O comando da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul informou, na manhã desta terça-feira (27), que, antes de examinar o projeto que reajusta as taxas fixadas pelos cartórios, que vão de escritura de imóvel, aprovação de testamento, até fotocópia de documentos autenticados, vai, antes, fazer um levantamento das tarifas impostas por cartórios instalados em outros estados.
Há manifestações de entidades, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) regional, contrárias à proposta enviada para a Assembleia em dezembro passado.
Inicialmente, o projeto seria o de baixar o custo de taxas, como a cobrada na hora de legitimar a escritura de imóveis, por exemplo.
Contudo, pelo plano dos cartórios, cai a taxa da escritura, mas sobe o preço de outros encargos, como a lavratura ou aprovação de testamento, que custa hoje R$ 592,00. Se aprovada pelos deputados, a tarifa custaria R$ 735,00.
O presidente da AL, Júnior Mochi, do MDB, disse que a Casa vai recorrer a um estudo que deve comparar os preços fixados por cartórios daqui do Estado com outras regiões do Brasil.
