Proposição era chamada de “Lei Harfouche” e causou bastante polêmica durante o trâmite na Assembleia Legislativa
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| Escola Estadual Joaquim Murtinho, em Campo Grande. (Foto: Liniker Ribeiro/Arquivo). |
A governadora de Mato Grosso do Sul, em exercício, Rose Modesto (PSDB), sancionou a lei que prevê punições para alunos que cometerem atos de vandalismo e indisciplina. Antes das discussões na Assembleia Legislativa, o projeto era chamado de “Lei Harfouche”.
A medida tramitou no Legislativo estadual durante dois anos, mas as discussões se intensificaram em 2017. Antes, a proposta só previa penalidades nas escolas estaduais. O novo texto incluem as particulares e outras mudanças.
De acordo com o texto, os estudantes que depredarem o patrimônio escolar deverão reparar os danos causados ou fazer atividades extracurriculares. Um registro da ocorrência escolar com lavratura de termo de compromisso será feito. O documento terá a autorização dos pais ou do responsável legal.
A lei prevê, ainda, reuniões com alunos e demais segmentos da comunidade escolar para discussão de questões relacionadas à violência na escola. Também devem ser feitos círculos restaurativos e “de cultura da paz”, espaços de resolução pacífica de conflitos de menor potencial ofensivo.
Atividades pedagógicas culturais e de lazer, como apresentações musicais, peças teatrais, coreografias, gincanas e filmes educativos estão previstos. Ainda conforme a medida, a aplicação disciplinar vai considerar a gravidade da infração cometida.
Antes das mudanças no projeto, havia a previsão de suspensão de benefícios sociais caso os pais ficassem omissos nas ações. O texto oficial, no entanto, afirma que reportará às autoridades competentes sobre a situação.
