Eduardo Cury corre atrás de vaga e recorreu a Câmara para retirar Lucas de Lima do mandato

102

O caso de uma condenação do vereador Lucas de Lima (SD), e consequente decisões sobre o futuro do mandato, se retira ou mantem, vem a dias sendo “debatido” nas rodas de conversa por Campo Grande, mas principalmente pelo seu suplente, então ‘companheiro’ de partido, o médico Eduardo Cury (SD). O ex-vereador, que também como então substituto, teve entre 2015/2016, um mandato de 1,5 ano, tem a oportunidade de retornar a Câmara da Capital, agora por três anos, com a então ‘cassação’ de Lima. Cury, que entrou na Justiça, mas já perdeu questão, quer ‘cumprir a Lei’ e assumir a vaga. Ele está ‘indo atrás’, onde nesta terça-feira (16), também recorreu a Câmara, que em tese e até por indicação da Justiça Eleitoral, tem que tomar uma posição/atitude diante do caso da perda dos direitos políticos de Lima. O juiz eleitoral oficializou ontem, que cabe a Câmara o afastamento do parlamentar, que pode ainda, ter cometido outro crime, em falsa comunicação.

A perda dos direitos políticos, e por consequência, uma perda do mandato, foi colocada com a condenação de Lucas de Lima, na Justiça Comum, com processo finalizado. Ou na linguagem jurídica, julgamento tramitado em segunda instancia e com sentença condenatória feita por dois colegiados, que faz com que o cidadão, nem possa ser um candidato, diante da Lei da Ficha Limpa. E Lima, antes da eleição em 2016, já sabia da situação, mas encaminhou documentação a Justiça Eleitoral, que por sua vez não fiscalizou por inteiro a questão e avalizou a candidatura vitoriosa de Lima, que foi eleito com 4.256 votos. Contudo, Lima foi condenado em 2012, antes do período eleitoral, pela 5ª Vara Federal da Capital por apropriação indébita. A sentença foi confirmada pelo TRF e ainda pelos STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Assim, os advogados de Cury, suplente de vereador do Solidariedade (SD), logo após saberem que a direção da Câmara foi notificada da decisão judicial, hoje por volta das 9h30, encaminharam ainda na manhã de hoje (16), um requerimento ao presidente da Casa de Lei, João Rocha (PSDB), solicitando providências quanto ao informado sobre o trânsito em julgado da condenação por apropriação indébita contra o vereador Lucas de Lima (SD).

O advogado Arthur Vasconcellos Dias, aponta que se espera que a Mesa Diretora da Casa de Leis tome “as medidas necessárias para afastar o vereador e declarar a vacância do cargo”. E com essa medida, “a vaga de Lima deve, após os atos, ser repassada a Cury imediatamente”, avalia Dias.

Aviso oficial da sentença

O requerimento foi protocolado na Câmara por volta das 9h30 desta terça, seguindo orientação do juiz da 44ª Zona Eleitoral, Olivar Coneglian. O magistrado se pronunciou em consulta feita por Cury relativa à possibilidade de Lucas de Lima perder o mandato, diante das previsões da Lei da Ficha Limpa –que torna inelegíveis cidadãos que foram condenados criminalmente por colegiados do Poder Judiciário.

Lima foi condenado em 2012 pela 5ª Vara Federal da Capital por apropriação indébita, depois de vender bens de uma empresa da qual foi sócio e que estavam sob sua guarda na condição de depositário fiel –envolvendo outro processo que tramitava na Justiça do Trabalho. A sentença foi mantida em fevereiro de 2016, pelo colegiado do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que ainda decretou o cumprimento provisório da sentença.

E ainda depois, a pouco tempo, em dezembro de 2017, a sentença foi referendada pela 6ª Turma do STJ, que ainda declarou o trânsito final, em julgado da ação. Com isso, independentemente de novos recursos, a condenação já poderia ser executada.

Cury correndo atrás

Como todo o histórico em mãos e ao que veio até mais a público, o suplente Eduardo Cury consultou o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sobre os efeitos da condenação criminal à luz da Lei da Ficha Limpa, inclusive solicitando que a própria Corte eleitoral, já decretasse a vacância do mandato de Lima ou oficiasse a Câmara sobre a decisão.

Contudo, como o Página Brazil noticiou ontem (15), o juiz da 44ª Zona Eleitoral, afirmou que tais atribuições não caberiam, neste momento, à Justiça Eleitoral, pois dependiam de outros andamentos da ação criminal. Coneglian, alertou ainda que qualquer interessado no caso poderia acionar o Legislativo da Capital sobre a condenação contra o vereador.

