Durante visita à China o presidente Jair Bolsonaro criticou as mudanças na regra da geração distribuída de energia solar, que está em consulta pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com o presidente “taxar o sol já vai para o deboche”.
A Aneel aprovou consulta pública para alterar as regras sobre a energia solar fotovoltaica que o consumidor gera a mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora de energia. Pela regra atual, a energia que o consumidor gera a mais é devolvida pela distribuidora praticamente sem custo para que ele consuma quando não está gerando energia. Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança incidirá sobre a energia que ele receber de volta da distribuidora, medida que está gerando reclamações de quem investiu na instalação de painéis geradores e que pode inviabilizar a expansão da energia renovável.
Conforme divulgaram agências de notícias, o presidente não concorda com as taxas. “A Aneel estuda a taxação da energia solar. Tem um entendimento que é diferente do meu. Tá certo que eles entendem. Taxar o sol, ô pessoal, já vai para o deboche. Devemos estimular o consumo sem qualquer taxação”, disse Bolsonaro, que ainda declarou que haverá uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o setor elétrico na próxima quinta para debater o assunto.
AUDIÊNCIA
A agência informou que uma audiência pública sobre o assunto será realizada dia 7 de novembro, em Brasília. Conforme informações da assessoria de imprensa da Aneel, “dia 30 de novembro encerra o período de envio de sugestões e a aprovação da proposta está prevista para o 1º semestre de 2020”, informou.
O texto original é de 2012, mas passou por uma revisão em 2015 e voltou à tona em 2019. A proposta apresentada pela agência no dia 15 de outubro pode inviabilizar a modalidade que permitiu aos brasileiros gerar e consumir a própria eletricidade. A agência reguladora alega que o pequeno gerador de energia não paga as tarifas quando há a compensação de fornecimento de energia em momentos de oscilação.
Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a taxação deve encarecer em 68% o valor pago pelo consumidor sobre a parte que é enviada para a distribuidora de energia elétrica. Atualmente, o consumidor residencial tem quase 100% da energia que envia de volta à rede volta como crédito para sua conta de luz.
De acordo com a Aneel desde a regulamentação da resolução 482/2012 foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração, e houve redução de 43% do valor dos painéis solares, que possuem vida útil de 25 anos. Conforme informações da Agência, as alterações ao sistema de compensação propostas equilibram a regra, “para que os custos referentes ao uso da rede de distribuição e os encargos sejam pagos pelos consumidores que possuem geração distribuída. Isso vai permitir que a modalidade se desenvolva ainda mais e de forma sustentável, sem impactar a tarifa de energia dos consumidores que não possuem o sistema”.
Os interessados em participar da consulta pública devem encaminhar até o dia 30 de novembro contribuições ao e-mail: [email protected] ou por correspondência para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.
Brasil assina oito acordos bilaterais com Emirados Árabes
Na área de defesa, os dois países pretendem constituir um fundo para expansão da capacidade produtiva do setor no Brasil
Em visita oficial aos Emirados Árabes Unidos, o presidente Jair Bolsonaro firmou oito atos bilaterais com o país do Oriente Médio em várias áreas como paz e segurança, cooperação econômica, inteligência artificial, meio ambiente e defesa. A comitiva brasileira foi recebida, neste domingo (27), em Abu Dhabi, pelo príncipe herdeiro do país, Xeique Mohammed bin Zayed Al Nahyan.
Bolsonaro está em visita a três países da região. Depois dos Emirados Árabes, visita o Catar e a Arábia Saudita, que são grandes compradores de produtos do agronegócio brasileiro e compradores promissores de produtos de defesa. Os dois países são donos de grandes fundos soberanos em busca de oportunidades de investimento em países emergentes.
“O Brasil mudou de verdade, os números da economia comprovam o que estou falando, e o fato de estarmos reconquistando a confiança do mundo todo faz com que cada vez mais países queiram firmar negócios com o Brasil”, disse em entrevista à Agência de Notícias dos Emirados Árabes, antes de deixar o país rumo ao Catar.
Acordos
Para despertar o interesse das companhias em expandir as atividades no Brasil, foi firmado entendimento com os Emirados Árabes para a troca de informação sobre o ambiente de negócio e oportunidades de investimentos nos dois países, por meio de compartilhamento de experiências e de melhores práticas empresariais.
Na área de defesa, os dois países pretendem constituir um fundo para expansão da capacidade produtiva do setor no Brasil. O objetivo é financiar projetos considerados prioritários pelos dois países.
Os dois países também estabeleceram as diretrizes para a parceria no desenvolvimento, produção e comercialização de produtos de defesa. Também foi assinado ato para o desenvolvimento de iniciativas de alto nível nas áreas de paz e segurança; de cooperação econômica, especialmente em comércio, investimento, indústria, infraestrutura, agricultura, transporte e espaço exterior; de cooperação energética e articulação de mecanismos conjuntos nos setores do turismo, cultura e esportes.
O Brasil e os Emirados Árabes ainda se comprometeram à troca e proteção mútua de informações. O acordo assinado estabelece, entre outros assuntos, equivalência dos níveis de classificação, medidas de proteção, regras de acesso e transmissão de informações classificadas, bem como providências relacionadas ao vazamento de dados sigilosos. Um outro memorando de entendimento prevê parceria entre instituições tecnológicas na área de inteligência artificial por meio do desenvolvimento de programas de pesquisas básicas e aplicadas, realização de projetos conjuntos e participações em eventos.
Na área aduaneira, os dois países deverão prestar assistência mútua na prevenção, combate e investigação de infrações aduaneiras para garantir segurança e fluidez na cadeia logística do comércio. Além disso, haverá troca de informações sobre assuntos de sua competência, tais como valoração aduaneira, regras de origem e classificação tarifária.
Os órgãos de meio ambiente também vão cooperar nas áreas de conservação ambiental e de espécies ameaçadas e desenvolver iniciativas em ecoturismo, gestão de zonas úmidas, entre outros.
Viagem
Há mais de 10 anos um chefe de Estado brasileiro não visitava os Emirados Árabes Unidos, segundo maior parceiro do Brasil na região. Já o Brasil é o principal parceiro do país na América Latina.
Ao chegar a Abu Dhabi, no sábado (26), Bolsonaro participou da cerimônia de Oferenda Floral.
Neste domingo (27), o presidente brasileiro se reuniu com empresário no Seminário Empresarial Brasil-Emirados Árabes Unidos, e se encontrou com atletas brasileiros e dos emirados praticantes de jiu-jitsu. Cerca de 10 mil brasileiros vivem nos Emirados Árabes, muitos buscam a prática dessa arte marcial, que é obrigatória nas academias militares do país.
“O encontro com empresários e autoridades desse país, para mim, foi sensacional, e tenho certeza eu brevemente tudo que nós conversamos aqui será concretizado. O Brasil tem muito a oferecer e nós precisamos também dos Emirados Árabes para o desenvolvimento do nosso país”, disse, destacando que há mais de 5 milhões de árabes morando no Brasil.
Antes de chegar ao Oriente Médio, Bolsonaro passou por China e Japão para divulgar as reformas que o governo este empreendendo no campo econômico e divulgar as oportunidades de negócio no Brasil.
