDÃO é a palavra que me resume hoje!

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Bandeira assina ordem de serviço para reforma do Posto Central

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O prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, assinou nesta segunda-feira, 29 de abril, a ordem de serviço que dá início a reforma do Posto Central Vereador Anderson Mansano. O evento contou com a presença de vereadores, secretários, colaboradores do posto e a população em geral, que prestigiou o ato na sede da Unidade.

A verba para a obra foi destinada pela senadora Simone Tebet, um valor de R$ 99.990,00, junto a uma contrapartida de R$ 31.978,76, que já estão, segundo o prefeito, integralmente depositados na conta do município. Com a ordem assinada, a empresa que venceu a licitação dá início hoje à obra de número 81 da administração.

O coordenador do posto, Carlos Guanho, agradeceu a presença de todos, principalmente aqueles que fazem parte desta conquista. “Todos nós sabemos que este lugar estava precisando de uma reforma, nossa senadora destinou essa verba e agora poderemos concretizá-la”, disse ele.

Leonildo Acosta, secretário de Saúde do município, afirmou ser um privilegio poder fazer parte desse momento tão importante para a saúde de nossa cidade. “É gratificante ouvir a visão que as pessoas têm sobre a saúde de Amambai, somos referência em todo o estado, só podemos agradecer ao Dr. Bandeira, pelas condições de trabalho que nos permitem atender a população que nos procura”, contou.

Bandeira que trabalhou por muitos anos no local disse que conhece a realidade e que está muito feliz por assinar essa ordem. “Em 2017 entrei em contato com a senadora Simone Tebet para pedir essas reformas e logo após ela pediu que me chamassem para conversar, hoje estamos aqui assinando a terceira de quatro reformas já aprovadas, com o dinheiro depositado na conta e contrapartida dos nossos recursos próprios”, concluiu.

Além do Posto Central estão sendo reformados os postos da Vila Guape e Doriane, e em breve o posto da Vila Limeira recebe também sua ordem de serviço.

Fonte: Bruna Corrêa/DECOM

MOÇÃO

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Alceu Soares Neto está com Paulo Bach e outras 2 pessoas.

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O Poder Legislativo de Amambaí concedeu uma Moção de Congratulações ao Seo Horacio Vieira Neto, por ser o desportista mais velho em atividade no esporte do LaçoComprido em Amambai. Com 90 anos, há mais de 40 anos lançando pelo CTG Sentinela de Amambaí. A moção foi proposta pelo amigo Vereador Geverson Vicentin, mas aprovada por todos os edis daquela Casa de Leis.

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AMAMBAI RESUMO DA SESSÃO 29/04/2019

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Vereador Ilzo Victor

Requerimento 042/2019

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que seja realizada nesta Casa de Leis, Sessão Solene em homenagem ao DIA DO ENFERMEIRO, comemorado no dia 12 de maio e o DIA DO AUXILIAR E DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, comemorado no dia 20 de maio, para que possamos prestar uma homenagem a esses profissionais da área de saúde.

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 043/2019

 

Requeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ednaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis,  a possibilidade de firmar parceria por meio da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura com a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), para viabilizar instalação de refletores, arquibancadas e aquisição de placas de gramas para o campo de futebol do Parque Indígena da aldeia Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

O campo de futebol do Parque Indígena da aldeia Amambai é utilizado diariamente pelos desportistas da comunidade local, sendo também utilizado em jogos escolares, campeonatos e outros eventos realizados no local, necessitando urgentemente de gramado e iluminação.

 

Somos sabedores de que a Fundesporte realiza parcerias com as prefeituras, agilizando recursos para viabilizar projetos esportivos beneficiando a população, o que justifica este requerimento.

 

Ressaltamos que o pedido visa atender os atletas da aldeia Amambai que necessitam de um local adequado para as práticas esportiva e de lazer onde se realiza anualmente os jogos indígenas JOIND (Jogos de Integração Indígena de Amambai).

 

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Requerimento 044/2019

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que seja enviada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, à Loja Macônica Pedro Manvailer pelo cinquentenário da Loja e serviços prestados à população de Amambai.

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 087/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a implantação e disponibilidade do sinal de internet sem fio (WIFI), no Terminal Rodoviário.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A indicação tem por objetivo tornar a internet mais acessível ao cidadão, disponibilizando sinal WIFI (sem fio) livre e gratuito.

 

Considerando que o acesso será irrestrito e gratuito a qualquer cidadão, que poderá fazer uso da rede por meio de notebooks, tablets, smartphones ou qualquer outro dispositivo.

