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Lula confirma para 4 de dezembro a 3ª visita a MS neste ano
Depois de adiar a visita a Mato Grosso do Sul que estava prevista para o dia 25 de novembro, o presidente Luís Inácio Lula da Silva agendou para o próximo dia 4 de dezembro a vinda ao Estado para oficializar o acordo histórico entre indígenas e proprietários rurais de Antônio João, na região de fronteira com o Paraguai.
A confirmação da data foi feita pela deputada federal Camila Jara (PT), uma das que deve acompanhar a comitiva presidencial ao sul do Estado, onde será oficializada a demarcação da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, que tem pouco mais de nove mil hectares.
Esta será a terceira visita do presidente a Mato Grosso do Sul somente neste ano. Em abril, Lula veio a Campo Grande anunciar a ampliação das exportações de carne do Brasil para a China. Três meses depois, no final de julho, sobrevoou o Pantanal e visitou Corumbá em meio à crise dos incêndios florestais que assolava a região.
No último dia (14), os fazendeiros Roseli Ruiz e Pio Silva foram os últimos a deixar a terra após a União finalizar o pagamento indenizatório de R$ 27 milhões aos produtores rurais que viviam na terra situada na fronteira com o Paraguai.
Anunciada pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, a retirada dos produtores encerrou um ciclo de conflitos de 27 anos entre fazendeiros e indígenas, uma vez que o pagamento torna a terra de 9.317,216 hectares propriedade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Em acordo indenizatório histórico realizado em setembro último, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que a área é território ancestral indígena. Ao todo, a União repassou R$ 27.887.718,98 a título das benfeitorias apontadas em avaliação da Funai em 2005, valores corrigidos pela inflação e a Taxa Selic.
Além disso, os proprietários também devem receber indenização, da União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. Além disso, o Governo do Estado vai repassar mais R$ 16 milhões em indenização aos produtores, totalizando quase R$ 145 milhões em indenizações para colocar fim aos conflitos.
No dia 23 de um indígena Guarani Kaiowá de 23 anos foi morto a tiros por policiais militares que foram à região para desocupar um dos imóveis em disputa e que havia sido tomado por indígenas semanas antes. E foi justamente essa morte que acelerou a formalização de um acordo no STF dias depois.
Outros conflitos
Além de formalizar o acordo relativo às terras em Antônio João, a visita do presidente Lula, cuja programação ainda não foi anunciada, deve anunciar avanço nas negociações sobre a disputa pela posse de 13 mil hectares em Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia.
A disputa pelas terras começou ainda em 2003, mas o conflito ganhou maior proporção maior dez anos mais tarde, quando o índio Oziel Gabriel foi morto durante confronto com a polícia na Fazenda Buriti.
A Terra Indígena Buriti tinha 2 mil hectares e a pretensão dos indígenas é ampliá-la para 15 mil hectares. O conflito envolve 27 propriedades, que hoje estão tomadas por indígenas.
Porém, até hoje estes proprietários não receberam a indenização pelas benfeitorias e nem pela terra nua, valor que supera os R$ 200 milhões.
Além desta área de 13 mil hectares, em Mato Grosso do Sul existem outras quatro que estão na lista de prioridades, conforme afirmou nesta quarta-feira o governador Eduardo Riedel. E, de acordo com ele, a única saída viável atualmente é que o STF seja intermediador para acabar com os conflitos também nestas áreas, uma vez que não existe lei que permita a indenização da terra nua no caso de disputas com indígenas, de acordo com ele.
Ministra participa da Grande Assembleia das Mulheres Indígenas de MS – Kuñangue Aty Guasu, em Amambai
Organizada pelas Mulheres Indígenas Guarani Kaiowá do Cone Sul do Mato Grosso do Sul a XII Grande Assembleia da Kuñangue Aty Guasu, e a Conferência Regional das Mulheres indígenas, Etapa Aroeira, Mato Grosso do Sul acontece de 27 a 30 de novembro na Aldeia Limão Verde em Amambai e contará com a presença de várias lideranças, entre elas, Sônia Guajajara, Ministra De Estado Dos Povos Indígenas e Mulher Terra da ANMIGA e da Célia Xakriabá, Deputada Federal Indígena e Mulher Terra da ANMIGA
Os 18 anos de Articulação Nacional das Mulheres Indígenas está recheada de novidades, auto-organizadas as mulheres indígenas Guarani e Kaiowá vivem em diferentes territórios e se reúnem anualmente para debaterem, e buscarem soluções, para temas permanentes e urgentes como a demarcação das terras, as constantes violências contras a mulheres, a ausência dos governos e omissão nos territórios, a falta de água e assistências básica, bem como, as mudanças climáticas, assim a Kuñangue Aty Guasu é hoje a maior reunião de mulheres do estado, tendo previsto cerca de 800 pessoas nos três dias de evento.
Jantar neste sábado marca dos 45 anos da Associação Comercial em Amambai
Evento é aberto a associados e não sócios. Saiba mais pelo celular/WhatsApp (67) 99626-1611.
