Último dia útil do ano e já querendo desejar um feliz 2023, antes de qualquer coisa. Porém, é claro que não posso deixar de vir aqui também para falar de direito previdenciário com vocês.
Hoje nosso assunto é a aposentadoria por idade para o próximo ano. Então, fique por aqui, aproveite depois da leitura para compartilhar com seus amigos e familiares.
Então, a Reforma da Previdência, de novembro de 2019 trouxe várias regras de transição que foram aplicadas às aposentadorias. Cada uma com sua peculiaridade, sendo que algumas delas têm alterações nos requisitos anualmente.
Desta forma, o que muda na aposentadoria por idade no INSS?
Bem, a Reforma trouxe o aumento de 2 anos de idade para as mulheres na regra permanente. Antes a idade mínima era de 60 anos.
Desta forma, desde 2019 a idade mínima aumenta de forma progressiva 6 meses a cada ano, por causa da regra de transição.
Acontece que agora, em 2023 essa regra de transição se encerrará. Isso mesmo. Por isso agora os requisitos para a aposentadoria por idade são:
- 15 anos de contribuição para o homem e para a mulher;
- Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
E como será calculado o valor dessa aposentadoria?
A aposentadoria por idade será calculada dessa forma:
- 60% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994 + 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição no caso do homem e 15 anos para a mulher;
- O benefício varia entre um salário-mínimo e o teto do INSS.
Atenção: é possível que regras anteriores sejam aplicadas, e para isso é necessário que o segurado tenha todos os direitos adquirido até a data da reforma, 13/11/2019, ficando assim:
- 60 anos de idade, se mulher;
- 65 anos de idade, se homem;
- 180 meses de carência (contribuições).
Pois bem, depois de anos progressivos de aumentos, 2023 já está na porta.
Não se esqueça que uma aposentadoria tranquila e vantajosa é uma aposentadoria planejada. Por isso, quanto antes procure um profissional especializado no assunto para que ele possa te ajudar a alcançar isso.
Espero ter ajudado.
Abraço afetuoso.
Juliane Penteado Santana
Advogada previdenciarista. Professora de pós-graduação e cursos de extensão. Palestrante. Coordenadora titular e Diretora Científica Adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia. @penteadosantana.adv
Juliane Penteado – Foto: Arquivo Correio do Estado