 

Considerando ainda a grande movimentação de pessoas que circulam na rodoviária do município e, na intenção de proporcionar aos munícipes que ficam aguardando o embarque de ônibus, solicitamos que o Executivo Municipal venha acatar essa propositura, pois tal medida beneficiará também aos que frequentam a Praça do Terminal Rodoviário.

 

Diante do Exposto, propomos a instalação da internet gratuita no referido espaço público, colaborando com o processo de inclusão digital dos cidadãos.

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 088/2019

 

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que   estude a possibilidade da realização de uma campanha de conscientização das pessoas que recebem medicamentos nos postos de saúde do município, no sentido de fazerem a devolução das sobras de medicamentos que não irão mais utilizá-los, desde que estejam dentro do prazo de validade.

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 089/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a ligação com a abertura da Rua Marechal Floriano, entre as Ruas Anhanguera e José Pereira Machado, bem como, a implantação de pavimentação asfáltica, com verba constando das Emendas Parlamentares do Deputado Federal Vander Loubet, destinadas para a infraestrutura no nosso município.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A solicitação tem como objetivo atender à reivindicação que recebemos por parte dos moradores e em especial do morador Sr. Noé Ávila Pires, sendo que também beneficiará toda aquela comunidade, tendo em vista a necessidade de locomoção dos moradores da região que necessitam dar uma volta pela Rua Tiradentes para poderem acessar suas residências.       

 

 

Vereador Fernando Fischer

Indicação 090/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, BETO PEREIRA, a possibilidade de estar destinando Recursos Federais para a recuperação total da Praça São José, localizada na Vila Estrela em nossa Cidade, bem como a reforma, recolocação e adequação dos brinquedos do parque infantil, assim para que possam ser usados com segurança pela comunidade e principalmente pelas crianças que frequentam a referida praça. (fotos em anexo)

 

JUSTIFICATIVA:

 

Fomos procurados pelos moradores daquela região onde os mesmos fazem essas reivindicações devido que o referido Parque está praticamente em desuso devido as péssimas condições que se encontra, o que inclusive vem causando sérios transtornos a comunidade, uma vez que por estar em abandono, vários usuários de produtos ilícitos ali se reúnem e até utilizam o Parque para realizarem suas necessidades fisiológicas, fato que tem causando insegurança aos moradores.

 

Nossa Indicação vem de encontro com as reivindicações da comunidade, com o intuito que com a recuperação do referido parque, os moradores voltem a utilizá-lo como ponto de lazer e encontro das famílias, inibindo também assim a presença de desocupados.

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 091/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de atender a comunidade do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado, com a revitalização da quadra de esportes, reforma da sede da Associação de Moradores e reparos nas luminárias.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Faz-se necessário do atendimento às reivindicações que recebemos por parte dos moradores, que aclamam por melhorias, solicitamos a revitalização da quadra e reforma do prédio da sede da associação que necessitam urgente de reparos e investimentos, para atender as necessidades dos moradores, que dispõe apenas desse local para a realização de eventos, reuniões e lazer.

 

 

Vereador Darci José

Indicação 092/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para implantação de uma pista de caminhadas na quadra onde se encontra instalada a Associação de Moradores das Vilas Jardim Panorama e Orlando Viol e, também a construção de estacionamentos em frente a Escola Municipal Maria Bataglin Machado.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A presente reivindicação tem por objetivo garantir o bem estar da população, que já contam com academia de ginástica, onde já está sendo frequentada pelos moradores de diversas vilas vizinhas e desejam ainda que o local seja transformado em uma pista de caminhadas.

 

Importante se faz também a construção de estacionamentos na Escola Maria Bataglin, tendo em vista a disputa diária por vagas para estacionamento dos veículos e ônibus escolares no portão da escola, o que muitas vezes essa briga por espaço, causa desconforto aos pais e alunos no embarque e desembarque.

 

Com a construção do estacionamento, o local ficará com uma melhor aparência e, ainda, facilitará para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos.

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 093/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica nas seguintes localidades:

 

✓     Rua Tiradentes, iniciando na Rua José Luiz Sampaio Ferraz até a Escola Estadual Dom Aquino Corrêa;

 

✓     Rua Virgílio Joaquim dos Santos ao lado da Escola Dom Aquino Corrêa.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A nossa solicitação visa atendimento aos proprietários dos terrenos daquela região que transita diariamente nessa localidade e que aguarda esse benefício.

 

Senhor Prefeito, o objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, melhorando a qualidade de vida da população, pais, alunos e corpo docente da Escola Estadual Dom Aquino Correa, tendo em vista que a Rua Marechal Floriano tornou-se mão única, por isso a necessidade urgente a implantação de pavimentação asfáltica nessas duas ruas.

