INDICAÇÃO Nº 034/2023
AUTOR DESTINATÁRIO SESSÃO
ODIL PUQUES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI ORDINÁRIA DO DIA: 27.02.2023
Senhor Presidente:
INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de construção de banheiros e colocação de grama sintética, na Praça São José.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a referida praça está localizada na Vila Estrela, podendo atender as várias pessoas que frequentam o local e ainda a colocação de grama sintética no espaço do Parque Infantil.
Amambai-MS, 23 de fevereiro de 2023.
ODIL PUQUES
VEREADOR PP
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI – MS
INDICAÇÃO Nº 022/2023
AUTOR DESTINATÁRIO SESSÃO
ODIL PUQUES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI ORDINÁRIA DO DIA: 23.02.2023
Senhor Presidente:
INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ednaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças, de parcelar o ITBI (Imposto sore a Transmissão dos Bens Imóveis), em até 6 (seis) vezes, considerando as bases de cálculos previstas no art. 212, incisos I,II e III, do Código Tributário Municipal, Lei complementar nº 002/2003, mediante regras previamente estabelecidas: dos imóveis que não possuam débitos de qualquer natureza com o município; a primeira parcela ser quitada no ato do deferimento; somente após a quitação integral do parcelamento que serviu de base para a transmissão do bem imóvel, entre outras que poderão advir da equipe técnica da secretaria de finanças.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a presente indicação visa facilitar o pagamento do ITBI por parte do contribuinte, bem como aumentar a arrecadação do referido imposto por parte do município, considerando que por muitas das vezes em face dos valores dos imóveis e direitos passíveis de imposto, como também, por conta das dificuldades econômicas são comuns os chamados “contratos de gaveta” e o parcelamento estimularia o pagamento do referido imposto e fomentaria a regularização dos negócios e demais atos que estão sujeitos ao pagamento.
Amambai-MS, 16 de fevereiro de 2023.
ODIL PUQUES LÍGIA BORGES
VEREADOR (PP) VEREADORA (PSDB)
PAULO SÉRGIO LOCUTOR ANILSON PREGO
VEREADOR (PP) VEREADOR (PSDB)
GUSTAVO BAIANO TATO SOUZA
VEREADOR (UNIÃO BRASIL) VEREADOR (PT)
