O plenário do Senado Federal aprovou na tarde de ontem uma Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2020, que autoriza o adiamento das leis municipais. O primeiro turno, que estava previsto para ocorrer no dia 4 de outubro, será no dia 15 de novembro e o segundo turno foi alterado de 25 de outubro para 29 de novembro. A votação aconteceu pelo meio remoto e a sessão foi comandada pelo presidente da Casa de Leis, Davi Alcolumbre (DEM).
No texto inicial, o PEC previa adiamento dos votos para 6 e 20 de dezembro, primeiro e segundo turno, respectivamente, mas após reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, relator senador Weverton (PDT -MA) apresentou um relatório com uma mudança para novembro.
A PEC recebeu 35 emendas dos senadores e destaques foram apreciadas pelo plenário, sendo um para unificar as eleições gerais e municipais em 2022, prorrogando os mandatos dos políticos eleitos em 2016, e outra proposta ou voto facultativo para todos os eleitores, ambos negados.
No relatório apresentado ao plenário, também foi apreciada uma prorrogação dos prazos que ainda não venceram no calendário eleitoral. De acordo com o texto, atos como descompatibilização, convenções, nomeações de cargas comissionadas, inaugurações de obras e prestação de contas de contas de partes serão computados considerando uma nova data de 2020.
A diplomação dos eleitos é mantida no dia 18 de dezembro, porém, ou o TSE terá até 12 de fevereiro para julgar as contas dos candidatos eleitos. No calendário anterior, a Justiça Eleitoral estabelece um prazo até três dias antes dos dados da diplomação para a publicação da decisão do juiz eleitoral que julgar como contas dos candidatos eleitos.
Além dos prazos burocráticos, uma campanha dos candidatos também foi modificada. Como convenções, que tiveram autorização para acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto, foram adiadas para 31 de agosto até 16 de setembro.
Os registros de candidaturas também foram modificados. Os partidos tiveram até o dia 15 de agosto, mas agora o prazo segue até 26 de setembro.
Relator of PEC, o senador Weverton destacou que fez uma maratona de reuniões com especialistas em saúde e membros do TSE para que houvesse um consenso entre os poderes.
O líder da bancada sul-mato-grossense, o senador Nelson Trad Filho (PSD) considerou uma votação de grande avanço, mas se preocupou com uma apreciação do tema na Câmara dos Deputados. “A análise de quem faz a Câmara dos Deputados tem 513 parlamentares e a dificuldade de passar lá será maior, a divergência é mais acentuada e a confusão impera. Agora, vai saber como está sendo costurado ou acordado lá. Precisa de um relator que tenha boa relação com os parlamentares, mude alguma coisa [no PEC], volte para o Senado e vote novamente ”, destacou.
No final da votação, o senador Davi Alcolumbre destacou até esta sexta-feira (26) uma proposta que pode ser promulgada pelo Congresso Nacional ou o ato depende da votação dos deputados amanhã.
“De maneira democrática e respeitosa, colocamos seus pontos de vista, ouvimos e argumentamos. Ainda hoje, você encaminhará a votação desta matéria para a Câmara dos Deputados, liderada pelo presidente Rodrigo Maia, que incluirá a pauta da quinta-feira, e se tudo correr bem e as matérias para votação e votação, vamos organizar uma sessão solene do Congresso Nacional na sexta-feira para uma pessoa que promova essa alteração constitucional importante, que vai regulamentar ou aderir às eleições municipais em virtude da pandemia este ano no país ”, disse.
Mês “extra” de campanha agrada vereadores da Capital
Senado já aprovou adiamento para novembro, vereadores gostaram
O novo calendário das eleições municipais deste ano, alterado por causa da pandemia da Covid-19 será definido nos próximos dias. Se a Proposta de Emenda à Constituição 18/2020 (PEC) for promulgada, os pré-candidatos terão mais de um mês e meio de campanha antes dos eleitores decidirem os mandatos nas urnas. O primeiro turno passaria do dia 4 de outubro, para o dia 15 de novembro.
