Embora no estágio embrionário, projeto de lei que transita na Câmara dos Deputados pode favorecer as finanças de Mato Grosso do Sul nas próximas duas décadas.
Corre no parlamento federal, o projeto de lei 1050/19 que, se aprovado, prorroga por mais 20 anos – até 2040 – a validade do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O Estado de MS recebe do fundo em torno de R$ 100 milhões anuais, dinheiro que o governo aplica no pagamento dos salários dos professores. A vigência do Fundeb expira em dezembro, ou seja, se nada mudar, o governo de MS terá de desembolsar R$ 1,2 milhão a mais por ano para quitar a folha dos professores.
Na reunião dos govenadores, nesta semana, em Brasília, o assunto motivou debate entre eles. Uma das propostas anunciada pelo governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB), além de manter a vigência do Fundeb, pede que o recurso repassado pelo fundo seja dobrado.
O projeto pela prorrogação do Fundeb é do deputado federal baiano, João Roma, do PRB.
Para que a proposta vire lei, a ideia do parlamentar será submetida à análise das comissões da Educação (a deputada federal Rose Modesto, do PSDB, é vice-presidente desse colegiado e defensora do Fundeb); Finanças e Tributação e, ainda, Constituição e Justiça e Cidade (deputado federal Fábio Trad, do PSD, é membro titular dessa comissão).