Com isto, o advogado Dias, fez o requerimento e jogou ou aponta que agora, caberá a João Rocha, presidente da Câmara, se manifestar sobre a solicitação. “Seguimos a orientação do juiz e entramos hoje com o requerimento, endereçado ao vereador João Rocha, informando sobre o caso e o trânsito em julgado do processo, para que se tomem as medidas necessárias para afastar o vereador Lucas de Lima e decretar a vacância do cargo”, explicou Dias, que até aponta, que a principio, não tem data para ocorrer.

Porém, Rocha esteve na manhã de hoje no Programa Tribuna Livre, ao vivo, e concedeu entrevista ao Página Brazil, apontando que nos próximos dias será analisada a questão. Até sexta-feira (19), a Câmara deve realizar uma sessão extraordinária, a fim de votar a então também polemica e de interesse de toda população, revogação da taxa do lixo, e, sobre o vereador.

Defesa de Lucas de Lima

O advogado Jeyancarlos Xavier, que defende o vereador, argumenta que a sentença contra Lima não deve resultar na perda do mandato, uma vez que, embora a condenação inicial date de 2012, os fatores geradores do processo são anteriores a 2010, quando a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor.

Como ainda, Xavier, vem declarando e recorreu sobre a nulidade ou a prescrição do então crime. “Diante das notícias de que o vereador Lucas de Lima (SD) corre o risco de ter seu mandato cassado, esclarecemos que não cogitamos esta possibilidade, uma vez que o tempo processual se encontra prescrito. Já há recurso em andamento pedindo que a Justiça decrete a prescrição, pois a sentença já tem mais de quatro anos”, apontou Jeyancarlo, que aguarda para os próximos dias esta decisão.

O advogado esclarece ainda que tanto no registro de sua candidatura, quanto na sua diplomação e posse, todas as certidões foram apresentadas, inclusive a que constava este processo e a Justiça Eleitoral deu seu aval ao vereador.

Nesta segunda-feira (15), a declaração de trânsito em julgado da condenação contra Lucas de Lima foi anexada ao processo original, na 5ª Vara de Campo Grande.

Mais complicação

Já o juiz Coneglian, encaminhou outra possível frente, que pode piorar a situação de Lucas de Lima. Embora não tenha atendido diretamente os pedidos de Cury, não aceitando recurso, mas orientando os próximos passos da defesa, Coneglian também solicitou que o Ministério Público Eleitoral apure se o atual vereador cometeu crime de declaração falsa à Justiça Eleitoral.

Isto porque, em seu registro de candidatura ao cargo de vereador, protocolado em agosto de 2016, ele não informou na ficha de inscrição ter sido condenado pelo colegiado do TRF-3 por apropriação indébita. A defesa de Lima descarta que tenha ocorrido crime, uma vez que certidões sobre o julgamento criminal foram anexadas ao processo na Justiça Eleitoral.

102 COMENTÁRIOS

  1. There are some attention-grabbing time limits on this article however I don’t know if I see all of them center to heart. There is some validity however I’ll take hold opinion till I look into it further. Good article , thanks and we would like extra! Added to FeedBurner as nicely

  2. Hi! This is kind of off topic but I need some advice from an established blog. Is it very hard to set up your own blog? I’m not very techincal but I can figure things out pretty quick. I’m thinking about setting up my own but I’m not sure where to begin. Do you have any points or suggestions? Cheers

  3. Hi, I think your blog might be having browser compatibility issues. When I look at your website in Firefox, it looks fine but when opening in Internet Explorer, it has some overlapping. I just wanted to give you a quick heads up! Other then that, superb blog!

  4. I am also writing to let you be aware of what a brilliant discovery my cousin’s princess undergone studying yuor web blog. She came to understand so many issues, which included how it is like to possess an amazing coaching heart to let many others completely fully understand specified hard to do subject matter. You undoubtedly did more than our expected results. Thank you for giving the warm and friendly, safe, explanatory and also cool thoughts on the topic to Emily.

  5. Wonderful goods from you, man. I have understand your stuff previous to and you are just too fantastic. I actually like what you have acquired here, certainly like what you are stating and the way in which you say it. You make it enjoyable and you still take care of to keep it sensible. I can not wait to read far more from you. This is really a wonderful site.

  6. Good – I should definitely pronounce, impressed with your site. I had no trouble navigating through all the tabs and related information ended up being truly simple to do to access. I recently found what I hoped for before you know it in the least. Quite unusual. Is likely to appreciate it for those who add forums or anything, web site theme . a tones way for your customer to communicate. Excellent task..

  7. Woah! I’m really loving the template/theme of this site. It’s simple, yet effective. A lot of times it’s very hard to get that “perfect balance” between user friendliness and appearance. I must say you have done a amazing job with this. Additionally, the blog loads very quick for me on Opera. Outstanding Blog!

