Na última quarta-feira (23), a Comissão de Finanças e Orçamento do poder legislativo de Amambai concluiu as emendas aditivas, supressivas e modificativas que serão votadas pelo plenário da Casa de Leis e inclusas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de Amambai (LDO), de autoria do poder executivo, responsável por determinar as Diretrizes Orçamentárias para 2022.
A medida será votada na próxima segunda-feira (28), durante sessão ordinária, realizada no plenário Lourino Jesus de Albuquerque da Câmara de Vereadores.
Na Câmara, o projeto recebeu 62 emendas que foram acatadas no relatório que será apresentado pela vereadora Cida Farias (DEM), relatora da Comissão de Orçamento.
Segundo a vereadora Cida Farias, das 62 emendas: 8 são supressivas, 31 aditivas e 23 modificativas. As emendas foram apresentadas pelos(as) vereadores(as) Odil Puques (DEM), Anilson Prego (PSDB), Janete Córdoba (PSDB), Cida Farias (DEM), Rosa Linda (PSDB) e Ligia Borges (PSDB).
LDO
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). O projeto precisa ser votado, em primeira e segunda discussão, contendo as emendas dos vereadores, ainda no primeiro semestre deste ano e todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Em caso de aprovação, a proposta com as emendas segue para sanção ou veto do prefeito. O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 15 de outubro.
