RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2023.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2023.
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de junho de 2023, na cidade de Amambai/MS
No dia 05 de Junho de 2023, realizou-se Sessão Ordinária no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência da Senhora Lígia Borges, auxiliado pela Vice-Presidente Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano ( Prego) e pelo 2º Secretário Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otaño Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, Odil Cléris Toledo Puques, Rosa Linda Rodrigues, Valter Brito.
A Presidente declarou aberta a presente Sessão com os dizeres “Sob a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”, iniciando os trabalhos com a leitura bíblica de um Salmo.
Na sequência, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 016/2023, realizada no dia vinte e nove de maio de 2023, sendo aprovada por unanimidade.
Foram lidas as correspondências recebidas de diversos, que constou o ofício 001/2023, protocolado nesta Casa de Leis, requerendo a desistência e o arquivamentos das Questões de Ordem, levantadas pelo vereador Odil Puques, nas Sessões Ordinárias dos dias 15 e 22 de maio do corrente ano. A Presidente acatou o pedido do Vereador, e será feito o arquivamento, a seguir foram lidas as correspondências expedidas pela Câmara Municipal.
Dando continuidade foram feitas a leitura das matérias, apresentadas pelos Senhores Vereadores, bem como suas justificativas e votações: Foi feita a leitura do Projeto de Lei CM nº 05/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências”. A Presidente encaminhou o Projeto de Lei às Comissões para exararem Parecer, retornando oportunamente nos moldes regimentais. Logo em seguida foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores.
PROJETO DE LEI CM Nº 05/2023 – DE AUTORIA VEREADORA CIDA FARIAS
SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública a entidade que específica e dá outras providências”.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO UNIÃO AMAMBAIENSE DE AIRSOFT”, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, localizada à Rua Francisco Serejo Neto, 1055, apt 01, Vila Alva, no Município de Amambai-MS, inscrita no CNPJ sob nº 43.193.763/0001-09.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
INDICAÇÃO Nº 184/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a disponibilidade de profissionais da área de saúde, para ao pronto atendimento no posto de saúde, que será construído ao lado da Escola Municipal Novo Horizonte, Rodovia MS 289 Amambai/Jutí, Km 45.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a nossa solicitação visa atender os moradores na região das 7 Placas, Rodovia MS 289, Amambai/Jutí, Km 45, onde está sendo construído as futuras instalações da Escola Municipal Novo Horizonte, juntamente com o prédio de um posto de saúde, com toda a infraestrutura para atendimento aos pacientes, as obras estão em fase de conclusão junto ao armazém de cereais Solo Mio, obra essa que está sendo construída pela família Gollo e Agropecuária Solo Mio.
INDICAÇÃO Nº 185/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR TATO SOUZA E JOANIR MARTINS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar junto a Secretaria Municipal de Agricultura a compra de:
– 1500 franguinhos para reposição nas 50 granjas da Aldeia Amambai, que já estão em funcionamento, sendo 50 unidades por mini-granjas.
– 600 franguinhos para Aldeia Jaguari, divididos em 20 mini-granjas;
– 900 franguinhos para Aldeia Limão Verde, divididos em 30 mini-granjas.
JUSTIFICATIVA:
O projeto que teve início em Junho de 2022, onde 50 famílias foram contempladas e os resultados foram muito produtivo, gerando alimento e renda.
E atendendo à solicitação da comunidade, pedimos a continuidade e extensão desse projeto para as Aldeia Jaguari e Limão Verde.
INDICAÇÃO Nº 186/2023 – DE AUTORIA DOS VEREADORES GUSTAVO BAIANO E LÍGIA BORGES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar a manutenção das rampas de acessibilidade entorno da Praça Central, nas ruas e avenidas de nosso município que se fazem necessárias, bem como a implantação de rampas nas calçadas onde não tem o acesso.
JUSTIFICATIVA:
A referida indicação se faz necessária para dar maior segurança e mobilidade aos usuários, que devido ao desgaste as rampas acaba dificultando o uso.A adaptação em pontos não existentes facilitará o acesso para ter maior comodidade e segurança, melhorando as condições de acessibilidade. Indicamos ainda que todas as rampas de acesso para cadeirantes sejam devidamente sinalizadas.
INDICAÇÃO Nº 187/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE CÓRDOBA E OUTROS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de estar executando drenagem e pavimentação asfáltica, na Rua Joana Batista, entre a Rua Lourival Nunes Vargas e Rua Joacir Araújo Machado, Vila Marechal Rondon.