 

Diante do exposto, aguardamos empenho de vossa Excelência, em atender a nossa proposição, que contribuirá para desenvolvimento e embelezamento de nossa cidade.

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 094/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a implantação de pavimentação asfáltica nas ruas do Conjunto Habitacional Nhú Verá, conforme segue:

 

 

Rua Rui Barbosa até a Rua João Bambil;

 

Rua Alcindo Franco Machado até a Rua João Bambil;

 

Rua Monte Castelo até a Rua João Bambil;

 

Rua Otávio Rodrigues até a Rua Alcindo Franco Machado;

 

Rua Arlite Moreira até a Rua Alcindo Franco Machado;

 

Rua João Bambil até a Rua Alcindo Franco Machado

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 095/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer com URGÊNCIA um levantamento através da equipe de engenharia do município, no sentido de conter a erosão e recuperação dos lotes do Cherogami 5 na Rua Aluízio de Souza, no Parque Residencial Orlando Viol, saída para Caarapó, próximo ao Lagoa Tênis Clube.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Em 2018 a Câmara Municipal recebeu a resposta do Requerimento nº 016/2018 de autoria do Vereador Chico Ratier, que informava a esta Casa que o Setor de Engenharia teria desenvolvido ações no local referenciado pelo requerimento, colocando tubulação para o desvio das águas, de modo que não houvessem avanços na erosão e, ainda informou que as Secretarias de Serviços Urbanos e Meio Ambiente estariam viabilizando ações para recuperação do ambiente, inclusive revitalização do local, com plantio de árvores que ajudem na recuperação do ambiente degradado.

 

Ocorre que conforme relatos de moradores o trabalho desenvolvido não solucionou totalmente a erosão, o que vem causando pânico aos moradores, que a cada dia aumenta enormes crateras, colocando riscos de desmoronamento de terras e, também, desabamentos de muros das residências, trazendo insegurança aos moradores da parte baixa, devido esta ser uma região de declive.

 

Ressaltamos ainda que a contenção de erosão é uma obra de suma importância no momento, pois irá oferecer segurança, evitando assim riscos de acidentes e maiores prejuízos.

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento Verbal

 

O vereador apresentou um requerimento verbal solicitando à Prefeitura de Amambai que envie informações sobre qual a possibilidade de realizar um patrolamento no Assentamento Magno de Oliveira.

Com ocupação de 198% nos presídios, Reinaldo apela ao CNJ por mais celas em MS

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Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) fez um apelo nesta segunda-feira (29) aos conselheiros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que estavam no TJMS (Tribunal de Justiça) para destravar recursos junto ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para destravar recursos e ampliar o número de celas nos presídios. Atualmente, MS tem a maior taxa de ocupação do país, com 198% de ocupação.

O número representa que para cada vaga em presídio, MS ocupa com quase dois presos, ou seja, quase o dobro da capacidade. “Existe morosidade na avaliação dos projetos porque tem recursos parados há mais de dois anos, só esperando um aval”, disse.

Para o governador, a ampliação de celas geraria custo bem menor do que a construção de unidades novas, já que atualmente existem 9 mil vagas nos presídios e 18 mil internos. “Mato Grosso do Sul é porta de entrada para drogas e armas por fazer fronteira com o Paraguai e a Bolívia, mas o custo e totalmente do Estado, com total ausência do governo federal”, aponta, contabilizando um gasto de R$ 10,6 milhões mensais com presos.

Reinaldo disse que MS é o Estado com maior número de apreensão de drogas e armas e que a questão do rateio de custos está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal). O conselheiro Carlos Vieira Von Adamek reconhece que dos R$ 100 milhões disponibilizados pelo Funpen, R$ 40 milhões estariam indisponibilizados.

No entanto, com a implantação do programa Justiça Presente, lançado nesta segunda pelo CNJ, duas funcionárias vão auxiliar a resolução dessas e de outras questões junto ao Tribunal.

Após 3 meses na fronteira com a Venezuela, militares de MS voltam para a casa

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Depois de três meses dedicados à assistência aos imigrantes venezuelanos nas cidades Pacaraima e Boa Vista, em Roraima, os militares de Mato Grosso do Sul que participaram da Operação Acolhida (Força-Tarefa Logística Humanitária) voltam para a casa. A recepção ocorre nesta terça-feira (30) pelo CMO (Comando Militar do Oeste), na ALA 5 da Força Aérea Brasileira, em Campo Grande.

