Diante de inúmeras decisões sobre mau uso de verba destinada às campanhas femininas, mulheres com mandato em Mato Grosso do Sul acreditam que fiscalização mais rígida é positiva, mas dizem também que as determinações judiciais refletem falta de capacitação para quem recebe o fundo. De todo modo, o recurso específico para candidaturas femininas deve ser mantido.
Para Camila Jara (PT), muitas candidaturas que recebem o fundo, se lançam sozinhas, ‘sem noção ou base, nem equipe técnica para apoiar’. ” Por isso a importância de programas de formação, como o Vamos Juntas, um treinamento para candidatas com o objetivo de resolver o problema de sub-representação feminina na política”.
“Eu acredito no avanço na fiscalização! Tem que fiscalizar e punir quem faz o mal uso da verba! Mas manter o recurso específico para candidaturas femininas, isso ajudou a aumentar a representatividade das mulheres nas últimas eleições na câmara federal por exemplo”, disse a deputada federal Rose Modesto (PSDB).
Prefeita interina de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), afirmou que as regras eleitorais precisam ‘ser respeitadas nas campanhas de mulheres ou de homens’, e reforça a necessidade de fortalecer a participação feminina na política.
Um exemplo da baixa representatividade em termos númericos é que, na Câmara Municipal de Campo Grande, por exemplo, só há uma vereadora, Camila Jara, bem como na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que tem a deputada Marca Caseiro (PSDB).
“Eu estou na política porque acredito que a experiência da alma feminina, que é mãe, trabalhadora, mulher, tem muito, muito a contribuir para o desenvolvimento da sociedade. E tudo que puder ser feito para inserir e fortalecer a participação da mulher na política, eu acho válido. Eu encorajo e convido as mulheres a participarem da política, colaborando com sensibilidade e firmeza para o progresso das comunidades”, finaliza a prefeita.
Decisões
Nesta semana, o plenário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) reduziu de R$ 28 mil para R$ 20 mil o valor a ser devolvido ao Tesouro Nacional por uma das candidatas a vereadora pelo Patriota de Campo Grande que doou recursos reservados para fomentar a participação feminina nas Eleições 2020 para homens que eram seus companheiros de chapa.
A redução em quase R$ 8 mil foi resultado da constatação de que o valor havia sido repassado a outra candidata mulher, e não a um homem. A confusão foi desfeita após análise “mais a fundo” do caso pelo relator, o juiz Alexandre Branco Pucci, conforme destaca o acórdão.
A questão já resultou na desaprovação das contas de outros candidatos do Patriota e fomentou abertura de processo para cassação do mandato do Dr. Sandro Benites, beneficiário de doação irregular de verbas para candidatas mulheres. O caso segue em análise no TRE-MS.
Após revisão da decisão que aprovou com ressalvas suas contas nas Eleições 2020, reduzindo o valor a ser ressarcido ao Tesouro Nacional por suposto mau uso, a vereadora Camila Jara (PT) rejeitou o argumento do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) de que ela teria doado a um colega de chapa recursos que seriam exclusivamente para financiar candidaturas femininas.
A decisão do plenário do TRE-MS reformou a sentença de primeira instância, que havia determinado a Camila Jara a devolução de R$ 2 mil, doados ao também candidato Professor André Luiz. Para a auditoria e o Ministério Público Eleitoral, os valores teriam saído da cota de gênero –que reserva 30% das vagas e receitas das campanhas para candidaturas femininas.