  8. Pretty nice post. I simply stumbled upon your weblog and wished to mention that I’ve truly enjoyed surfing around your weblog posts. After all I’ll be subscribing on your feed and I am hoping you write once more soon!

  9. I loved as much as you’ll receive carried out right here. The sketch is tasteful, your authored subject matter stylish. nonetheless, you command get bought an impatience over that you wish be delivering the following. unwell unquestionably come further formerly again since exactly the same nearly a lot often inside case you shield this hike.

  10. I would like to thnkx for the efforts you’ve put in writing this blog. I am hoping the same high-grade website post from you in the upcoming also. Actually your creative writing skills has encouraged me to get my own website now. Actually the blogging is spreading its wings fast. Your write up is a good example of it.

  11. I as well as my pals ended up checking out the excellent information and facts found on the blog while all of a sudden developed a terrible suspicion I never expressed respect to the site owner for those tips. My young men happened to be as a result glad to read through all of them and have now extremely been taking advantage of those things. Many thanks for genuinely simply helpful and then for having this form of tremendous topics millions of individuals are really eager to understand about. My personal sincere regret for not expressing appreciation to you sooner.

  12. Excellent goods from you, man. I’ve understand your stuff previous to and you are just too wonderful. I really like what you have acquired here, really like what you are saying and the way in which you say it. You make it entertaining and you still take care of to keep it wise. I can not wait to read far more from you. This is really a great web site.

  13. Along with almost everything which seems to be developing within this specific subject material, all your points of view tend to be relatively exciting. Nevertheless, I am sorry, because I can not subscribe to your entire theory, all be it refreshing none the less. It seems to everybody that your remarks are generally not entirely justified and in actuality you are yourself not even totally certain of the point. In any case I did enjoy examining it.

  14. I’m curious to find out what blog platform you happen to be utilizing? I’m having some small security issues with my latest blog and I would like to find something more safeguarded. Do you have any recommendations?

  15. I and also my guys appeared to be checking the best helpful hints found on your web blog while suddenly I got a horrible suspicion I never thanked the site owner for those strategies. Those young boys were definitely very interested to study them and have now seriously been tapping into these things. Appreciate your turning out to be really helpful as well as for using this sort of incredibly good ideas most people are really eager to understand about. My very own honest regret for not saying thanks to you sooner.

  16. A powerful share, I simply given this onto a colleague who was doing somewhat evaluation on this. And he actually bought me breakfast as a result of I discovered it for him.. smile. So let me reword that: Thnx for the treat! However yeah Thnkx for spending the time to discuss this, I feel strongly about it and love studying extra on this topic. If doable, as you turn into expertise, would you mind updating your weblog with more details? It’s highly useful for me. Large thumb up for this weblog post!

  17. Heya! I just wanted to ask if you ever have any issues with hackers? My last blog (wordpress) was hacked and I ended up losing months of hard work due to no data backup. Do you have any methods to protect against hackers?

  18. Appreciating the persistence you put into your blog and detailed information you offer. It’s awesome to come across a blog every once in a while that isn’t the same out of date rehashed material. Excellent read! I’ve bookmarked your site and I’m adding your RSS feeds to my Google account.

  19. I found your blog website on google and verify a couple of of your early posts. Continue to keep up the excellent operate. I just extra up your RSS feed to my MSN Information Reader. Searching for forward to reading more from you in a while!…

  20. Wonderful beat ! I wish to apprentice even as you amend your website, how can i subscribe for a weblog site? The account helped me a acceptable deal. I were tiny bit acquainted of this your broadcast provided brilliant transparent concept

  21. Hey there are using WordPress for your blog platform? I’m new to the blog world but I’m trying to get started and create my own. Do you require any html coding expertise to make your own blog? Any help would be really appreciated!

  22. hey there and thanks on your info – I’ve certainly picked up something new from proper here. I did alternatively expertise a few technical points the usage of this website, since I experienced to reload the site many times prior to I may just get it to load correctly. I were puzzling over in case your hosting is OK? Not that I am complaining, but sluggish loading instances instances will often have an effect on your placement in google and can injury your high quality score if advertising and ***********|advertising|advertising|advertising and *********** with Adwords. Well I am including this RSS to my email and could glance out for much extra of your respective intriguing content. Make sure you replace this again soon..

  23. hello there and thank you for your information – I have definitely picked up anything new from right here. I did however expertise several technical points using this site, as I experienced to reload the web site a lot of times previous to I could get it to load correctly. I had been wondering if your hosting is OK? Not that I’m complaining, but slow loading instances times will very frequently affect your placement in google and can damage your high quality score if ads and marketing with Adwords. Well I am adding this RSS to my e-mail and could look out for a lot more of your respective exciting content. Ensure that you update this again soon..