O adiamento foi bem aceito pelos vereadores da Câmara Municipal que pensam que a medida vai ajudar no momento da pandemia, bem como dar mais tempo para campanha, que será prejudicada pelo distanciamento social.
Para o vereador do PSDB, Junior Longo, a extensão é um dos pontos positivos do adiamento. “Será um mês a mais da pré-campanha, vai ser um pouco maior devido à pandemia, eu vejo que a eleição mesmo, vai ser nos últimos 15 dias”, disse.
Médico ex-diretor do Samu em Campo Grande, o vereador Eduardo Cury (DEM) apoia e acredita que prolongar a data é a medida mais eficiente no momento. “Acho a data 15 de novembro muito mais segura e adequada em termos de risco sanitário”, conta.
Representante do Solidariedade, o vereador Papy disse que o adiamento ajuda, mas que não tem tanta certeza se passará pela Câmara de Deputados. “Ainda vai ser votado na Câmara, não é tão simples assim, eu tenho minhas dúvidas se vai passar, eu acho que é mais importante pensar na pandemia e no eleitor, se ele vai querer sair na votação, por exemplo, entre outras situações, tenho ainda algumas dúvidas, mas acredito que deva ajudar”, explica.
O presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), acredita que o adiamento vai acontecer e mesmo com o momento difícil que todos estão enfrentando, é necessário cumprir o calendário. “Pela forma que está encaminhando, acho que será sim em novembro, de qualquer maneira, o momento é complicado, mas vamos cumprir o calendário, sou defensor de eleições gerais, para todo mundo”, destaca.
CAMPANHA
Por conta da pandemia, os atos na campanha serão mais restritos. Se promulgada, a PEC traz algumas modificações e além dos prazos burocráticos, a campanha dos candidatos também será modificada. As convenções, que tinham autorização para acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto, foram adiadas para 31 de agosto até 16 de setembro.
Os registros de candidaturas também foram modificados. Os partidos tinham até o dia 15 de agosto, mas agora o prazo segue até 26 de setembro.
Segundo o presidente da Casa de Leis, a única estratégia é as mídias sociais, mas, ao mesmo tempo, é preocupante, pela mídia não atingir todos os públicos. “Na verdade, nós não temos escolha, somos levados a fazer campanha nas mídias sociais, estamos impedidos pelo corona, impedidos de ter contato mais próximo, acho que é mais verdadeiro estar junto com o eleitor, mas vamos ter que focar bastante nas redes sociais, isso me preocupa bastante, porque as pessoas de idade não tem facilidade de manusear as mídias, bem como as pessoas com poder aquisitivo menor, com isso a abstenção pode ser alta”, explica.
Para o vereador Papy, toda estratégia é válida para atender a todos. “Vou para os dois lados (mídia e o pessoalmente), nem todo mundo tem boa condição de internet, ou aplicativo, estamos realizando visitas com empresários, individualmente, usando máscara, mas acredito que o TSE vai trazer uma regulamentação do que pode e do que não pode. Espero que permitam às reuniões mesmo com poucas pessoas e biossegurança, acho que assim todos estarão preparados”, finaliza.
EMENDA CONSTITUCIONAL
A Proposta de Emenda Constitucional que prorroga da data das eleições foi aprovada na noite da última terça-feira (23) pelo Senado, em dois turnos. A votação na Câmara dos Deputados está prevista para acontecer nesta quinta-feira (25). Se for aprovada rapidamente, como o ocorreu na outra casa legislativa, o Congresso Nacional deve promulgá-la até o final da semana.
O texto aprovado no Senado prevê o primeiro turno no dia 15 de novembro e o segundo turno, no dia 29. Cidades que ainda estiverem com o contágio avançado nesta data, poderão ter uma data diferenciada.
