A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e a Câmara Municipal de Campo Grande retornam, nesta terça-feira, do recesso parlamentar já com sessões programadas, a partir das 9h.
No caso da Alems, ainda não foi definida a ordem do dia, o que será feito na segunda-feira. Porém, a previsão é de que seja feita a segunda discussão do Projeto de Lei nº 125/2023, de autoria do deputado estadual Jamilson Name (PSDB), que inclui noções de robótica como conteúdo transversal no currículo das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.
O respectivo projeto de lei já tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alems.
Também há a expectativa de que o deputado estadual Coronel David (PL) apresente um projeto de lei voltado para aumentar a proteção das mulheres do Estado.
“Os feminicídios não param de crescer, e é preciso que a sociedade se conscientize cada vez mais da crueldade desse crime e ajude também a combatê-lo. É importante também que nós busquemos a punição desses agressores”, argumentou o parlamentar.
Na quarta-feira, os membros da CCJR realizam reunião no Plenário Nelito Câmara para avaliar a juridicidade, a constitucionalidade e a legalidade das matérias enviadas ou originadas no Legislativo estadual, enquanto na quinta-feira, às 14h, no mesmo local, será realizada a reunião da Comissão de
Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas, que vai tratar de reforma agrária e patrulhas mecanizadas com os representantes da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), da Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e da Superintendência Estadual do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).
CÂMARA MUNICIPAL
Já na Câmara Municipal da Capital a ordem do dia para a sessão de terça-feira traz, em única discussão e votação, o veto total da prefeita, Adriane Lopes (PP), ao Projeto de Lei nº 10.829/2022, de autoria dos vereadores Sílvio Pitu (PSD) e Valdir Gomes (PSD).
Esse projeto de lei assegura aos alunos com deficiência ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou pessoas idosas a prioridade de matrícula em escola da Rede Municipal de Ensino (Reme) mais próxima de sua residência.
Também em única discussão e votação está pautado o veto total da prefeita Adriane Lopes ao Projeto de Lei nº 10.990/2023, de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha (PP) e Carlão (PSB).
No caso desse projeto de lei, fica estabelecida a obrigação do município de disponibilizar um profissional da equipe multiprofissional, cuja formação contemple áreas do conhecimento que tenham por foco de estudos fatores psicossociais e subjetividade humana.
Ainda na sessão de terça-feira, os vereadores terão discussão única e votação do veto total da prefeita da Capital ao Projeto de Lei nº 10.836/2023, de autoria do ex-vereador e agora secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Professor João Rocha (PP). Esse projeto de lei institui o selo Pet Friendly na cidade de Campo Grande, como forma de certificação oficial de estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal.
