Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União deixa claro que a contribuição sindical só poderá ser cobrada com autorização dos trabalhadores. O texto determina que a permissão deverá ser individual, expressa e por escrito.
Com a medida, fica proibido o desconto diretamente dos salários pelas empresas. A partir de agora, a taxa será paga por boleto, enviado aos trabalhadores somente com autorização prévia.
A reforma trabalhista, aprovada em 2017, acabou com a contribuição sindical obrigatória. No entanto, ainda há casos de descontos em contracheques de trabalhadores. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a medida pretende também impedir que sindicatos entrem na justiça para driblar a legislação.
A medida provisória já está em vigor e tem força de lei. Para não perder a validade, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias.
Presidente do Simted cobra transparência na convocação de professores na Rede Estadual
Amambai (MS) – O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Básica de Amambai (Simted), professor Humberto Vilhalva, manifestou preocupação com a não divulgação dos critérios adotados pela secretaria estadual de Educação (SED), na contratação de professores que irão atuar na Rede Estadual de Ensino.
Humberto diz que milhares de servidores foram contratados e que a participação dos representantes da categoria e das comunidades escolares no processo de escolha dos professores é uma atitude democrática e deveria ser respeitada.
De acordo com o líder sindical, no processo de escolha dos professores convocados, os diretores(as) e vice-diretores(as) das unidades escolares não foram consultados e os critérios adotados não divulgados.
Humberto afirma que o comportamento é prejudicial ao bom funcionamento da rede escolar. “A forma como está sendo feita é um retrocesso na qualidade de ensino e um desrespeito aos membros das direções escolares que foram eleitos pela comunidade escolar de cada unidade e também aos Simted´s, que são os representantes legais da categoria”, ressalta Humberto.
