RESUMO DA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE AMAMBAI
09/04/2018
INDICAÇÕES
Indicação 070/2018
Autor: VEREADOR ILZO VICTOR
Assunto: Construção de calçadas, estacionamentos e rampa de acesso no Posto de Saúde da Vila Vilarinho
O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de calçadas, estacionamentos e rampa de acesso no Posto de Saúde da Vila Vilarinho, localizado entre as Ruas José Luiz Sampaio Ferraz e Marechal Floriano e, também, que se faça a implantação de uma TRAVESSIA ELEVADA do referido posto ao Posto de Saúde Central com a sinalização adequada para aquele local.
JUSTIFICATIVA:
“A nossa proposição visa melhorar o acesso aos locais acima citados, no intuito de trazer segurança aos usuários dos mesmos, por se tratar de locais de movimentação intensa de pedestres, proporcionando segurança aos munícipes e aos motoristas, principalmente nos horários de pico”.
Indicação 071/2018
Autores: VEREADOR MAIKELL RUIZ
Assunto: Reforma dos quiosques da Praça Coronel Valêncio de Brum
O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Dr. Bandeira, a necessidade de reforma dos Quiosques da Praça Coronel Valêncio de Brum.
JUSTIFICATIVA:
Devido ao tempo de construção faz se necessária a reforma nas dependências dos quiosques da praça central e, em recente conversa com os quiosqueiros que trabalham
na referida praça com o comércio de lanches e espetinhos, as melhorias estarão proporcionando mais comodidades tanto para o comerciante como também para o consumidor.
Alguns quiosques quando chove apresentam goteiras, impossibilitando o consumidor de permanecer no local, sabemos que os quiosques é fonte de renda para as famílias e por essa razão solicitamos a reforma.
Indicação 072/2018
Autores: VEREADOR ROBERTO SANGUE BOM
Assunto: Implantação de um redutor de velocidades, na Rua Teodorico Jurgielewicks
O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de um redutor de velocidades, na Rua Teodorico Jurgielewicks, entre as Ruas Aluizio de Souza e Manoel Pereira da Luz.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem o objetivo de prevenir possíveis acidentes, devido ao grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas, razão pela qual reivindicamos o redutor de velocidades para amenizar o tráfego, proporcionando assim mais proteção aos pedestres.
Deixamos registrada a nossa preocupação com a segurança da população e, aguardamos uma atenção especial, para que a nossa proposição seja atendida o mais breve possível.
Indicação 073/2018
Autores: VEREADOR GEVERSON VICENTIM
Assunto: Doação de kits de equipamentos de jardinagem para associações de moradores e entidades
O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de atender as Associações de Moradores, incluindo ainda o Lar do Idoso, a UNIFICAM e APAE com a doação de kits de equipamentos de jardinagem, ou seja, roçadeira, rastelo, pá, enxada, tesoura, dentre outros acessórios para jardinagem.
Indicação 074/2018
Autor: VEREADOR DARCI JOSÉ DA SILVA
Assunto: Destinação de um Agente Comunitário de Saúde para atendimento da comunidade do Loteamento Querência.
O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar um Agente Comunitário de Saúde para atendimento da comunidade do Loteamento Querência
JUSTIFICATIVA:
O Loteamento Querência está localizado na Rodovia Amambai/Jutí km 35, no município de Amambai, possui 172 famílias e através de representantes dos moradores, fomos procurados no sentido de interceder junto ao Executivo Municipal, para atender os moradores, principalmente aqueles que não possuem meios de locomoção para se deslocarem até a cidade, com a destinação de um Agente Comunitário de Saúde para atender aquela comunidade.
Assim proporcionará uma maior agilidade na entrega de remédios, agendamento de consultas, dentre outros benefícios que o agente poderá auxiliar.
Indicação 075/2018
Autor: VEREADOR HUMBERTO HASEGAWA
Assunto: Revisão do desconto no IPTU
O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira para que se proceda a revisão do desconto do IPTU, com o intuito de ampliar os atuais 10% de desconto, para os contribuintes que pagam em dia seus impostos, relativos ao IPTU, para 20% para pagamento à vista.
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação deve-se ao fato de que a ampliação do percentual atual permitirá a um número maior de munícipes, contribuintes, dos cofres públicos, ficar em dia com os seus impostos, referentes ao IPTU.
Situação que também impactará positivamente no aumento da arrecadação para os cofres públicos.
Indicação 076/2018
Autor: VEREADOR ROBERTO DIAS
Assunto: Instalação de aparelhos de ar condicionado na E.E. Dom Aquino Correa
O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor Deputado Estadual, RINALDO MODESTO, a necessidade de viabilizar recursos através da Secretaria Estadual de Educação para a instalação de 19 (dezenove) aparelhos de ar condicionado de 24.000 btus, na Escola Estadual Dom Aquino Corrêa da Costa em nosso município.
E, também, intervir junto a ENERGISA para se fazer a ligação da rede de energia elétrica do transformador instalado na referida escola com maior capacidade.
JUSTIFICATIVA:
Sabemos que a Escola Estadual Dom Aquino Corrêa da Costa é uma instituição de ensino das melhores do nosso Estado e, também possui hoje 805 alunos que frequentam esse estabelecimento de ensino.
Hoje existem alguns aparelhos de ar condicionado instalados em salas da administração, mais ainda não possui o benefício nas salas de aula, sendo que existem 30, 35 e 40 alunos em salas sem ar condicionado.
