O julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex em Guarujá (SP) será realizado a partir das 8h30 desta quarta-feira (24), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processo da Lava Jato na primeira instância. O ex-presidente recorre em liberdade da sentença de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A defesa nega as acusações e pede ao TRF-4 a absolvição do ex-presidente. Já o Ministério Público Federal (MPF) pede o aumento da pena de Lula. O julgamento será transmitido ao vivo pelo G1.
Lula é acusado de receber propina da empreiteira OAS. De acordo com a sentença de Moro, a empresa reformou o triplex no Condomínio Solaris e deu o imóvel para Lula em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.
A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma cota de propina destinada ao PT em troca de contratos da OAS com a estatal. Um dos depoimentos que baseou a acusação é do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.
O que diz a defesa
Os advogados de Lula dizem que o ex-presidente é inocente e negam que ele seja dono do triplex.
Na semana passada, a defesa incluiu na apelação documentos que, segundo os advogados, reforçam a tese de que a OAS é a proprietária do imóvel. Trata-se de uma decisão judicial que determinou a penhora do triplex para a satisfação de dívidas da OAS.
Os advogados afirmam, ainda, que a condenação de Lula foi “politicamente motivada” e que o julgamento “ataca o Estado democrático de Direito”.
A defesa também questiona a imparcialidade de Moro e afirma que o juiz deveria “se afastar de todas as suas funções”.
Como será o julgamento
A apelação será julgada pelos três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4: Leandro Paulsen, presidente do colegiado; João Pedro Gebran Neto, relator do caso; e Victor Luiz dos Santos Laus. Além de Lula, o processo tem outros seis réus.
Caso Lula seja absolvido na segunda instância, o MPF poderá recorrer aos tribunais superiores.
Se a condenação for mantida, o ex-presidente poderá recorrer no próprio TRF-4, com embargos de declaração ou embargos infrigentes. Segundo a assessoria do TRF-4, uma eventual prisão só ocorrerá quando todas as possibilidades de recurso se esgotarem no tribunal.
Após essas etapas, a defesa de Lula ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, qualquer um dos magistrados pode pedir vista do processo. Se isso acontecer, não há data para a retomada do julgamento.
Esquema de segurança
Todo o perímetro no entorno do TRF-4, que compreende as ruas Augusto de Carvalho, Edvaldo Pereira Paiva e Loureiro da Silva, terá reforço no policiamento, com atiradores de elite, mais de 150 câmeras de segurança e bloqueio aéreo. Também haverá segurança naval no Guaíba.
Os manifestantes a favor de Lula deverão ficar no Anfiteatro Pôr do Sol, no Centro da cidade. Já os protestos contra o petista devem se concentrar no Parque Moinhos de Vento, no bairro de mesmo nome.
Outros réus
Além de Lula, dois condenados por Moro recorreram ao TRF-4 para reverter a sentença: o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-executivo da empresa, Agenor Franklin Magalhães Medeiros.
Pinheiro foi condenado a 10 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele teria negociado com Lula a entrega e a reforma do triplex.
Medeiros, por sua vez, foi condenado a seis anos de prisão por corrupção ativa.
Os ex-executivos da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira foram absolvidos por Moro, mas o MPF recorreu e pede a condenação dos três.
O ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, também foi absolvido por Moro, mas a defesa recorreu ao TRF-4 para pedir a troca dos fundamentos da sentença.
