O Exército Brasileiro, por meio do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), iniciou nesta terça-feira, 28 de maio, a sétima edição da Operação Dínamo. A operação ocorre, simultaneamente, nas doze Regiões Militares, abrangendo todo o território nacional.
Na área de responsabilidade da 9ª Região Militar, estados de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul e no município de Aragarças-GO, as ações contam com a participação dos Órgãos de Segurança e Ordem Pública (OSOP) e Agências Governamentais, das esferas federal e estadual, trabalhando de forma integrada em um ambiente interagências.
A Operação tem como finalidade intensificar a fiscalização de todo o ciclo de vida dos materiais explosivos e produtos correlatos.
Durante as ações, são verificadas as documentações, condições de segurança, controle de produção, armazenamento, comercialização, transporte e utilização de explosivos, com base nas normas em vigor. A fiscalização poderá se estender a outros Produtos Controlados pelo Exército (PCE), observando a necessidade e a conveniência, no decorrer da operação.
As atividades conduzidas pelo SisFPC/9 têm alcançado importantes resultados, como observado nas outras edições da Operação Dínamo e nas demais operações ocorridas ao longo do corrente ano.
Todo esse empenho é direcionado para combater os ilícitos com o uso de explosivos, o que tem contribuído, significantemente, para a segurança da sociedade e a preservação da ordem pública.
As Organizações Militares que compõem o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados da 9ª Região Militar realizarão a fiscalização de 71 estabelecimentos, empregando mais de 50 fiscais militares. O arcabouço legal para o desenvolvimento da atividade de Fiscalização de PCE está previsto no inciso VI, do Art. 21 da Constituição Federal e no Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R-105).
