ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que envie a esta Casa de Leis, informações sobre as medidas de cumprimento da Lei Municipal nº 2.469/2015, no que diz respeito a limpeza de terrenos urbanos com especificação de quais medidas e protocolos estão sendo realizados e, caso de não atendimento, que se passe a observar as obrigações previstas na Lei Municipal citada acima, que impõe obrigações quanto a limpeza dos imóveis existentes no Município de Amambai, com vistas a preservação da saúde dá outras providências.
A vereadora Rosa da Saúde vem, por meio deste requerimento, ao excelentíssimo prefeito Sérgio Barbosa, solicitar informações a respeito de cumprimento da lei n º 2.469/2015 e pedir providencias no atendimento das obrigações previstas no art. 2º da lei citada e as obrigações das providências sancionadas previstas no art. 3º da mesma lei para autuar os proprietários de terrenos baldios na nossa cidade.
JUSTIFICATIVA:
Terrenos baldios em estado de abandono podem resultar em diversos problemas para a comunidade, como:
1. Proliferação de Pragas: Áreas descuidadas frequentemente atraem insetos e outros animais, contribuindo para problemas de saúde pública.
2. Segurança: Terrenos abandonados podem se tornar locais perigosos, favorecendo atividades ilícitas e colocando em risco a segurança dos moradores.
3. Estética do Município: A manutenção de terrenos é essencial para a beleza e valorização de Amambai, refletindo o cuidado com nossa cidade.
A Importância dos Terrenos Limpos na Nossa Cidade
Os terrenos limpos desempenham um papel crucial na saúde e bem-estar de uma comunidade. A seguir estão alguns pontos que destacam sua importância:
ü Saúde Pública
– Prevenção de Doenças: Terrenos sujos podem acumular lixo e entulho, que muitas vezes se tornam criadouros de vetores, como mosquitos e roedores, aumentando o risco de doenças.
– Qualidade do Ar: A poluição gerada por resíduos não tratados contribui para a degradação da qualidade do ar, afetando a saúde respiratória dos moradores.
ü Estético e Social
– Valorização Imobiliária: Áreas limpas são mais atraentes, resultando em maior valorização dos imóveis e atraindo novos moradores e investidores.
– Espaços Públicos Agradáveis: Terrenos bem cuidados oferecem espaços para lazer e convivência, promovendo a interação social e o fortalecimento da comunidade.
ü Ambiental
– Biodiversidade: Ambientes limpos e bem conservados favorecem a biodiversidade local, permitindo a preservação de espécies nativas e a recuperação de ecossistemas.
– Redução de Enchentes: Terrenos limpos e bem drenados ajudam a evitar alagamentos, pois facilitam a absorção de água da chuva, reduzindo o escoamento superficial.
ü Educação e Conscientização
– Campanhas de Limpeza: A promoção de atividades de limpeza ajuda a conscientizar os cidadãos sobre a importância da conservação do meio ambiente.
– Modelos de Sustentabilidade: Terrenos limpos podem servir como exemplos para outras localidades, inspirando práticas de sustentabilidade e cuidado com o espaço urbano.
ü Economia Local
– Atração Turística: Cidades com ambientes limpos atraem turistas, o que pode impulsionar a economia local através do comércio e serviços.
– Geração de Emprego: A manutenção e limpeza de terrenos criam oportunidades de trabalho em setores como jardinagem, coleta de lixo e reciclagem.
Conclusão:
Promover e manter terrenos limpos é responsabilidade de todos. Ações coletivas, como mutirões de limpeza e iniciativas comunitárias,
podem ter um impacto significativo na saúde e qualidade de vida da população. Investir em áreas limpas é investir no futuro sustentável da nossa cidade
Diante desses pontos, cabe a administração municipal atender as obrigações de notificar e autuar os responsáveis pelos terrenos baldios, de modo a garantir a sua limpeza e conservação, promovendo assim um ambiente mais seguro e saudável para todos os cidadãos.
Amambai-MS, 24 de abril de 2025.
ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE) DARCI JOSÉ DA SILVA
VEREADORA (PSDB) VEREADOR (PSD)
TALYTA ESCOBAR RUNES SABÃO
VEREADORA (REPUBLICANOS) VEREADOR (PSD)
ÉDER PINZAN JOTA ROBERTO
VEREADOR (UNIÃO BRASIL) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
SUZANA ULISSES
VEREADO
