A Câmara Municipal de Amambai realizou, na manhã desta segunda-feira (29), a 22ª Sessão Ordinária de 2026, última antes do recesso legislativo de julho. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Darci José da Silva, e marcaram a apreciação de um Projeto de Resolução, a aprovação de um requerimento para realização de sessão solene, além da apresentação de diversas indicações voltadas às áreas de educação, saúde, infraestrutura, desenvolvimento econômico e fortalecimento dos serviços públicos.

A sessão teve início com a leitura de um trecho bíblico, seguida da aprovação, por unanimidade, da ata da 21ª Sessão Ordinária. Também foram lidos ofícios, convites e correspondências encaminhadas ao Poder Legislativo, incluindo a resposta do Executivo ao Requerimento nº 020/2026, que tratou da aplicação dos recursos devolvidos pela Câmara ao Município, além de convites para a 10ª Conferência Municipal de Saúde e para a cerimônia de entrega de viaturas e equipamentos destinados à Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.

Projeto de Resolução institui Comissão Especial de Honraria e Representação

Durante a Ordem do Dia, os vereadores analisaram o Projeto de Resolução nº 004/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Honraria e Representação da Câmara Municipal para o exercício legislativo de 2026.

Após a aprovação do pedido de tramitação em regime de urgência especial, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e foi aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade. A comissão será responsável por representar institucionalmente o Poder Legislativo em atos oficiais, além de analisar processos relacionados à concessão de homenagens e títulos honoríficos.

Requerimento prevê Sessão Solene em homenagem aos pioneiros de Amambai

Também foi aprovado o Requerimento nº 022/2026, de autoria da vereadora Talyta Escobar, solicitando a realização de uma Sessão Solene no dia 3 de setembro de 2026, em homenagem aos pioneiros de Amambai e aos 150 anos de nascimento do Coronel Valêncio Machado de Brum.

A programação prevista inclui a premiação do Concurso de Redação do CAVE, homenagens a personalidades ligadas à preservação da história do município e o lançamento da obra biográfica O Último Coronel da Fronteira: Valêncio Machado de Brum, entre a Legalidade e a Revolução, do pesquisador Igor Tobias Mariano. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Vereadores apresentam indicações voltadas à educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento

Durante a sessão, foram apresentadas doze indicações parlamentares.

O vereador Paulo Sérgio Locutor apresentou a Indicação nº 181/2026, solicitando estudos e articulação entre Município e Governo do Estado para viabilizar a implantação do Ensino Médio na Escola Municipal Novo Horizonte, ampliando o acesso dos estudantes da região à educação pública.

O vereador Dr. Cassiano Cardozo propôs, por meio da Indicação nº 182/2026, a criação de um programa municipal de credenciamento e contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs), permitindo maior participação desses profissionais na prestação de serviços à Administração Pública e fortalecendo a economia local.

Na Indicação nº 183/2026, o vereador Joanir Martins solicitou a destinação de um trator agrícola para a Aldeia Amambai, equipamento conquistado junto ao Governo Federal, com o objetivo de fortalecer a agricultura indígena e ampliar as oportunidades de produção e geração de renda para as famílias da comunidade.

O vereador Jota Roberto apresentou a Indicação nº 184/2026, pedindo ao Governo do Estado a recuperação da Rodovia MS-386, entre Amambai e o distrito de Sanga Puitã, destacando a necessidade de melhorias na segurança e nas condições de trafegabilidade da via.

Já o vereador Éder Pinzan, por meio da Indicação nº 185/2026, solicitou a contratação de novos profissionais de fonoaudiologia e psicologia para atender a crescente demanda nas Unidades Básicas de Saúde, reduzindo o tempo de espera dos pacientes.

O vereador Roberto Sangue Bom apresentou a Indicação nº 186/2026, propondo a implantação de um Laboratório de Análises Clínicas com funcionamento 24 horas no Hospital Regional de Amambai, visando maior agilidade nos diagnósticos e no atendimento aos pacientes internados.

A vereadora Lígia Borges apresentou a Indicação nº 187/2026, sugerindo que o Executivo encaminhe projeto de lei instituindo a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying, Cyberbullying e Assédio Escolar na rede municipal de ensino, fortalecendo ações educativas e de proteção aos estudantes.

Por sua vez, a vereadora Cida Farias protocolou a Indicação nº 188/2026, propondo a elaboração de projeto de lei complementar para promover o reenquadramento salarial dos cargos de Agente de Saúde Bucal, Técnico de Saúde Bucal e Técnico de Raio-X, equiparando-os ao padrão remuneratório dos Técnicos de Enfermagem.

Na Indicação nº 189/2026, o vereador Runes Sabão solicitou ao senador Nelsinho Trad a destinação de recursos para aquisição de um rolo compactador destinado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, visando aprimorar a manutenção das vias públicas.

O presidente da Câmara, vereador Darci José da Silva, apresentou a Indicação nº 190/2026, solicitando a realização de recapeamento asfáltico na Rua José Luiz Sampaio Ferraz, importante corredor de acesso ao Hospital Regional, Sanesul e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

A vereadora Rosa da Saúde apresentou a Indicação nº 191/2026, solicitando a busca de recursos estaduais para aquisição de enxoval hospitalar e materiais de hotelaria destinados ao Hospital Regional de Amambai, fortalecendo a estrutura de atendimento aos pacientes.

Encerrando a apresentação das proposições, a vereadora Suzana Ulisses protocolou a Indicação nº 192/2026, propondo estudos para celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o Município e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de implantar um ponto municipal de orientação e encaminhamento de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Sessão é encerrada após instabilidade no sistema de internet

Ao final dos trabalhos, o presidente Darci José da Silva informou o encerramento antecipado da sessão em razão de uma pane no sistema de internet, que impossibilitou a continuidade da transmissão e do Grande Expediente.

A Presidência comunicou que os vereadores que não conseguiram utilizar o tempo regimental de sete minutos terão prioridade de fala na próxima Sessão Ordinária, garantindo a continuidade dos pronunciamentos previstos.

O presidente também anunciou o início do recesso legislativo durante o mês de julho. Apesar da suspensão das sessões ordinárias nesse período, os trabalhos administrativos da Câmara Municipal seguem normalmente. As atividades em plenário serão retomadas no início do mês de agosto, conforme o calendário oficial do Poder Legislativo Municipal.