A operação, desencadeada em março do ano passado pelo Ministério da Defesa, seguirá com suas atividades, agora com efetivo de militares da área do Comando Militar do Sudeste (CMSE). A ação tem como objetivo apoiar – com pessoal, material e instalações – a montagem de estruturas e a organização do acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, em razão do fluxo migratório para o Estado de Roraima provocado pela crise humanitária na Venezuela.

Decretos

Por meio da Medida Provisória (MP) nº 820, de 15 de fevereiro de 2018, o Brasil instituiu o Comitê Federal de Assistência Emergencial, que decreta emergência social e dispõe de medidas de assistência para acolhimento a esse segmento-alvo. As medidas desempenhadas pelos governos federal, estaduais e municipais acontecerão pela adesão a instrumento de cooperação federativa.

Os Decretos nº 9285 e nº 9286, da mesma data da MP, constituem parte da legalidade e da amplitude impostas aos atores comprometidos com essa ação. Ao todo, são 12 ministérios que integram o Comitê Interministerial. O primeiro decreto reconhece a situação crítica, enquanto que o segundo define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial.

Justiça determina bloqueio de bens de ex-prefeito por contratos sem licitação

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Justiça Estadual determinou o bloqueio de bens do emedebista Sidney Forori, ex-prefeito de Rio Brilhante, município distante 159 km de Campo Grande. A decisão da juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida também atinge o então secretário de Finanças, Silvano dos Santos Livramento, bem como contas do empresário Matheus Segatto.

O bloqueio ocorre a pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), em ação de improbidade administrativa que apura suposto fatiamento de contratos públicos para burlar a Lei de Licitações. Os três são acusados de enriquecimento ilícito e de causar prejuízo aos cofres públicos por meio de dispensa ilegal de licitações.

Conforme os autos, os três acusados tiveram os bens bloqueados em 22 de abril. A reportagem não os localizou para que pudessem comentar o assunto. O espaço, no entanto, permanece aberto para manifestação dos interessados.

Entre os anos de 2013 e 2016, segundo alega o MPMS, a prefeitura teria firmado “inúmeras e reiteradas contratações diretas” com Matheus Segatto e Matheus Segatto Cacildo-ME, pela prestação de serviços de vigilância e segurança privada, sem o devido processo licitatório, violando, em tese, princípios basilares da administração pública.

Neste período, conforme os autos, os corréus já haviam recebido mais de R$509 mil dos cofres municipais “sem qualquer registro ou formalização de contrato ou licitação“. Logo após a posse de Sidney Foroni, em 31 de janeiro de 2013, os réus teriam constituído pessoa jurídica para prestação dos serviços.

Oficiado no processo, o prefeito informou que as contratações sem licitação foram feitas “diante da imprevisibilidade da necessidade dos respectivos serviços (…) de tal modo, não era possível mensurar a quantidade de solicitações de seguranças em eventos que seriam necessárias no decorrer do ano, para que fosse realizada a licitação em uma única oportunidade”, alegando que nenhuma das despesas teria ultrapassado, individualmente, o limite da dispensa, de R$ 8 mil.

Ouvida, a empresa alega que prestou diversos serviços na cidade e “sequer poderia imaginar ao ser chamado para prestar um serviço para o município que teria que concorrer em licitação, caberia ao órgão público tomar tais precauções ou providências”.

O empresário, no entanto, afirma que prestou serviços tanto em locais fixos como em eventos esporádicos “como na praça central e em uma creche, sem a formalização de contrato algum, somente mediante solicitação verbal dos secretários municipais e posterior emissão de nota fiscal para pagamento.

Pistoleiros atacam casal em motel na fronteira e matam homem de 30 anos

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Carlos Alberto Diaz Pereira, de 30 anos, morreu em ataque de pistoleiros ocorrido na tarde desta segunda-feira, em um motel localizado no bairro San Blas, na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, na fronteira com o município sul-mato-grossense de Ponta Porã, a 298 quilômetros de Campo Grande. A mulher de 30 anos que o acompanhava escapou ilesa.

Segundo o site Porã News, o casal saía de um dos apartamentos dentro de um automóvel modelo Golf, quando os pistoleiros se aproximaram em um carro prata e começaram a atirar. O homem fugiu pelo pátio e correu por cerca de 50 metros, mas foi alcançado e morto com oito disparos de pistola calibre 9 milímetros na cabeça e corpo.

A Divisão de Homicídios da polícia local apura as circunstâncias do crime. No local, a perícia constatou que os pistoleiros atiraram pelo menos 30 vezes. No local foram apreendidas 16 cápsulas na rua e no motel. AInda não há informações sobre autoria e motivação do crime.