Ex-prefeito Júnior Vasconcelos foi multado por pagar rescisões contratuais com cheques sem fundo, em Fátima do Sul. O julgamento foi feito pelo Tribunal de Contas de MS, que multou o ex-gestor em cerca de R$ 5 mil.
Conforme o processo, que versa sobre a gestão entre 2013 e 2016, o Tribunal analisou todo o procedimento financeiro que deveria ser feito antes e depois do pagamento. Foi observado que as despesas não estavam registradas na contabilidade, algo que é obrigatório.
Ainda segundo o julgamento, o Município precisa fazer um empenho financeiro – a reserva do formal do valor antes do pagamento. O pagamento não passou por processo de liquidação, além disso não foram achadas documentações das ordens de pagamento.
Na explicação do relator do processo, a Prefeitura deveria conferir se os registros contábeis batiam com o que efetivamente existia nas contas bancárias. Os documentos que deveriam acompanhar a despesa não estavam organizados de maneira regular, apontou a denúncia.
Neste caso, o Tribunal apontou deficiência na organização e guarda dos documentos, afirmando que a gestão não conseguiu demonstrar de forma adequada toda a movimentação financeira por meio da documentação exigida.
Sendo assim, o ex-prefeito foi multado em 100 UFERMS, que neste mês de outubro corresponde a cerca de R$ 5 mil. O espaço está aberto para manifestação dos citados.
