A Prefeitura de Campo Grande entrou com uma ação, nesta quinta-feira (1°), para tentar invalidar a greve dos professores com início previsto para está sexta-feira (2). Um dos argumentos apresentados pelo procurador-geral, Marcelino Pereira dos Santos.
Conforme trecho do documento encaminhado para o TJMS (Tribunal da Justiça de Mato Grosso do Sul), o município entende que o movimento seria ilegal por conta da apresentação de uma contra-proposta referente as reivindicações da categoria.
A possível greve geral noticiada pelo Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública – ACP interromperá de forma absoluta a prestação de serviço público essencial, contínuo e indispensável aos munícipes de Campo Grande, de forma ilegal e abusiva e, por tal conta, não pode ser referendada pelo Poder Judiciário, consoante adiante se demonstrará”, aponta a ação.
Outro ponto que o procurador Marcelino frisou no documento é que o ACP-MS (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) não teria esgotado os meios de negociações entre as partes, decidindo pela paralisação das atividades logo após receber a contraproposta da Prefeitura.
Nesse sentido, a ação ainda pede o cumprimento de, que, caso a greve se inicie, seja fixado uma multa diária de R$ 100 mil “inclusive, com imposição ao movimento grevista para que se abstenha de impedir o acesso ao trabalho ou cause ameaça à pessoa, ou à propriedade dos servidores (efetivos ou objeto de contratação temporária) contrários à greve”.
Greve
Professores indicam que vão acampar na frente da Prefeitura de Campo Grande. As atividades durante os sete dias de greve foram divulgadas nesta terça-feira (29) com 72 horas de antecedência.
A decisão por cruzar os braços começa dia 2 de dezembro e vai até 9 do mesmo mês. Nesse período, além do acampamento, haverá panfletagens, ato na Câmara Municipal e passeatas. A maioria dos atos se encerra no pátio do Poder Executivo, na Afonso Pena.
No dia 9 de dezembro, os docentes farão nova assembleia na ACP, para avaliar as atividades do movimento.
Sem acordo
A entidade que representa a categoria negociou com a prefeita Adriane Lopes (Patriotas), mas não houve acordo para receber os 10,39%.
A ACP fez diversos protestos para que a prefeita cumpra a lei 6.976, deste ano, que prevê integralizar o valor do Piso Nacional do Magistério por 20 horas, em Campo Grande.
Para 2022, ficaram previstas a aplicação de três correções: em abril (5,03%); novembro (10,39%) e dezembro (4,78%).
A proposta da prefeitura era por 4,78% e bolsa alimentação aos professores da Rede. O Executivo alega que faltam recursos para cumprir o reajuste assumido anteriormente.
O desembargador Sérgio Fernandes Martins negou o pedido de reconsideração da Prefeitura de Campo
Grande contra decisão anterior e mantém a greve dos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino), que começou nesta sexta-feira (2).
Em nova decisão, na tarde de hoje, o juiz diz que “não há falar em reconsideração da decisão anteriormente proferida, em razão deste relator ter entendido pela necessidade de oitiva prévia do sindicato”.
Após negativa judicial, na quinta-feira (1º), em ação que tentava impedir o movimento grevista, a prefeitura ingressou com novo pedido para reconsideração da liminar, negada nesta tarde.
Com isso, a Justiça mantém a a oitiva com os professores para saber o quantitativo e sobre a suspensão dos serviços de ensino na rede pública municipal. A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) já foi intimada.
Greve dos professores
Os professores da rede municipal realizaram, na manhã desta sexta-feira, passeata pelo centro de Campo Grande até a sede do poder executivo municipal. A ACP encaminhou um ofício pedindo uma reunião nesta sexta com a Prefeitura no primeiro dia de greve da categoria.
A decisão de cruzar os braços foi tomada em assembleia geral no dia 29 de novembro, após os professores recusarem a proposta da Prefeitura sobre o reajuste de salário do piso de 20 horas abaixo dos 10,39%.
Prefeitura entra na Justiça
O procurador-geral do Município de Campo Grande, Marcelino Pereira dos Santos, ajuizou ação no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pedindo que a greve dos professores seja declarada ilegal. A prefeitura não chegou a um consenso com a categoria sobre o cumprimento de acordo salarial.
Na petição inicial, Santos sustenta que o município foi formalmente informado na terça-feira (29) pela ACP que os professores entrariam em greve a partir de sexta-feira (2) por pelo menos uma semana.
O desembargador Sérgio Fernandes Martins, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), determinou no fim da tarde de quinta-feira (1º) que seja realizada oitiva com o sindicato antes de deliberar sobre o pedido da prefeitura para barrar a greve dos professores.
