O governador Eduardo Riedel (PSDB) ontem cobrou agilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a conclusão dos estudos técnicos e os encaminhamentos dos processos de relicitações da Ferrovia Malha Oeste e da BR-163. O processo dos novos certames tem sofrido sucessivos atrasos, que já ultrapassam um ano e meio.
As relicitações estão com o cronograma atrasado em relação às datas divulgadas no ano passado. No caso da Malha Oeste, a proposta inicial era que o processo estivesse concluído no início do próximo ano. Agora, a previsão é de que ocorra só em setembro de 2024, daqui a 15 meses.
No caso da BR-163, desde o ano passado o cronograma vem sendo alterado. A previsão era de que a relicitação estaria concluída no início do ano que vem, porém, foram feitos novos estudos, e a Rota Pantanal, trecho de 379 quilômetros entre Campo Grande e a divisa com Mato Grosso, está prevista para setembro de 2024.
No outro trecho, chamado Rota Tuiuiú, de Campo Grande até a divisa com o Paraná, incluindo a BR-267 até a divisa com São Paulo, a relicitação ainda está em estudo. A previsão hoje é de que esteja finalizada só em 2025, depois de sucessivos adiamentos.
O governador Riedel explicou que o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, foi “extremamente receptivo às demandas do Estado”, entretanto, enfatizou: “Nós queremos, basicamente, celeridade. Nós corremos contra o tempo, e o Estado não pode esperar mais, dado o ritmo de crescimento que ele tem atravessado”.
O governador destacou que o objetivo da reunião com a ANTT foi entender as dificuldades dos dois processos “e poder ajudar, inclusive. Não é só uma cobrança, é um apoio”, citando que pode dar suporte quando as relicitações forem encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“Os projetos estão indo para o Tribunal de Contas da União. Vamos conversar, então, com os ministros responsáveis, ver como que a gente pode ajudar nesse processo, no caso da BR-163, no caso da Malha Oeste, na redefinição, no redesenho do projeto”.
“É nesse tipo de ação que o Estado tem de se mostrar proativo. E não só cobrança, mas, sim, estar junto e ser parceiro. São demandas que temos que são do interesse do Brasil, do interesse de Mato Grosso do Sul”, concluiu Riedel.
FERROVIA
Conforme adiantou o Correio do Estado em abril, mesmo com prazo de dois anos para concluir a relicitação da Malha Oeste, antiga Noroeste do Brasil, a gestão estadual trabalha para que o processo seja concluído ainda neste ano. Segundo o Executivo estadual, o modal é essencial para o escoamento da produção de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, há um grande esforço para que o processo seja finalizado ainda neste ano.
“Estamos trabalhando com cronograma para este ano, mas isso depende muito do fechamento do projeto, da análise do TCU. Há uma pressão do governador do Estado para que a gente faça um esforço para fazer a relicitação ainda este ano”, afirmou Verruck ao Correio do Estado na ocasião.
A Malha Oeste tem 1.923 km de extensão e liga Corumbá a Mairinque (SP) e Campo Grande a Ponta Porã. Entre as principais cargas que seriam escoadas com a reativação da linha estão grãos, minério e celulose.
“Dentro da viabilidade, a gente trabalha com minério, celulose, grãos e açúcar, além da possibilidade de retornar o etanol para operação e também o combustível para vir a Mato Grosso do Sul”.
“Quer dizer que são conjuntos de produtos que são adequados para que a gente faça o avanço da Malha Oeste. Tem uma projeção de que ela pode operar de 35 milhões a 40 milhões de toneladas ao ano. Vão ser movimentados 70% dessa carga [por meio da ferrovia]”, concluiu o titular da Semadesc.
Pelos estudos apresentados, a nova concessionária vai ter de investir R$ 18,1 bilhões no prazo de 60 anos, sendo o maior valor, R$ 16,4 bilhões, nos próximos sete anos, na troca de dormentes e trilhos, compra de locomotivas, reforma de pátios de manobra, entre outras obras.
A previsão é de que o volume de carga transportada seja 12 vezes maior em 2031, gerando receita líquida de R$ 21,8 bilhões até 2083 para a nova concessionária.
RODOVIA
Em março, a ANTT aprovou que a CCR MSVia permaneça gerenciando os 847 km da BR-163 até a relicitação do trecho de 379 km, previsto para acontecer até setembro de 2024.
A concessionária ficará desobrigada a dar continuidade à duplicação da pista em cerca de 600 km que faltam e só vai fazer obras básicas de manutenção e conservação.
A continuidade da MSVia na administração da rodovia foi assegurada com aprovação, por unanimidade, pela diretoria da autarquia do 3º termo aditivo do contrato assinado em 2014.
Esse contrato previa investimentos de R$ 5 bilhões no prazo de 30 anos em melhorias da pista e obras que facilitassem o trânsito de veículos, como pistas duplas, passarelas, trevos e melhor sinalização da via.
Em maio de 2017, a concessionária suspendeu as obras de duplicação, alegando que o governo federal deixou de cumprir parte das promessas da época da concessão, que era possibilitar o acesso a financiamentos para execução das obras previstas.
Dois anos depois, em dezembro 2019, a MSVia aderiu ao processo de relicitação da BR-163, o qual prevê a devolução da rodovia de forma amigável, com a União assumindo o compromisso de ressarcir a empresa pelos investimentos realizados, valor que deve chegar a R$ 1,4 bilhão, e a concessionária cuidando da estrada enquanto cobra o pedágio. (Colaborou Súzan
