Juíza vê ilegalidade na cobrança diferenciada para mulheres em baladas

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Um homem cujo nome não foi identificado entrou com uma ação na justiça pedindo o direito de pagar o mesmo valor cobrado pelo ingresso feminino em um evento organizado pela empresa R2 Produções, de Brasília. A meia-entrada masculina era R$ 220 e feminina a R$ 170. O processo chegou à juíza Caroline Santos Lima e agora pode abrir caminho para colocar um fim nete tipo de prática, considerada machista pela magistrada.

“Não pode o empresário-fornecedor usar a mulher como ‘insumo’ para a atividade econômica, servindo como ‘isca’ para atrair clientes do sexo masculino para seu estabelecimento.”

De acordo com Caroline, a cobrança discriminatória, muito comum no Brasil, é ilegal. “Incontroverso que as pessoas são livres para contratarem, mas essa autonomia da vontade não pode servir de escudo para justificar práticas abusivas. Não se trata de um salvo conduto para o estabelecimento de quaisquer critérios para a diferenciação de preços”, diz a decisão.

A juíza justificou que se houvesse uma cobrança mais cara para um idoso ou estrangeiro, por exemplo, o abuso ficaria muito claro e sequer haveria maiores discussões.

Para ela, embora esta seja uma prática bastante comum em estabelecimentos de todo o Brasil, a situação pode mudar. “‘Não é ‘porque sempre foi assim’ que a prática discriminatória haverá de receber a chancela do Poder Judiciário, pois o mau costume não é fonte do direito. De forma alguma.”

O caso será levado para uma audiência de conciliação, mas a juíza ordenou que a Promotoria de Defesa do Consumidor prossiga com uma investigação. O Ministério Público também irá apurar o caso.

Associação da Noite de o Entretenimento Paulistano informou ao “Fantástico” que irá rever a prática. “Infelizmente é uma prática reprovável. Torna um objeto a mulher e deveria ser combatida numa perspectiva de mudança e de tratamento igual”, afirmou Mario de Barros Filho, da entidade.

A R2 Produções, em nota, informou que está revendo as políticas de preço e disse que cobra menos para as mulheres por esta ser “uma prática recorrente no País”.

Fonte: REDAÇÃO MARIE CLAIRE