No discurso de posse na presidência do STF, o ministro Luiz Fux enfatizou a importância do respeito ao Legislativo e ao Executivo, sem que isso implique em subserviência e excesso de intimidade. A fala atende a uma demanda interna de ministros da Corte que se sentiram incomodados com a relação considerada próxima demais entre o atual presidente do Supremo, Dias Toffoli, e o presidente Jair Bolsonaro.
— Meu norte será a lição mais elementar que aprendi ao longo de décadas no exercício da Magistratura: a necessária deferência aos demais Poderes no âmbito de suas competências, combinada com a altivez e vigilância na tutela das liberdades públicas e dos direitos fundamentais. Afinal, o mandamento da harmonia entre os Poderes não se confunde com contemplação e subserviência — disse Fux.
Fux iniciou o discurso de posse homenageando as vítimas do coronavírus no Brasil.
— Como primeiro gesto simbólico no exercício desta nobilíssima missão, não poderia deixar de prestar um tributo às mais de 120 mil vítimas fatais do coronavírus em nosso país e aos seus familiares. Essa página crítica e devastadora de nossa história, que ainda estamos a virar, torna imperativa uma reflexão sobre nossas vidas, nossos rumos e nossos laços de identidade nacional. Nenhum nome será esquecido. Pela memória e dignidade dos BRASILEIROS que se foram, não desperdiçaremos a oportunidade de nos tornarmos pessoas mais nobres e solidárias e uma nação melhor para as presentes e futuras gerações.
Ainda no discurso, Fux disse que a “judicialização da política” tem dado ao STF um “protagonismo deletério”. Ele conclamou os juízes a deixarem a política para ser resolvida no Parlamento e no governo.
— Conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de justiça aqui presentes para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar — declarou.
Entre os presentes no plenário, além dos demais ministros do STF, também estão o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Justiça, André Mendonça, e oadvogado-geral da União, José Levi.
— As nossas relações com os demais Poderes serão harmônicas, porém litúrgicas, consoante a essência do mandamento constitucional — afirmou o novo presidente do STF.
No discurso, Fux também enfatizou combate à criminalidade.
— Não admitiremos qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção. Aqueles que apostam na desonestidade como meio de vida não encontrarão em mim qualquer condescendência, tolerância ou mesmo uma criativa exegese do Direito. Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato — disse Fux.
Durante o mandato de Toffoli, Fux foi o vice-presidente da Corte, cargo que agora será da ministra Rosa Weber. Daqui a dois anos, ela será a presidente da Corte. O comando do STF fica sempre a cargo do ministro mais antigo que ainda não ocupou o cargo. Além da presidência do STF, o ministro acumula o posto de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nem todos os ministros do STF estão presentes. Além de Celso de Mello, afastado, não estão no local Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Segundo a assessoria de comunicação do tribunal, eles estão acompanhando por videoconferência. Também foram instaladas divisórias de acrílico entre as mesas dos ministros no plenário.
Marco Aurélio defende evitar ‘atropelos’
O ministro Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo da Corte, foi o primeiro a discursar. Esse papel seria de Celso de Mello, que está há mais tempo no STF, mas ele está afastado do trabalho por questões de saúde.
— A sociedade almeja e exige a correção de rumos, mas esta há de acontecer sem atropelos. Não se avança culturalmente fechando a Constituição Federal, sob pena de vingar a lei do mais forte. A prevalecer as pinceladas notadas, para não falar em traulitadas de toda ordem, aonde vamos parar? Não se sabe, o horizonte é sombrio. Sou um otimista. Avança-se observado o ordenamento jurídico, sem improvisações, sem tergiversações. Eis o preço a ser pago por viver em um Estado democrático de direito — disse o ministro.
Marco Aurélio afirmou que os juízes devem ser sensíveis ao cotidiano da comunidade, sem se isolar, mas também não devem se preocupar em agradar:
— O brasileiro aprendeu o caminho da cidadania e, confiando no funcionamento das instituições, habituou-se a bater às portas da justiça sempre que diante de qualquer incerteza sobre direitos. Buscam-se juízes, e não semideuses encastelados em torres de marfim. O judiciário não pode se fechar em torno de si mesmo, omitindo-se, furtando-se de participar dos destinos da sociedade. Deve ser sensível ao cotidiano da comunidade em que vive, mas sem fazer concessão ao que não é certo, sem se preocupar em agradar.
Ele começou seu discurso se dirigindo a Bolsonaro.
— Saudação especial ao chefe de Estado e de governo, o presidente Jair Bolsonaro. Vossa Excelência foi eleito com mais de 57 milhões de votos, mas é presidente de todos os brasileiros. Continue na trajetória, busque corrigir as desigualdades sociais que tanto nos envergonha. Cuide especialmente dos menos afortunados, seja sempre feliz na cadeira de mandatário maior do país — afirmou Marco Auréli
