O presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), publicou na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU), um decreto que oficializa a relicitação da concessão da rodovia federal BR-163, em específico no trecho que corta Mato Grosso do Sul. De acordo com o decreto, a nova licitação deverá ser realizada em um prazo máximo de 90 dias, contado da publicação no DOU.
Ainda conforme as informações do diária, a atual concessão perderá a eficácia e será considerada extinta para todos os fins, na hipótese de não ser firmado Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do empreendimento público federal do setor rodoviário da BR-163 no trecho que corta Mato Grosso do Sul.
Atualmente, a via está sob a administração da CCR MSVia, que não cumpriu o contrato de concessão, que previa, entre outras melhorias, a duplicação dos 847 quilômetros da rodovia no Estado
Histórico
No início do ano, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia opinou favoravelmente ao pedido de relicitação do trecho de 847 quilômetros da BR-163, em Mato Grosso do Sul, feito pela própria concessionária que venceu a licitação para administrar a estrada, a CCR MSVia. A empresa protocolou o pedido em 20 de dezembro do ano passado.
A resolução com esse posicionamento do conselho foi publicada nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial, apesar de ser datada de 2 de dezembro de 2020. O texto segue agora para a apreciação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que decide se acata ou não o parecer.
Antes de ser analisado pelo Conselho, o pedido foi aprovado pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 21 de junho de 2020.
