A Justiça de Mato Grosso do Sul arquivou mais quatro ações contra o ex-governador (1999-2006) e atual deputado federal, Zeca do PT, sendo três ações civis públicas por conta das denúncias de supostas irregularidades com verbas da publicidade no governo petista e uma por enriquecimento ilícito.
Os processos foram arquivados pelos juiz da 2ª vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho. As ações remontavam valores de R$ 3,9 milhões e foram arquivadas no último dia primeiro de setembro e devem ser publicadas nesta semana no Diário da Justiça.
“Eu quero registrar a decisão do arquivamento de mais três ações da história da farra da publicidade, que na verdade foi uma coisa montada por um cidadão, que já morreu, e que atuava nesse setor para achacar e tentar tirar dinheiro das pessoas e a outra por enriquecimento ilícito provam que as denúncias apresentadas contra mim, não tem veracidade. Fico muito tranquilo e tenho certeza, que com decisões sérias, com fundamentação jurídica como nessas quatro ações, a tendência natural das outras ações é serem arquivadas”, avaliou Zeca.
O deputado Zeca do PT, já foi inocentado em outras ações em primeira instância e condenado em apenas um processo por improbidade administrativa em segunda instância, que encontra-se em grau de recurso no TJMS, que deve ser apreciado ainda este ano. Outras ações que corriam na justiça comum, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu e eles serão apreciados no Supremo Tribunal Federal (STF).
Processos
0074835-05.2007.8.12.0001 (001.07.074835-8)
0036526-75.2008.8.12.0001 (001.08.036526-5)
0062827-93.2007.8.12.0001 (001.07.062827-1)
0036164-73.2008.8.12.0001 (001.08.036164-2)
