Liminar da Justiça anulou a posse do vereador Dr. Lívio (União Brasil) nesta quinta-feira (23) e autoriza o candidato Gian Sandim (PSDB) a assumir a vaga do vereador licenciado, Claudinho Serra (PSDB), em Campo Grande. Conforme o juiz Cláudio Müller Pereja a 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros de Campo Grande, o magistrado entendeu que Gian era o suplente mais bem colocado que ficou no PSDB desde a realização da eleição. Demais suplentes deixaram a legenda. Dr. Livio saiu do PSDB rumo ao União Brasil durante a janela partidária. O prazo para convocação de Sandim é de até 48 horas. O magistrado também concordou com a tese de perigo de demora, já que a permanência de Lívio – empossado na terça-feira (21) poderia impactar rumos de votações políticas públicas e impactar as atividades fiscalizatórias do órgão.

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Mais de 24 mil indígenas de oito aldeias de Mato Grosso do Sul receberão melhorias no abastecimento de água potável. A conquista, após anos de luta, é resultado de uma parceria entre o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei-MS) e a Itaipu Binacional, viabilizada pelo deputado federal Vander Loubet (PT-MS) e apoiada pelo Governo do Estado.

Serão investidos R$ 60 milhões em obras nas aldeias Amambai e Limão Verde (Amambai); Te’yikue (Caarapó); Taquara (Juti); Porto Lindo (Japorã); Pirajuí (Paranhos); e Sassoró e Jaguapiré (Tacuru).

Após assumir a coordenação do Dsei-MS, em outubro de 2023, e vendo a necessidade de fortalecer as ações de saneamento do Distrito, Lindomar Terena apresentou a Vander a proposta de um programa de melhoria no fornecimento de água potável às aldeias indígenas. Com o projeto em mãos, o parlamentar marcou em novembro uma audiência com o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, seu colega de bancada Enio Verri, ocasião na qual levou os técnicos da saúde indígena a Foz do Iguaçu (PR) para apresentar o projeto.

“A partir de 2023, com o retorno do presidente Lula e a posse do Enio na Itaipu, a empresa ampliou sua política de investimentos socioambientais. E foi dentro dessa ampliação que buscamos o apoio da Itaipu para financiar melhoria do acesso à água potável para nossos parentes indígenas”, explicou Vander.

Parceria da Itaipu

De acordo com o engenheiro Rafael Ceccim, do Serviço de Edificações e Saneamento Indígena (Sesani), a ideia de trabalhar o abastecimento de água com a Itaipu Binacional nasceu de Luciney Bampi, então secretário municipal de Meio Ambiente de Amambai.

“O Luciney buscou apoio técnico do Dsei para o cadastramento de dois poços tubulares através do programa Itaipu Mais que Energia, que oferece recursos para ações socioambientais em 35 municípios de Mato Grosso do Sul”, lembrou Rafael, que participou da audiência em Foz do Iguaçu, ao lado do diretor do Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena (Deamb), Bruno Cantarella.

Os poços de Amambai não entraram na cota do município no programa Itaipu Mais que Energia, mas deu ao deputado Vander e à equipe do Dsei a ideia de buscar por outras fontes da empresa os recursos para essa e para demandas de outros municípios.

Entrada do Estado

Na audiência de novembro de 2023, Vander e Lindomar conseguiram do diretor-geral Enio Verri o sinal verde para a formalização do projeto e garantiu R$ 45 milhões para a água nas aldeias.

Com Itaipu confirmada, foi a vez do grupo procurar o Governo do Estado, em busca da ampliação da parceria para o projeto. O governador Eduardo Riedel demonstrou interesse em apoiar a causa e destacou servidores da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) para providenciar com a equipe técnica do Dsei-MS os levantamentos preliminares e os estudos técnicos para a realização das intervenções. Além disso, Riedel garantiu ao deputado Vander o aporte de R$ 15 milhões, totalizando R$ 60 milhões para o projeto.

Avanço

As obras serão executadas pela Sanesul com supervisão do Dsei. O engenheiro Rafael Ceccim explica que serão várias intervenções.

“Algumas famílias não têm ligação de água. Para essas, vamos providenciar a ligação. E temos aquelas residências que têm ligação, mas onde a água não chega de forma suficiente. Então, as obras vão abranger manutenção e melhorias nos poços existentes, perfuração de mais poços, redimensionamento da rede, estações elevatórias, melhoria e aumento da reservação e substituição de ligações”, detalha.

Para Lindomar Terena, que cresceu na Aldeia Cachoeirinha, em Miranda, e acompanhou a falta de saneamento básico para os indígenas, esse projeto é um grande avanço na busca por mais qualidade de vida para os povos originários. “É uma emoção muito grande, como indígena e atual coordenador do Distrito, contribuir com esse projeto e ver essa ação sair do papel para ajudar meus companheiros”, destacou.

Já o deputado Vander enfatiza que essa é a primeira etapa do trabalho de levar mais água potável às comunidades indígenas e que outros projetos estão sendo desenvolvidos para novas etapas. “Queremos levar saneamento a todas as aldeias do nosso estado, por isso já estamos buscando recursos pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado para avançar nessa pauta”, finalizou.

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