O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, que prevê o repasse R$ 3 bilhões anuais para o setor cultural, até 2027. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta 5ª feira (5.mai). O projeto foi aprovado pelo Senado no dia 23 de março.
O chefe do Executivo alegou que o projeto é “inconstitucional e contraria ao interesse público”. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o texto viola diversos dispositivos legais, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que amplia a despesa primária obrigatória sem a apresentação das medidas de compensação em relação ao aumento permanente de receita ou diminuição permanente de despesa. A Presidência também alegou que a proposição não cumpriria o teto de gastos.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece que 80% dos recursos devem se destinar a ações de apoio ao setor cultural. O que engloba lançamento de editais, prêmios e outros instrumentos destinados à manutenção de espaços, iniciativas, cursos, produções e atividades culturais, além da manutenção de espaços artísticos permanentes. Os 20% restantes devem ser aplicados em ações de incentivo a programas e projetos em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.
A fim de evitar o desvio de finalidade, a Lei vetada proíbe o uso do recurso para pagamento de pessoal ativo ou inativo de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta. Em contrapartida, espaços artísticos beneficiados com o subsídio ficariam obrigados a promover atividades gratuitas destinadas aos alunos de escolas públicas ou à comunidade.
Entre as fontes de recurso para viabilização da Lei, o texto prevê a criação da Loteria Federal da Cultura e a destinação de 3% da arrecadação bruta de concursos e loterias federais para a Aldir Blanc.
O novo projeto substituiria a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, criada em 2020, com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil ações emergenciais ligadas à pandemia. O texto também desvincula o auxílio em relação ao orçamento para ações emergenciais ligadas à pandemia.
