Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza (CE), em 1º de fevereiro de 1945. É farmacêutica bioquímica, com mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas.
Em 1983, Maria foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do então marido Marco Antonio Heredia Viveros. Primeiro, ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, Maria da Penha ficou paraplégica. Quatro meses depois, quando ela voltou para casa – após cirurgias, internações e tratamentos – Viveros a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
O caso Maria da Penha é representativo da violência doméstica à qual milhares de mulheres são submetidas em todo o Brasil. A sua trajetória em busca de justiça durante 19 anos e 6 meses faz dela um símbolo de luta por uma vida livre de violência.
O primeiro julgamento de Marco Antonio aconteceu somente em 1991. O agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas, devido a recursos solicitados pela defesa, saiu do fórum em liberdade. O segundo julgamento só foi realizado em 1996, no qual o ex-marido foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão. Contudo, mais uma vez, a sentença não foi cumprida.
Diante da falta de medidas legais e ações efetivas, como acesso à justiça, proteção e garantia de direitos humanos às vítimas de violência doméstica, em 2002 foi formado um consórcio de ONGs feministas para a elaboração de uma lei de combate a esse tipo de crime.
Após muitos debates com o Legislativo, o Executivo e a sociedade, um projeto de lei tramitou na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo aprovado em ambas as Casas. Assim, em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.340, que foi batizada de Lei Maria da Penha, um marco na história da luta pelo fim da violência contra a mulher no Brasil.
(Fonte: IMP)
