Os 17 de vereadores de Ponta Porã estão engajados nas ações que serão desenvolvidas durante todo o mês de agosto para divulgar o trabalho de prevenção e combate à violência contra a mulher.
Na sessão ordinária de terça-feira, 06 de agosto, a primeira do segundo semestre legislativo de 2019, a Câmara Municipal anunciou adesão ao “Agosto Lilás”, considerada a maior campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Neste ano de 2019, a pauta são os 13 anos da Lei Maria da Penha, os avanços e conquistas na defesa e proteção das mulheres.
O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006), por meio de palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários abordando os tipos de violência especificados na lei e como promover o enfrentamento à violência contra a mulher.
Foto: Lécio AguileraA delegada da Mulher, Marianne Cristine de Souza, utilizou a Tribuna Livre durante a sessão para anunciar que as ações serão desenvolvidas nas escolas de Ponta Porã. “Precisamos divulgar a fortalecer o trabalho desenvolvido pela rede de proteção à mulher vítima de violência. Em Ponta Porã além da Delegacia de Atendimento à Mulher temos o envolvimento de diversos segmentos como a Polícia Militar, a Prefeitura, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário”.
Ela apresentou números alarmantes sobre a situação no município. “Infelizmente os números são preocupantes. Só neste ano foram registradas 356 ocorrências envolvendo mulheres e crianças. 160 casos de ameaças, 59 de lesão corporal, 33 estupros de mulheres e vulneráveis, e 40 casos de descumprimento de medidas protetivas”, revelou.
Marianne disse que, neste ano, já foram instaurados 311 inquéritos, sendo efetuadas 66 prisões de agressores e 301 pedidos de medidas protetivas às vítimas de violência. “É necessário ampliar o debate sobre o problema. Por isso vamos desenvolver através da rede as ações, principalmente palestras, para reduzir estes números”, declarou.
O presidente da Câmara Municipal, falando em nome dos vereadores, disse que o Poder Legislativo vai dar total apoio ao trabalho desenvolvido no “Agosto Lilás”. “A Câmara Municipal de Ponta Porã está atenta a este problema. Já promovemos diversos eventos para debater o tema da violência contra a mulher. Posso garantir que todas as ações que visam enfrentar este problema terão nosso apoio. A Câmara estará presente apoiando estas iniciativas”, assegurou Candinho.
Em Ponta Porã as pessoas que queiram denunciar casos de violência contra a mulher podem procurar as autoridades policiais e também acioná-las através dos telefones 180 e 190. O telefone da delegacia de Atendimento à Mulher é 3431-3771. PRIMEIRA SESSÃO
Esta foi a primeira sessão após o recesso parlamentar. Na pauta a leitura de três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. Os parlamentares debateram, durante a sessão, diversos temas.
Eles avaliaram positivamente a vinda recente do governador Reinaldo Azambuja que anunciou, juntamente com o prefeito Hélio Peluffo Filho, grandes investimentos, especialmente no setor de infraestrutura. Uma das obras que serão construídas em parceria da Prefeitura de Ponta Porã com o Governo do Estado é a pavimentação asfáltica de um trecho do contorno rodoviário.
Os vereadores destacaram a importância desta obra, uma das mais esperadas pela população pontaporanense. No convênio assinado pelo governador e prefeito, na presença dos vereadores, o município vai receber mais de R$ 22 milhões para executar a obra
