Todos os sindicatos brasileiros, via de regra, enfrentaram dificuldades com a queda vertiginosa de receita em 2018, ocasionada pela reforma trabalhista. Em vigor desde novembro de 2017, a nova legislação fez com que o imposto sindical – uma das principais fontes de receita das entidades sindicais – tornasse-se opcional.
A justificativa do então governo Temer era que a reforma tornasse opcional o desconto em folha de 1/30 do salário do trabalhador no mês de abril, a fim de fortalecer os sindicatos atuantes e eliminar os sindicatos pelegos. Mas, cerca de um ano depois, a conta não fechou e todos foram afetados, até mesmo as entidades patronais.
Segundo o antigo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), a arrecadação do imposto sindical teve déficit estimado em aproximadamente 90% – cerca de R$ 3,64 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões no primeiro ano após a reforma trabalhista. No caso específico dos trabalhadores, o déficit foi de 2,24 bilhões para R$ 207,6 milhões.
Este ano promete ser ainda pior. Isso porque o atual presidente Jair Bolsonaro (PSL) aprovou medida provisória na qual engessa mais ainda a destinação de recursos às entidades sindicais. Agora, o desconto em folha fica proibido, mesmo que conste em convenção coletiva. O próprio sindicato precisa enviar ao trabalhador boleto de contribuição, que pagará apenas se quiser.
Desafios
“É um cenário desolador, principalmente para os pequenos sindicatos, já que todos passam a contar basicamente com a mensalidade da associação à entidade, valor que costuma ser bem pouco frente ao imposto sindical. Muitos sindicatos precisaram reduzir despesas, inclusive com demissões, e diminuição na oferta de serviços” conta Lucílio Souza Nobre, presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), um dos maiores sindicatos da Capital.
Segundo o sindicalista, o impacto do fim da obrigatoriedade do imposto sindical implicou em cerca de R$ 1,2 milhão a menos na conta da ACP.
“Temos contingente significativo de associados, são cerca de 12 mil professores, então conseguimos seguir com a oferta dos serviços básicos e não precisamos demitir. Mas, investimentos em construções, compras de materiais de patrimônio, e até mesmo as formações sindicais foram interrompidas ou tiveram a oferta diminuída”, destaca Nobre.
O Seesvig-MS (Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança de MS) também precisou puxar o freio de mão para os gastos, é mais um dos sindicatos impactados negativamente com a reforma, de maneira que a sustentação de despesas como assessoria jurídica, investimentos patrimoniais e demais serviços passaram a custeados apenas pelas associações.
“Nosso trabalho continua porque hoje temos praticamente 90% dos trabalhadores filiados ao sindicato, pois oferecemos uma rede de assistência e de benefícios, que atrai o trabalhador. Mas vamos ter que suspender algumas atividades, como os investimentos na nossa sede de campo, por exemplo. Nossa queda foi de aproximadamente R$ 70 mil reais”, destaca Celso Adriano Gomes da Rocha, presidente da entidade.
Segundo ele, o principal problema do fim do imposto é a diminuição dos serviços. “O associado deixa de considerar o sindicato atraente e se desfilia. Isso enfraquece a categoria, porque se você não tem poder econômico, você não tem como enfrentar o capital e é esmagado. Isso causou uma catástrofe para os trabalhadores”, destaca.
Até as entidades patronais também sofreram com a reforma. Gerente de Relações Sindicais da Fecomércio (Federação do Comércio do Estado do Mato Grosso do Sul), Fernando Camilo destacou que atualmente a entidade conta com as contribuições dos associados, já que o imposto sindical teve queda de 90% – um déficit de cerca de 35% na arrecadação da entidade.
“Devemos reduzir um pouco o leque de benefícios gratuitos e estamos buscando receita na nossa atividade. É algo que estamos buscando superar, redimensionar. Nossa projeção é de que em dois ou três anos possamos reverter esse déficit, até porque tem muito associado que contribui voluntariamente”, finaliza Camilo.
