A empresa de transportes Andorinha foi autuada pela Procon-MS por desobedecer ao Estatuto do Idoso na disponibilização das poltronas grátis em todos os horários e itinerários de viagem.
As denúncias foram feitas por consumidores que informaram que a empresa não oferecia a gratuidade em todos os itinerários e nos que fornecia, eram em horários específicos.
De acordo com as informações, o Procon Estadual expediu cinco autos de infração que corresponde a iguais destinos cujo transporte de passageiros estão sob a responsabilidade da Andorinha. A confirmação da desobediência, ocorreu em relação ao transporte de passageiros de Campo Grande para Cuiabá, Barra Funda, Presidente Prudente, Campinas e São José dos Campos, todas em São Paulo, caracterizando prejuízos aos potenciais beneficiários.
Apenas 16 horários semanais, dos 112 no Terminal Rodoviário de Campo Grande, tinha disponibilidade da poltrona gratuita para idosos e demais pessoas com direito ao benefício.
Vale ressaltar que na empresa, a gratuidade é válida somente em ônibus classificados como convencionais. Para Cuiabá, por exemplo, são 28 horários semanais, mas apenas em 4 deles existe o benefício, o mesmo ocorrendo com o trajeto para Barra funda com igual número de ligações e de gratuidade.
Já em relação a Presidente Prudente o transporte de passageiros ocorre 42 vezes por semana, ou seja, seis vezes por dia com liberação de seis passagens. A situação é ainda mais grave em relação a São José dos Campos e Campinas. Com itinerário sendo atendido sete vezes por semana, apenas uma delas contempla os beneficiários, com uma gratuidade cada.
É importante dizer que a liberação do benefício não ocorre de forma integral em nenhum dos casos confirmados. Nunca a empresa dispõe de passagem com cem por cento de gratuidade. E, mesmo com a comercialização das passagens estando aberta, não há disponibilidade para os próximos 30 dias úteis. Idosos e demais pessoas com direito ao benefício, se dirigem ao terminal rodoviários quase que diariamente e recebem sempre um não como resposta.
