Presidente da Câmara Municipal, Candinho Gabinio, destacou a abertura do espaço para que população de Ponta Porã possa sugerir projetos diretamente aos vereadores.Lécio Aguilera
Ainda conforme o projeto aprovado pelos vereadores, as sugestões serão catalogadas de acordo com autor, tema e data de cadastro e disponibilizadas para consulta permanente, pelos vereadores e pela comunidade, na Secretaria da Câmara Municipal e no site do Poder Legislativo Municipal.
A Mesa Diretora, bem como as Comissões Permanentes ou os vereadores individualmente poderão se valer das sugestões catalogadas junto ao Banco de Ideias Legislativas para elaborar e protocolar projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, projetos de emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou projetos de resolução.
Caberá aos integrantes do Poder Legislativo avaliar a pertinência, viabilidade e importância das sugestões protocoladas junto ao Banco de Ideias Legislativas, bem como o instrumento jurídico mais adequado, em caso de decidirem se valer destas.
Ainda conforme o projeto aprovado pelos vereadores, as sugestões serão catalogadas de acordo com autor, tema e data de cadastro e disponibilizadas para consulta permanente, pelos vereadores e pela comunidade, na Secretaria da Câmara Municipal e no site do Poder Legislativo Municipal.
A Mesa Diretora, bem como as Comissões Permanentes ou os vereadores individualmente poderão se valer das sugestões catalogadas junto ao Banco de Ideias Legislativas para elaborar e protocolar projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, projetos de emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou projetos de resolução.
Caberá aos integrantes do Poder Legislativo avaliar a pertinência, viabilidade e importância das sugestões protocoladas junto ao Banco de Ideias Legislativas, bem como o instrumento jurídico mais adequado, em caso de decidirem se valer destas.