Vilson Nascimento
Um jantar previsto para acontecer na noite deste sábado, dia 30 de novembro, vai marcar a celebração dos 45 anos de fundação da ACIA, a Associação Comercial e Empresarial de Amambai.
A programação para o jantar, que será no estilo buffet, está prevista para iniciar a partir das 20h no salão de eventos da Associação Comercial, no centro da cidade, em Amambai.
Antes o evento estava previsto para acontecer no Tattersal Olenir Nunes de Silvo, no Parque de Exposições, mas teve o local alterado pela organização.
Segundo o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Amambai, o advogado e empresário, Bruno Anderson Mattos e Silva, além de associados à entidade empresarial, o jantar será aberto a toda a sociedade amambainse.
De acordo com o presidente da ACIA os convites individuais, ou seja, para uma pessoa, custam R$ 80,00 e para o casal R$ 150,00. Maiores informações poderão ser obtidas pelo celular/WhatsApp (67) 99626-1611.
Prefeitura de Amambai entrega uniformes escolares para o ano letivo de 2025
A Prefeitura de Amambai realizou a entrega de kits de uniformes escolares para os estudantes da Rede Municipal de Ensino, garantindo que todos comecem o ano letivo de 2025 devidamente uniformizados.
Foram adquiridos e distribuídos 7.743 unidades de cada item, incluindo abrigos, calças, camisetas e tênis, em uma iniciativa que reforça o compromisso da administração com a educação e o bem-estar dos alunos.
Os uniformes foram entregues às famílias no momento da confirmação da matrícula. Cada escola, com autonomia, organizou a entrega de acordo com suas demandas e cronogramas internos.
A aquisição dos uniformes foi realizada pela Prefeitura de Amambai, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Segundo a secretária Zita, é importante destacar o empenho de toda a equipe na realização deste trabalho.
“Fizemos toda a aquisição e articulação junto às escolas para que os alunos possam começar o ano letivo com novas vestimentas, promovendo igualdade e identidade entre os estudantes”, afirmou.
O prefeito de Amambai, Dr. Bandeira, também celebrou a entrega. “É uma alegria poder, mais uma vez, realizar essa distribuição de uniformes. Cuidar dos estudantes é cuidar do futuro da nossa cidade, promovendo a educação e oferecendo as condições necessárias para o aprendizado”, concluiu.
Fonte: Secom-Prefeitura de Amambai
Isenção no IR por motivos de doença será limitada a quem ganha até R$ 20 mil, diz Haddad
Ministro ressaltou que os ganhos com a medida vão ajudar a compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000
Pela proposta do ministro Fernando Haddad, contribuintes com renda de R$ 50 mil por mês terão de pagar uma alíquota mínima de Imposto de Renda
“Todo mundo pode abater despesa de saúde na sua integralidade. Se você gastou R$ 1 milhão para fazer um tratamento de saúde, você vai poder deduzir. Esta regra não vai alterar”, disse.
“Contudo, a isenção de Imposto de Renda por razões de saúde vai ficar limitada a quem tem um salário de até R$ 20 mil por mês”, acrescentou.
Segundo a Receita Federal, atualmente pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). São consideradas doenças graves, por exemplo, AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), cardiopatia grave, cegueira (inclusive monocular), contaminação por radiação, doença de Parkinson, esclerose múltipla, hanseníase, entre outras.
Haddad ressaltou que os ganhos com a medida vão ajudar a compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000. A expectativa do governo é que a medida seja discutida e aprovada em 2025 para valer a partir de 2026.
O impacto da isenção maior será de aproximadamente R$ 35 bilhões. Outra medida que deve ajudar na compensação é a criação de um imposto mínimo para super-ricos no IRPF.
Pela proposta do governo, contribuintes com renda de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) terão de pagar uma alíquota mínima de Imposto de Renda.
Contribuintes com rendas elevadas no Brasil costumam ter seus ganhos concentrados em rendimentos isentos, como lucros e dividendos. Por isso, embora a tabela do IRPF preveja cobranças nominais de até 27,5%, a alíquota efetiva é bem menor no topo —às vezes, abaixo de 2%.
A cobrança sobre as grandes rendas busca equalizar essa diferença. O imposto mínimo terá uma alíquota progressiva, chegando a até 10%. Para saber se o contribuinte será alvo ou não do imposto, é preciso olhar a chamada alíquota efetiva. Ela mede o quanto foi pago de imposto em relação à renda total, que inclui tanto parcelas tributáveis quanto isentas (ou seja, salários, aplicações financeiras, lucros e dividendos, entre outros).
Caso a alíquota efetiva paga pelo contribuinte com renda maior que R$ 100 mil ao mês tenha ficado em 4%, por exemplo, ele deverá recolher uma parcela complementar equivalente a 6%, completando os 10% do chamado imposto mínimo.
(Informações da Folhapress)
Sobre pacote de corte de gastos, senadores de MS se posicionam contra aumento de impostos
Para Tereza Cristina, o esperado anúncio do pacote não arrefeceu a forte crise de credibilidade em relação à política fiscal
Com expectativa de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, a equipe econômica do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) detalhou nesta quinta-feira (28) as propostas do pacote de corte de gastos para, entre outras medidas, limitar o aumento do salário mínimo, mudar algumas regras das aposentadorias dos militares e alterar as regras de acesso ao abono salarial.