Recentemente a direção da escola e representantes dos pais de alunos fizeram reunião para discutirem a aquisição desses aparelhos mas acreditamos não ser justo os pais terem que desembolsar pois já pagam vários impostos e é dever do Estado fazer essas melhorias.
Indicação 077/2018
Autor: VEREADOR DILMAR BERVIAN
Assunto: Implantação de galerias de águas pluviais na Rua Benjamim Constant
O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de galerias de águas pluviais na Rua Benjamim Constant, entre as Ruas da República e Moacir Pimentel.
E, também a manutenção das galerias existentes, nas seguintes localidades:
– Avenida Nicolau Otaño (Panificadora Big Pão);
– Rua da República (Auto Peças Paraná);
– Rua Colombo (Transportado Cruzeiro do Sul, Mecânica Godoy e Clínica Santa Joana).
JUSTIFICATIVA:
Somos sabedores do problema de alagamentos nos períodos chuvosos, que causam transtornos aos moradores, usuários e comerciantes, localizados nesta região (Detran, Vale Veículos, Camarim, Bahaus, Regalos, Pizzaria S’Barros, Iagro, Academia Phisicus, Contabilidade Contec, Escola Celq, Oficina Auto Car, Tuca, Templos Religiosos, Parque da Cidade, dentre outros).
Como a região é baixa, ou seja, está em declive em relação a outros bairros da parte mais alta da cidade, a enxurrada que desce sentido bairro-centro acaba por ter maior concentração no local, tornando a região verdadeiramente alagadiça.
Nos períodos chuvosos as águas se misturam com o esgoto, que também transborda, trazendo riscos de doenças e infecções durante os períodos de estiagem, além destes riscos, há o odor fétido e a proliferação de animais peçonhentos e ratos.
Assim, com a construção de outra galeria paralela captando as águas das bocas de lobo, tornaria mais eficiente a captação de águas pluviais, resolvendo um problema que afeta inúmeras pessoas, principalmente moradores da região e empresários.
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI CM 10/2018
AUTORA: VEREADORA JANETE CÓRDOBA
ASSUNTO: Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola
A vereadora apresentou o Projeto de Lei que Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha.
Fica instituída a Campanha Agosto Lilás, a ser realizada, anualmente, durante o mês de agosto, em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).
A Campanha Agosto Lilás será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município.
A Campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.
A Campanha prevê a realização, no âmbito do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à divulgação da Lei Maria da Penha, estendendo-se as atividades durante todo o mês de agosto, para o público em geral.
O Programa Maria da Penha vai à Escola, consiste em ações educativas voltadas ao público escolar, contemplando alunos da rede municipal.
Mediante termo de cooperação as ações poderão ser estendidas às escolas estaduais e particulares.
O órgão gestor municipal das políticas públicas para mulheres ficará responsável pela realização das atividades previstas nos artigos 3º e 4º desta Lei, devendo fazê-las de forma articulada com os organismos municipais de políticas para mulheres, podendo firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe.
REQUERIMENTOS
Requerimento 024/2018
Autor: VEREADOR CHICO RATIER
Assunto: Projeto de Lei que Dispõe sobre a cobrança de tarifas pela concessionária de serviços de água e esgoto do município de Amambai-MS.
O vereador apresentou um requerimento ao Senhor Presidente desta Casa de Leis, Dilmar Dalvane Bervian, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, se existe a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei que Dispõe sobre a cobrança de tarifas pela concessionária de serviços de água e esgoto do município de Amambai-MS.
JUSTIFICATIVA:
O consumo mínimo como praticado, de 10m³, ao invés de estimular a economia é um incentivo ao desperdício porque o consumidor, se consumir menos, economizando, será penalizado, pagando aquele mínimo.
Hoje a grande maioria dos moradores de nossa cidade não chegam a gastar a taxa mínima, ficando prejudicados, desta forma entendemos que o consumidor deve pagar exclusivamente pelo consumo medido no seu hidrômetro, sendo o consumo real da leitura mensal.
Requerimento 025/2018
Autor: VEREADOR FERNANDO FISCHER
Assunto: Construção do calçamento com pista de caminhada no entorno da praça do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado
O vereador apresentou um requerimento ao Senhor Presidente desta Casa de Leis, Dilmar Dalvane Bervian, para que solicite ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, se existe Projeto para a construção do calçamento com pista de caminhada no entorno da praça do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado, bem como a construção dos bancos na referida praça.
Tendo em vista que foi apresentado nesta Casa de Leis a indicação de n° 032/2017 do dia 20 de março, que foi uma reivindicação dos moradores, e os mesmos aguardam respostas do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA:
A referida praça é frequentada pelos moradores do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado e dos demais Conjuntos Habitacionais e imediações que o cercam.
A construção desta pista irá promover benefícios para aquela comunidade, quanto ao lazer e a prática de exercícios físicos, que visam o bem estar e a elevada qualidade de vida das pessoas.
Requerimento 026/2018
Autor: VEREADOR ISMAEL KAIOWÁ
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 027/2017
O vereador apresentou um requerimento ao Senhor Presidente desta Casa de Leis, Dilmar Dalvane Bervian, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, que envie a esta Casa de Leis, resposta ao Requerimento nº 027/2017, apresentando e aprovado no dia 20.03.2017, sobre o pedido de contratação de mais um Perito Papiloscopista para o Posto de Identificação de Amambai e, qual a possibilidade da unidade de identificação passar o atendimento através do sistema de agendamento onl
