Vereadora Janete Córdoba
Indicação 205/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da realização do casamento comunitário e gratuito, em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, o objetivo é proporcionar a união para casais que desejam selar o matrimônio civil, porém, que não podem arcar com as despesas de um casamento.
O casamento por ser um ato civil e religioso reconhecido oficialmente pelo Código Civil Brasileiro (Art. 1512, parágrafo único), é também uma comprovação legal para requerimento de benefícios para a família e garantia de direitos perante a lei.
Sabedores que somos pela consideração, respeito e compromisso que Vossa Excelência tem para com a nossa Comunidade é que apresentamos a presente reivindicação.
