O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou nesta quinta-feira (30) a proposta elaborada pelo governo federal sobre novas regras fiscais para o país. As metas do governo são zerar o déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.
A proposta prevê crescimento dos gastos públicos de 70% da receita primária. O dado será considerado entre julho de um ano e junho do ano seguinte. Caso não seja atingida, e o resultado ficar fora dessa variação, a União será obrigada a reduzir o crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no ano seguinte.
O texto prevê que o atual teto de gastos passe a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), sendo o piso e o teto do avanço dos gastos.
Dessa forma, quando o país tiver dificuldade em cumprir as metas, o crescimento real dos gastos não poderá ser inferior a 0,6%. Já no período em que o Brasil alcançar a meta, o crescimento real dos gastos não poderá ser superior a 2,5%.
O governo informou que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o piso da enfermagem estão excluídos dos limites. A banda funciona como uma espécie de intervalo de tolerância, para mais ou para menos.
A proposta do governo prevê crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses, e o resultado primário acima do teto da banda vai permitir a utilização do excedente para investimentos.
Se os esforços do governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, a proposta obriga à redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
O Ministério da Fazenda argumenta que as novas regras fiscais vão garantir mais pobres no orçamento, recuperação de políticas públicas essenciais, mais espaço para investimento, menos inflação, mais estímulo ao investimento privado, menos juros na dívida pública e mais previsibilidade e estabilidade.
A nova âncora fiscal vai substituir o teto de gastos, regra criada em 2017 que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. Agora, o texto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana, na ideia de que seja apresentado aos parlamentares antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em coletiva de imprensa, Haddad avaliou que a nova regra fiscal não é uma “bala de prata” para resolver os problemas relacionados as contas públicas do país. “Isso aqui não é uma bala de prata que resolve tudo. É o começo de uma longa jornada. Mas esse é o plano de voo”, afirmou.
Haddad acrescentou que vai atuar para recompor a base tributária, sem aumento de carga para os brasileiros. “Se por carga tributária se entende criação de novos tributos ou aumento de alíquota dos tributos existentes, a resposta é: não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em CPMF, não estamos pensando em acabar com Simples, não estamos pensando em reonerar a folha de pagamentos”, garantiu.
A nova regra fiscal prevê também um piso de investimentos em torno de R$ 75 bilhões, que serão corrigidos pela inflação anualmente, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Esses gastos deverão, pela proposta, seguir um limite mínimo, a partir do patamar programado para 2023. Os investimentos podem sair de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para 4,2% do PIB em 2030.
Durante a apresentação da regra fiscal, Haddad disse que vai apresentar em breve um pacote de medidas com o objetivo de elevar a arrecadação federal entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões por ano. Segundo o ministro, a ideia é rever benefícios tributários e iniciar a cobrança de impostos por setores que atualmente não pagam.
“Temos um conjunto de medidas saneadoras, entre R$ 100 [bilhões] e R$ 150 bilhões até o fim do ano. Virão novas medidas na mesma direção que vão cobrir o buraco herdado da administração anterior”, disse.