JUSTIFICATIVA:
A referida indicação é uma solicitação dos moradores, para acabar com o transtorno em relação ao barro e a poeira. A pavimentação asfáltica da referida rua se faz necessária, pois os moradores sofrem constantemente com a lama no período de chuvas e com a poeira no período de estiagem, ocasionando problemas de saúde e também prejudica a trafegabilidade.
Visando a melhoria de vida da população deste município, sabemos que o pavimento traz muitos benefícios, começando pela diminuição de doenças provocadas por poeiras e pela água parada que se formar nas vias de chão, boa trafegabilidade, considerando que há diversos buracos na via, o que por vezes acaba estragando os veículos de quem faz o uso da rua, proporciona conforto à população, melhora condições de limpeza, contribuindo para a saúde pública, sem contar da valorização dos imóveis urbanos.
Outro motivo é melhorar a infraestrutura da nossa cidade, oferecer melhores condições de vida para a população, e também contribuir para o desenvolvimento econômico e social do local.
INDICAÇÃO Nº 188/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR VALTER BRITO E OUTROS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a limpeza das ruas do Residencial Analy I.
INDICAÇÃO Nº 189/2023–DE AUTORIA DO VEREADOR JOANIR MARTINS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da construção de um estacionamento na entidade Lar do Idoso Frei Fabiano de Cristo, localizado na Rua da Republica, nº 561, Vila Mangay, CNPJ: 01989-243/001-67.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista que o fluxo de funcionários é grande e nos dias de visitas aumenta, sendo assim se faz necessário o estacionamento e a demarcação dos espaços corretos para o local. Destaca-se que o local possui um espaço físico na lateral do Lar, no endereço Rua Alfredo Xavier dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 190/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GEVERSON VICENTIM E OUTROS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica, nas seguintes vias localizadas na Vila Martins:
- Rua Alcindo Franco Machado, entre as Ruas Manoel Alves de Oliveira e Alaor Sampaio Ferraz, com extensão de 200 metros;
- Rua José Alves Cavalheiro, entre as Ruas Manoel Alves de Oliveira e Alaor Sampaio Ferraz, com extensão de 200 metros;
- Rua Joacir Araújo Machado, entre as Ruas Monte Castelo e José Luiz Sampaio Ferraz, com extensão de 300 metros.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação se faz necessária em razão do referido local não ter sido contemplado com a pavimentação asfáltica, e por serem apenas algumas ruas de chão batido que se arrodeiam de ruas que o asfalto já é existente.
INDICAÇÃO Nº 191/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SANGUE BOM
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de uma Casa de Apoio para hospedar pessoas que vem de outros municípios para Amambai, em busca de atendimentos médicos e hospitalares.
JUSTIFICATIVA:
Nossa solicitação se faz necessária, considerando que atualmente nosso município se destaca no atendimento à saúde, sendo polo de vários municípios vizinhos, e uma casa de apoio propiciará a permanência com mais conforto e menos preocupação aos acompanhantes dos pacientes que buscam atendimento no nosso município. A Casa de Apoio, neste momento, atenderia às necessidades desses pacientes que se deslocam de seu município de residência e precisam ficar por alguns dias para o tratamento necessário.
INDICAÇÃO Nº 192/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ANILSON PREGO E OUTROS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a seguinte necessidade:
1º A necessidade de implantar a pavimentação asfáltica; sendo 100 metros no prolongamento da Rua Duque de Caxias atrás do Hospital Regional e outros 100 metros na Rua Virgílio Joaquim dos Santos, ruas de acesso à Escola Estadual Dom Aquino Corrêa.
2º Término da obra de rebaixamento em frente a unidade de atendimento aos Alcoólicos Anônimos situado na Rua Duque de Caxias esquina com a Rua Sete de Setembro.
JUSTIFICATIVA:
1ª A presente indicação prende-se ao fato de muitos pais de alunos reclamarem a dificuldade de transitar pelas vias acima citadas principalmente nas quadras de acesso à Escola em dias chuvosos ou mesmo sem chuva (quando não é barro é poeira) causando dificuldades para seus filhos ao se deslocarem para Escola.
2ª E quanto ao termino da obra de estacionamento também em dias de chuva está acumulando agua e formando posas de agua e barro sendo que falta apenas o contra piso para a conclusão da referida obra.
INDICAÇÃO Nº 193/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOANIR MARTINS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da aquisição de bebedouros para atender os pacientes dos Postos de Saúde das Aldeias Limão Verde e Jaguari, em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Os moradores das Aldeias Limão Verde e Jaguari, localizadas no município de Amambai, solicitam a disponibilização de bebedouros para atender aos pacientes dos postos de saúde dessas aldeias. Os moradores relatam que a falta de bebedouros faz com que os pacientes tenha que tomar água da torneira, motivo pela qual solicitamos com urgência a aquisição desses equipamentos.
