O Congresso Nacional derrubou nesta 5ª feira (14.dez) o veto do presidente Lula ao projeto de lei do marco temporal. A tese, que estabelece que só podem ser demarcadas como territórios indígenas as terras que estavam ocupadas em outubro de 1988, porém, não deve ser adotada na prática. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia analisado o tema e decidido, por 9 votos a 2, que ele era inconstitucional.
A avaliação é da advogada Gabriela Giacomolli, especialista em direito ambiental. À época da aprovação do texto no Congresso, em setembro, ela concedeu entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News, e afirmou que o projeto nascia “com um quê de inconstitucionalidade”, uma vez que tem “grande tendência de ser declarado inconstitucional” pelo STF.
Ainda na ocasião, a advogada ressaltou que, para poder declarar a inconstitucionalidade da tese, o Supremo teria que ser provocado: “Essa lei é válida até que expressamente ela seja declarada inconstitucional pelo STF”.
Nesta 5ª feira, a ministra Sonia Guajajara anunciou que o governo federal deve fazer essa provocação. “O Ministério dos Povos Indígenas vai acionar a AGU [Advocacia-Geral da União] para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para reafirmar essa posição. Nós seguimos firmes acreditando na Justiça brasileira e, com a força de nossos ancestrais, nós vamos proteger nossos direitos”, apontou a ministra.
Assista à íntegra da declaração da advogada Gabriela Giacomolli, exibida em 28.set (a partir de 18min11seg):
