A Câmara dos Deputados aprovou a urgência na votação do Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News nesta 3ª feira (25.abr). Por maioria simples, (238 a favor e 192 contra), os parlamentares votaram a favor de analisar a proposta sem que ela precise passar por comissões temáticas da Casa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a dizer que o mérito será discutido uma semana depois. O requerimento estava originalmente previsto para votação na 4ª feira (26.abr).
A nova versão do projeto foi apresentada pelo relator do projeto deputado Orlando Silva (PC do B-SP). Ao ler o requerimento, o parlamentar defendeu que a aprovação da urgência não significa a aprovação do projeto, mas sim a abertura de uma nova fase, de novos debates.
“É muito importante garantir a liberdade de expressão de todos na internet, mudar a responsabildiade das plataformas e ter mais transparência para que a sociedade saiba como ela funciona. É para fortalecer a democracia, para aperfeiçoar nos próximos dias e ter a conclusão de uma lei”, disse Orlando
O governo é a favor do projeto, mas há resistência por parte da oposição. Durante a sessão desta terça, parlamentares de oposição tentaram obstruir a votação – mas foram vencidos.
Divergência
Lira afirmou que os líderes firmaram um arcordo durante um almoço na residência Oficial na tarde desta 3ª para a votação da urgência e a análise do mérito ficaria para a próxima semana. A ideia seria dar mais tempo a Orlando Silva para negociar com os partidos eventuais mudanças na proposta.
No entanto, deputados do Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica tiveram uma interpretação divergente dos acordos feitos no colégio de líderes. Na ocasião, ficou acertado que a votação não seria nominal, para que não necessitasse de um quórum maior. Mas, os parlamentares começaram a tumultuar, cantar e gritar durante a sessão discordando do combinado.
Assim, em manobra regimental, Lira decidiu impor a marioria simples para a aprovação da urgência. “Um filme de polarização ridícula no plenário. Tenham prudência, é um assunto que não é brincadeira, nós perdemos 3h para isso. Teve acordo com os líderes para votar hoje. Se não acontecer o que foi acordado, vou usar o regimento. Vamos manter a discussão sem bagunça e balburdia no plenário, por favor”, afirmou Arthur Lira, que ainda disse que passaria a exigir ata das reuniões.
A maioria simples é formada pelos parlamentares presentes na sessão e é limitada a dois projetos em tramitação na Câmara. Essa dinâmica não permite a votação da proposta imediatamente.
