MP arquiva investigações sobre a Câmara Municipal em Amambai
Inquérito Civil apurava indícios de irregularidades sobre pagamento de diárias e outros benefícios aos vereadores.
Fachada da Câmara Municipal em Amambai. MP anunciou arquivamento de Inquérito Civil que apurava indícios de irregularidades, mas recomendação pede maior controle sobre auxílio financeiro aos vereadores. (Foto: Vilson Nascimento)
O Ministério Público (MP) comunicou nessa sexta-feira, 23 de fevereiro, o arquivamento das investigações sobre possíveis irregularidades na Câmara Municipal, em Amambai.
O Inquérito Civil (IC) instaurado em 2016 apurava denúncias de supostas irregularidades na emissão de diárias e outros auxílios financeiros aos vereadores, como é o caso da ajuda de custo, a denominada “verba indenizatória”, que cada parlamentar recebe mensalmente para manutenção das ações pertinentes ao mandato e a manutenção dos gabinetes, por exemplo.
O arquivamento da peça investigatória foi informado ao atual presidente do Poder Legislativo em Amambai, vereador Dilmar Dalvane Bervian, pela promotora de justiça que atuou frente ao IC, Dra. Nara Mendes dos Santos Fernandes, titular da 1ª Promotoria de Justiça, em Amambai.
Recomendação
No início deste mês (fevereiro) a mesma promotora de justiça que esteve a frente do Inquérito Civil 07/2016, agora arquivado, Dra. Nara Mendes, baixou uma recomendação sobre questões relacionadas a diárias, pagamento por sessões extraordinárias e outros auxílios financeiros aos vereadores, em Amambai.
A recomendação foi publicada na página 22 do Diário Oficial do Ministério Público de MS (para baixar a recomendação CLIQUE AQUI ) do dia 2 de fevereiro de 2018.
Procurado pela reportagem do A Gazetanews, o presidente da Casa de Leis, vereador Dilmar Bervian informou que, apesar de previsto em lei, o pagamento por sessões extraordinária não vem sendo praticado há anos na Câmara de Amambai.
Em relação as demais recomendações, como o controle na comprovação de diárias, por exemplo, a atual mesa diretora da casa já adotou medidas em relação a questão.
