O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomenda que os municípios de Camapuã e Figueirão adotem medidas, no prazo de 60 dias, para ampliar a cobertura de vacinação, que está abaixo do recomendado.
De acordo com a recomendação, em Camapuã, uma cobertura geral das principais vacinas ofertadas pela rede pública é de 71,2%, enquanto em Figueirão é de 91,2%, que, segundo o MPMS, importam em risco à saúde coletiva da população dos municípios.
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Indicadores da plataforma MP Social, Projeto Vacinômetro2, traz percentuais de cobertura para as principais vacinas ofertadas pela rede pública para todos os municípios do Estado, segundo dados extraídos do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde , apontam a baixa cobertura anterior cidades .
Segundo o Ministério Público, o § 1º do art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, considerado dever do Estado, estabelecer uma lista de vacinas, pré-prever o calendário anual de vacinações e provador conforme vacinas necessárias à imunização das crianças e adolescentes.
A não vacinação dos imunizantes obrigatórios configura infração sanitária e infração penal, sob pena de detenção de um mês a um ano e multa.
No documento, MP cita que a situação atípica causada pela pandemia do coronavírus tem gerado sobrecarga nos leitos hospitalares e que a saúde pública também sofre efeitos de várias outras doenças e, somente “altas coberturas doenças vacinais que produzem impacto no comportamento epidemiológico das imunopreveníveis e que este resultado contribui para diminuir o peso dessas doenças ao sistema público de saúde, já sobrecarregado pela situação pandêmica “.
Também devido à pandemia, foi percebida uma queda na procura por vacinas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), o que preocupa devido a trazer riscos, especialmente às crianças, de contraírem doenças.
Diante disso, o órgão recomendado que os municípios adotem medidas para alcançar meta de vacinação solicitada pelo Ministério da Saúde.
Entre as medidas sugeridas estão a elaboração de um plano de ação, atendendo às normas técnicas relevantes, a capacitação permanente de profissionais para atendimento adequado da demanda; Intensificação da conscientização da população sobre a importância do cumprimento integral do calendário nacional de vacinação, com formalização de parcerias ou convênio.
Também é recomendado um serviço de vigilância para monitoramento dos resultados da vacinação e identificação de áreas de risco; realização do Monitoramento Rápido de Cobertura Vacinal (MRC), pelo menos uma vez ao ano, para avaliar a situação vacinal e a razão da não vacinação e adoção de um sistema efetivo de vigilância dos eventos adversos pós-vacinação para detecção precoce e resposta adequada às ocorrências , com objetivo de minimizar efeitos negativos para a saúde do cidadão e diminuir o impacto sobre a vacinação da população;
Ministério Público pede ainda um espaço adequado para acondicionamento de imunobiológicos e almoxarifado para insumos como seringas e agulhas; estrutura adequada de armazenamento dos imunizantes nas salas de vacinação e aperfeiçoamento do atendimento nas salas de vacinação da rede básica.
Quando as salas de vacinação, estas devem ter funcionamento prioritário, horário ampliado de atendimento, planejamento de horários e locais alternativos de forma periódica, e não apenas nas campanhas de vacinação, além de atendimento no local de população da área rural ou áreas de difícil acesso .
Creches, berçários, centros de educação e escolas, principalmente como de ensino infantil, devem ser notificadas para verificar se os alunos matriculados estão com a carteira de vacinação irregular.
Os casos de recusa ou omissão de vacinação de crianças e adolescentes por seus responsáveis legais devem ser notificados ao Conselho Tutelar.
Por fim, devem ser implementados grupos ou ações permanentes de divulgação com palestras, cursos, seminários, divulgação domiciliar por meio dos agentes competentes de saúde, dentre outras medidas para atingir o público-alvo das vacinas preconizadas pelo Ministério da Saúde.
