Dagoberto e Vander ajudam ‘PEC da reeleição do Bolsonaro’ e até Ciro se revolta
PEC visa liberar cerca de R$ 90 bilhões para viabilizar programa Auxílio Brasil no ano eleitoral de 2022; Bolsonaro pode se beneficiar na campanha pelos pagamentos
Polêmica, a PEC dos Precatórios causou brigas entre a oposição do presidente Jair Bolsonaro. De Mato Grosso do Sul, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT) votou favorável, enquanto o deputado Vander Loubet (PT) e Beto Pereira (PSDB) não compareceram na votação.
O voto de Dagoberto, que é presidente regional do PDT no Estado, ajudou a proposta a ser aprovada com 312 votos e irritou o presidenciável Ciro Gomes, que por rede social avisou que vai tirar pré-candidatura caso a bancada do partido não mude de ideia na segunda votação.
A PEC 23/2021 visa alterar a Constituição para permitir o parcelamento no pagamento de precatórios pela União. Objetivo da proposta é liberar cerca de R$ 90 bilhões para viabilizar programa Auxílio Brasil no ano eleitoral de 2022. Os oposicionistas que votaram contra reclamam que a PEC vai beneficiar Bolsonaro em futura campanha eleitoral, já que haverá os pagamentos as famílias mais pobres em pleno ano eleitoral.
Justificando o voto após as críticas, Dagoberto disse que manteve coerência na defesa das famílias que precisam do auxílio emergencial.
“Nós mantemos a coerência. Não é porque o auxílio emergencial posso ajudar o Bolsonaro eleitoralmente, que eu teria que votar contra as pessoas receberem o auxílio. Nós sempre brigamos pelo auxílio. Da outra vez brigamos pela aprovação e passamos de R$ 400 para R$ 600. Todos os partidos de oposição votaram pelos pagamentos. Agora, porque é ano eleitoral vamos ter de vota contra?”.
“Até porque, os problemas que tinham na PEC foram resolvidos, por exemplo, os funcionários públicos que vão receber, os aposentados, ou seja, as pessoas mais pobres serão beneficiadas. Quem vai bancar isso, são as grandes empresas e grandes credores da União. Voto com tranquilidade e não me importa a posição que outros companheiros estão falando. Voto com a minha coerência.”
Sobre a irritação de Ciro Gomes, o pedetista diz que é natural.
“Ciro Gomes é nosso líder nato, é um momento de divergência passageiro. Em nosso partido somos de posicionamentos fortes mesmo e sei que iremos resolver essa questão como sempre resolvemos, no diálogo”.
A Favor
Também votaram a favor os deputados: Luiz Ovando e Trutis do PSL, Rose Modesto e Bia Cavassa do PSDB.
“Trabalhamos para fazer a coisa certa, respeitando a questão fiscal alinhada às questões sociais que são urgentes, pois a fome não espera!”, justificou Luiz Ovando.
Contra
Tida como proposta eleitoreira e inviável, o deputado Fábio Trad (PSD) foi o único de MS contra a PEC. Agora, os deputados ainda terão de fazer segundo turno de votação.
Os deputado Vander e Beto Pereira foram contactados via assessoria de comunicação onde foram questionados pela não participação na votação. Assim, que houver resposta será inserida no texto.
Maioria dos deputados federais de MS é favorável à PEC dos Precatórios
| MIDIAMAX
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige os valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos, foi aprovada nesta quinta-feira (4) na Câmara dos Deputados e obteve voto favorável da maioria dos parlamentares de Mato Grosso do Sul.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC obteve 312 votos contra 144. Foram a favor da PEC, os deputados: Bia Cavassa (PSDB), Dagoberto Nogueira (PDT), Luiz Ovando (PSL), Loester Trutis (PSL) e Rose Modesto (PSDB). Não votaram porque estavam ausentes, os deputados Beto Pereira (PSDB) e Vander Loubet (PT).
O deputado Fábio Trad (PSD) votou contra a proposta. Nas redes sociais, ele publicou um vídeo dizendo que a PEC acaba com o pagamento regular das dívidas judiciais. “Imagine que você seja prejudicado por um ato do município, estado ou União, entra com ação, leva 10 anos para a sentença, aí entra na fila dos precatórios e espera mais 10 anos e aí vem uma PEC dessa e diz que você vai receber parcelado”, justificou.
Para concluir a votação da matéria em 1º turno, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Porém, ainda não tem data definida para essa sessão.
De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundef deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
O que são precatórios?
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja derrotado.