  24. Throughout this grand pattern of things you get a B- for effort. Where exactly you lost me personally ended up being on all the particulars. As they say, the devil is in the details… And that could not be much more true here. Having said that, let me reveal to you what did do the job. Your writing can be very persuasive which is possibly the reason why I am taking the effort to opine. I do not really make it a regular habit of doing that. Next, whilst I can certainly see a jumps in reason you make, I am not really certain of exactly how you appear to unite your ideas that help to make your conclusion. For right now I will, no doubt yield to your point however trust in the future you link the dots better.

  25. Howdy! I know this is kinda off topic but I’d figured I’d ask. Would you be interested in exchanging links or maybe guest authoring a blog article or vice-versa? My website covers a lot of the same subjects as yours and I think we could greatly benefit from each other. If you’re interested feel free to send me an email. I look forward to hearing from you! Fantastic blog by the way!

  26. Today, I went to the beachfront with my children. I found a sea shell and gave it to my 4 year old daughter and said “You can hear the ocean if you put this to your ear.” She placed the shell to her ear and screamed. There was a hermit crab inside and it pinched her ear. She never wants to go back! LoL I know this is entirely off topic but I had to tell someone!

  27. Woah! I’m really loving the template/theme of this site. It’s simple, yet effective. A lot of times it’s difficult to get that “perfect balance” between user friendliness and visual appeal. I must say you have done a very good job with this. Additionally, the blog loads extremely quick for me on Opera. Outstanding Blog!

  28. This design is spectacular! You certainly know how to keep a reader amused. Between your wit and your videos, I was almost moved to start my own blog (well, almost…HaHa!) Wonderful job. I really loved what you had to say, and more than that, how you presented it. Too cool!

  29. hey there and thank you for your info – I’ve certainly picked up anything new from right here. I did however expertise several technical issues using this site, as I experienced to reload the site many times previous to I could get it to load properly. I had been wondering if your web hosting is OK? Not that I am complaining, but sluggish loading instances times will often affect your placement in google and could damage your high-quality score if advertising and marketing with Adwords. Anyway I’m adding this RSS to my email and can look out for a lot more of your respective fascinating content. Make sure you update this again soon..

  30. Wonderful items from you, man. I’ve be mindful your stuff prior to and you are simply too magnificent. I actually like what you’ve acquired here, certainly like what you’re saying and the best way by which you assert it. You are making it enjoyable and you still take care of to stay it smart. I can not wait to read far more from you. This is really a terrific web site.

  31. I as well as my pals were found to be reading the excellent solutions on your web site and so immediately got a horrible suspicion I never expressed respect to the web blog owner for those secrets. All the people appeared to be absolutely happy to read them and have clearly been having fun with these things. Appreciation for really being indeed accommodating and then for utilizing this form of good subjects millions of individuals are really desirous to understand about. My personal sincere regret for not expressing gratitude to earlier.

  32. I was just searching for this information for a while. After six hours of continuous Googleing, finally I got it in your web site. I wonder what is the lack of Google strategy that don’t rank this type of informative web sites in top of the list. Generally the top websites are full of garbage.

  33. I know this if off topic but I’m looking into starting my own weblog and was wondering what all is required to get set up? I’m assuming having a blog like yours would cost a pretty penny? I’m not very internet smart so I’m not 100 sure. Any suggestions or advice would be greatly appreciated. Many thanks

  34. I was curious if you ever thought of changing the layout of your blog? Its very well written; I love what youve got to say. But maybe you could a little more in the way of content so people could connect with it better. Youve got an awful lot of text for only having 1 or two pictures. Maybe you could space it out better?

  35. Aw, this was a really nice post. In concept I would like to put in writing like this additionally – taking time and actual effort to make a very good article… but what can I say… I procrastinate alot and not at all appear to get one thing done.

  36. Hey, I think your site might be having browser compatibility issues. When I look at your blog site in Safari, it looks fine but when opening in Internet Explorer, it has some overlapping. I just wanted to give you a quick heads up! Other then that, wonderful blog!

  37. I really wanted to type a quick comment so as to thank you for all of the superb solutions you are giving out at this site. My time-consuming internet look up has finally been paid with reputable strategies to talk about with my company. I would mention that most of us readers actually are rather lucky to live in a wonderful site with many marvellous individuals with helpful basics. I feel truly lucky to have used the webpages and look forward to so many more entertaining times reading here. Thanks once again for all the details.

  38. Attractive section of content. I just stumbled upon your web site and in accession capital to assert that I get in fact enjoyed account your blog posts. Any way I’ll be subscribing to your augment and even I achievement you access consistently fast.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here