O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega ao Dia do Trabalho, nesta 2ª feira (1°.mai) com um dos maiores desafios do primeiro ano de seu terceiro mandato: avançar com a revisão da Reforma Trabalhista. Com o alto índice de desemprego no país, cresce a pressão sobre o petista para reformular a medida, que é vista por aliados e centrais sindicais como a principal responsável pela queda dos postos de trabalho.
Com pouco mais de cinco anos de vigência, a proposta foi aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017, com a promessa de que as flexibilizações iriam promover o avanço na geração de emprego e renda no país. No entanto, desde que foi instituída, os números vêm mostrando retrocesso nesse sentido.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada na última 6ª feira (28.abr) mostram que a taxa de desemprego no Brasil subiu para 8,8% no trimestre terminado em março. Esse é o menor resultado para o trimestre desde 2015, quando fechou em 8%. No mesmo trimestre de 2022, a taxa era de 11,1%. Atualmente, o número absoluto de desocupados no Brasil é de 9,4 milhões de pessoas.
“Quando a Reforma foi realizada, a promessa era de que geraria empregos e desenvolvimento para o Brasil. Mas vemos que não aconteceu nem uma coisa, nem outra. Temos um país com crise de industrialização, que perdeu espaço no setor de serviço e não gerou nenhum emprego. Essa reforma precarizou inclusive os avanços na terceirização. O governo tem obrigação de fazer essa pauta (revisão da reforma) acontecer”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Um grupo de trabalho para analisar a medida e fazer uma proposta de revisão a ser enviada ao Congresso Nacional ficou acertado em uma reunião de Lula com cerca de 500 representantes de centrais sindicais no Palácio do Planalto, ocorrida em janeiro. O colegiado será instituído neste mês de maio e deve durar até 90 dias, segundo o consultor político Antônio Augusto de Queiroz.
A expectativa é enviar a proposta ao Congresso ainda neste semestre para que seja votada até o final do ano. “O governo está disposto a atuar no Legislativo e conhece a realidade dos trabalhadores”, afirmou o ex-diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
A ideia, segundo Queiroz, é propor mudanças pontuais e que, segundo as centrais sindicais, fazem total diferença. Como, por exemplo, assegurar o acesso a financiamento sindical, que só pode ser feito via contribuição associativa, mas aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal; ampliar a negociação entre sindicatos e empresários; rever restrições da legislação trabalhista, como, por exemplo, trabalho intermitente; permitir rescisão em sindicato, que atualmente só pode ser feito na empresa; valorizar a negociação sindical e garantir o financiamento sindical, responsável por sustentar a atuação política dos representantes de cada classe trabalhadora.
No entanto, o Congresso Nacional é o menos interessado em voltar a debater a medida. Além disso, as prioridades do governo neste início de mandato também tomam conta da agenda do parlamento. “A agenda do governo já é complicada, com a reforma tributária e a nova regra fiscal. Mais ainda, as CPIs vão consumir tempo e energia da base aliada – que ainda é muito frágil, por sinal, e não terá solidez em momento algum. Cada questão/projeto será negociada, caso a caso. Aí, a revisão da reforma trabalhista, nessas condições, é altamente improvável de ser aprovada. Não há base política para tal”, destacou o analista político André César.
Na avaliação de parlamentares de oposição ouvidos pela reportagem, pautas polêmicas em todas as frentes de atuação estão se aproximando, somado ao fato da base de apoio do governo no Congresso não ser sólida. Uma das situações citadas foi a votação da urgência do Projeto de Lei das Fake News, que só foi aprovado devido a uma manobra regimental do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que comprovou a tese dos parlamentares. A avaliação geral é de que se o governo realmente for em frente com a revisão da reforma, haverá uma reação muito dura do congresso.
Consultor da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), Pedro Araújo aponta que a revisão provocaria retrocessos. Neste momento, segundo ele, é melhor discutir outros tipos de regulamentação, como gorjeta e adicional de periculosidade dos representantes comerciais que trabalham com moto. “Acredito que devemos focar em mudanças que possam melhorar a CLT, modernizando para adaptá-la a novas modalidades de trabalho, por exemplo, em vez de regredir na legislação. Enquanto estivermos focados nas mudanças feitas no passado não poderemos evoluir”, afirmou.
O mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Washington Barbosa também aponta que rever a norma seria um retrocesso. Porém, segundo ele, se o governo for adiante com a proposta, haverá três principais desafios: gerar mais empregos e diminuir a informalidade; a nova composição do Parlamento, que se mostra mais ligado às pautas de centro-direita, com viés mais reformista e liberal; e a pacificação entre empresários e trabalhadores.
“A pacificação das relações entre a força empresarial e a força de trabalho, assim como os investimentos para a qualificação da massa trabalhadora, de forma a atender às novas necessidades do mercado, devem ser consideradas com prioridade para as políticas públicas”, disse.
Maria do Rosário reconhece que é uma pauta bomba para o governo. No entanto, se diz confiante sobre o avanço da matéria. “Não é fácil. Não tem a maioria hoje no Congresso que apoie (a revisão). Mas a mobilização dos trabalhadores vai fazer eles mudarem de opinião e abrirem uma perspectiva diferente”, concluiu.