Além disso, como um “contraponto” aos cortes, o governo também propôs isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, sendo que atualmente o limite de isenção é de R$ 2.824. No entanto, para ter validade, as mudanças ainda precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional e, diante disso, o Correio do Estado procurou os três senadores de Mato Grosso do Sul para comentar as medidas.
Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), “o tão esperado anúncio do pacote não arrefeceu a forte crise de credibilidade em relação à política fiscal do governo Lula 3”. “Tanto é assim que o dólar bateu R$ 6,00, na máxima do dia, maior cotação da história, e aumentaram as taxas de juros futuros”, declarou.
A parlamentar sul-mato-grossense disse que é necessário conter o crescimento das despesas obrigatórias. “Mas ainda não vimos medidas efetivas para controlar a trajetória dessas despesas – só, mais uma vez, superestimativas dos efeitos do necessário controle de fraudes. Vamos detalhar e analisar tudo com calma no Senado Federal”, avisou.
Tereza Cristina completou que, em busca de ganhos políticos, “o governo Lula 3 criou uma grande confusão ao misturar cortes de gastos com mudanças no Imposto de Renda, só válidas para 2026 e que nem estão no pacote”.
“Somos favoráveis à isenção para quem ganha menos, mas temos de aferir esse estranho conceito de super ricos. Sou oposição que torce pelo Brasil e não permitiremos aumentos de impostos, nem a repetição de erros do PT que levaram à maior recessão da nossa história”, afirmou.
Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) argumentou que defende a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, “pois é uma medida que beneficia diretamente a população trabalhadora”. “Além disso, a medida alivia o peso da carga tributária para quem mais precisa. Esse princípio sempre me norteou nas votações aqui no Senado Federal”, garantiu.
No entanto, conforme o parlamentar sul-mato-grossense, sempre foi e será contra aumento de impostos. “Sou contra qualquer aumento de impostos, mesmo que direcionado a rendas mais altas, porque acredito que isso desestimula investimentos e acaba por impactar a economia, inclusive em Mato Grosso do Sul. O equilíbrio fiscal deve ser alcançado com responsabilidade, combatendo desperdícios e privilégios, não penalizando ainda mais quem gera empregos e renda no país”, ressaltou.
O Correio do Estado procurou a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) para comentar o pacote de corte de gastos do governo Lula, porém, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não desejava comentar a questão neste momento.
VOTAÇÃO
As medidas de corte de gastos obrigatórios apresentadas pelo governo federal nesta semana devem ser votadas na Câmara dos Deputados e no Senado até o fim deste ano, segundo preveem o Executivo e as lideranças do Congresso Nacional.
Como restam apenas três semanas para o início do recesso parlamentar, a ideia é que o projeto de lei complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do corte de gastos sejam apreciados na Câmara nas próximas duas semanas e, no Senado, na última semana de trabalhos legislativos, entre 16 e 20 de dezembro.
Por outro lado, a reforma tributária da renda só deverá ser apreciada em 2025 com objetivo de começar a valer em 1º de janeiro de 2026. As medidas preveem a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação extra de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil.
Em reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se a votar os textos ainda neste ano.
“Nosso compromisso no Senado é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie a PEC e o PLC, o Senado submeta diretamente ao plenário para que possa ser ratificado em revisão àquilo que a Câmara fizer em relação a esse pacote”, explicou Pacheco. Segundo o senador, por enquanto, não foram apresentadas pelas lideranças restrições ao pacote.
Em reunião com líderes da Câmara na noite de quarta-feira (27), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também se comprometeu a analisar os projetos ainda neste ano, segundo confirmou a assessoria do parlamentar alagoano.
Fernando Haddad destacou que as lideranças receberam bem as medidas. “A reação dos líderes foi bastante favorável, um espírito de abertura muito grande para o diálogo. Então, saímos daqui com a esperança de que vamos construir um bom arranjo para o final do ano e para ter um orçamento com execução mais tranquila no ano que vem”, comentou.
O ministro Padilha, responsável pela articulação com o Congresso Nacional, informou que os textos dos projetos ainda não foram enviados, pois havia uma determinação de primeiro apresentar as ideias, avaliar a receptividade e, em seguida, enviar as matérias.
“O que eu ouvi é o compromisso dos líderes da Câmara, de todos os partidos, dos líderes do Senado, de todos os partidos, expresso aqui pelo presidente do Senado, todo esforço para concluirmos a votação até o final do ano, para que a gente possa construir a peça orçamentária do ano que vem”, destacou.
Além do pacote de corte de gastos, o Senado tem a regulamentação da reforma tributária do consumo para votar. Antes do fim do ano, a Câmara e o Senado devem analisar também os projetos de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) de 2025.
Isso sem contar uma série de projetos que estão na pauta das duas Casas, como os que tratam da ampliação da imunidade tributária para igrejas, da regulação da Inteligência Artificial e dos jogos de azar no Brasil.