INDICAÇÃO Nº 194/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA LÍGIA BORGES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para realizar o rebaixamento das calçadas para a construção de estacionamentos na lateral e frente da Capela Santa Luzia.
JUSTIFICATIVA:
Nossa solicitação se faz necessária, por que a Capela Santa Luzia, situada a Vila Limeira, Fundada em 1978, conta com em torno de 120 a 150 fieis, frequentadores de missas, catequese e festas, e tem como Coordenadores; Hélio Vieira de Melo e Crislaine Barbosa de Melo, Vice: Eva Pereira da Cruz e Adilson Nogueira Tesoureiros: Marcos Gonzato e Edna Moreira Gonzato Vice: Jousimara e Rinaldo, Secretários: João Carlos e Ana Tilde Vice: Clair e Cristina. Celebram as missas: Padres Nicolaus e Padre Robin. A acessibilidade é necessária para que a população que estaciona seus automóveis para ter acesso a capela, evitem estacionar em acostamentos prevenindo assim os acidentes que comprometam a segurança do local. Ressaltamos ainda que a Capela santa Luzia é uma das mais antigas do Município e agrega pessoas que fazem parte da comunidade Católica de Amambai.
INDICAÇÃO Nº 195/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ODIL PUQUES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para disponibilizar e treinar em seu quadro de funcionários, uma pessoa com o curso de primeiros socorros, para atendimento emergencial a potenciais vítimas de estabelecimentos de ensinos, creches e escolas no âmbito do município de Amambai, conforme preceitua a LEI MUNICIPAL Nº 1.962/2006.
JUSTIFICATIVA:
No ambiente escolar podem ocorrer vários tipos de acidentes. Situações simples, como brincar com colegas no pátio da escola podem resultar em acidentes envolvendo crianças e adolescentes. Isso inclui quedas, fraturas e asfixia por engasgo, por exemplo, por isso a necessidade de treinar e capacitar um funcionário para tanto.
A Presidente Lígia Borges deu início ao Pequeno expediente com a palavra de 05 (cinco) minutos, com a palavra o vereador Tato Souza que entregou moção de congratulação e os outros vereadores dispensaram o uso da palavra. Retornando aos trabalhos, a Presidente Lígia Borges deu início ao Pequeno Expediente Com a palavra de 05 (cinco) minutos, fizeram uso da palavra o Vereador Tato Souza que realizou a entrega de Moção de Congratulação à Senhora Michele Cristina Castilho Ribeiro da Silva, pela aprovação no Programa de Doutorado na Universidade de Sevilla/Espanha, Departamento de Antropologia Social. Logo após o Vereador Paulo Sérgio fez entrega da Moção de Congratulação ao Senhor Christian Bortolotto, pela inauguração do Auto Posto Tupi na Vila Limeira. Os homenageados fizeram o uso da palavra para agradecimento, conforme o § 2º do artigo 136 do Regimento Interno. Os demais vereadores dispensaram o uso da palavra no Pequeno Expediente. Dando continuidade aos trabalhos, a Presidente passou para a Ordem do Dia, para discussão e votação dos Pareceres e Projetos: foi lido o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social, Industria Comércio, Agricultura e Pecuária e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei GP nº 011/2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Sul Matogrossense de Apoio na Habitação Rural e Urbana, e dá outras providências”. O Parecer foi aprovado por unanimidade. Em Primeira Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei GP 011/2023, “Pela Ordem” o Vereador Valter Brito solicitou que o Projeto fosse apreciado Em Primeira e Única Discussão e Votação, o pedido do Vereador foi aprovado por unanimidade. Em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei GP nº 011/2023. Discutiram os Vereadores: Valter Brito, Tato Souza e Anilson Prego. Não havendo mais discussão, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Presidente passou para o Grande Expediente: manifestaram pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes Vereadores: Valter Brito, Geverson Vicentim, Janete Córdoba, Tato Souza, Joanir Martins, Odil Puques, Valter Brito fez uso da palavra pela Liderança do Prefeito Municipal. Manifestou ainda pelo tempo regimental os Vereadores: Cida Farias, Paulo Sérgio, Roberto Sangue Bom, Anilson Prego e o Vereador Paulo Sérgio que solicitou para fazer uso da palavra como Líder do PP, ainda no Grande Expediente manifestaram os vereadores: Rosa Linda, Lígia Borges e o Vereador Valter Brito que solicitou para fazer uso da palavra como Líder do PSDB. E nada mais a ser tratado, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.
